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Fazendo valer direito previsto no Estatuto da Advocacia, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Ayres Brito, determinou a remoção das separações existentes no plenário do órgão entre a área ocupada pelos conselheiros durante o julgamento e a plateia, composta majoritariamente por advogados.
A proposição foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio, que é oriundo da advocacia, durante a sessão realizada em 21 de maio e, prontamente acolhida, foi posta em prática já no encontro seguinte, realizado nesta terça-feira, dia 5.
A alínea ‘a’ do inciso VI, artigo 7º da Lei 8.906/94, afirma ser direito de todo advogado “ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados”. Para o subprocurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres, a decisão garantiu o cumprimento da lei. “A legislação determina que não há hierarquia entre advogados e magistrados e as barreiras, mesmo que simbólicas, separavam as classes”, explicou.
A decisão foi pioneira e, para Guilherme, deveria ser copiada. “O CNJ está dando um excelente exemplo, que, espero, sirva de modelo para outros tribunais”, completou.
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Do site da OAB/RJ: A OAB/RJ apoia o Levante Popular da Juventude, organização de jovens militantes que tem promovido, em várias partes do país, atos públicos ridicularizando militares e policiais acusados de envolvimento em torturas durante a ditadura pós 1964. O respaldo institucional foi dado nesta terça-feira, dia 5, pelo presidente Wadih Damous, ao receber pedido nesse sentido de um grupo de ativistas do Rio. Aqui, eles já promoveram panfletagem em frente ao Clube Militar e puseram faixa nos Arcos da Lapa em favor da Comissão da Verdade.
“O Levante cumpre um papel importante de busca da verdade de fatos escabrosos que aconteceram na ditadura militar, e os escrachos acabam por substituir a justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter feito e não fez, ao decidir que torturadores estão sob o abrigo da Lei de Anistia”, afirmou Wadih, elogiando a atitude dos jovens. “Podem contar conosco”, disse.
Um dos integrantes do grupo, Thiago Ferreira, o Tiago Pará, contou que os integrantes do Levante começam a sentir a possibilidade de reação por parte dos acusados de torturas. “Viemos pedir o respaldo e o apoio da Ordem porque percebemos tentativas de identificar-nos e de buscar informações sobre nós. Queremos nos precaver”, contou, citando um episódio de tentativa de intimidação ocorrido em Sergipe. O Levante pretende colaborar com a Comissão da Verdade instituída pelo governo federal.
O movimento prepara um grande ato durante a realização da Cúpula dos Povos e pretende reunir outros grupos e entidades da sociedade civil em repúdio a nomes de agentes que participaram da ditadura militar. A data e o local serão divulgados em breve pelo grupo.
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O Dia (PABLO VALLEJOS): Investimentos financeiros no Rio vão estimular a geração de 128 mil empregos na indústria nos próximos anos, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Serão R$ 211,5 bilhões destinados ao estado até 2014, como apresentou o estudo Decisão Rio, divulgado ontem pelo Sistema Firjan.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno, as oportunidades geradas não devem parar por aí, uma vez que ainda é preciso analisar todos os empreendimentos previstos até 2014. No entanto, é possível obter um número aproximado a partir de projetos de grande porte, como: Complexo Petroquímico do Rio (20 mil empregos); Complexo do Açu (50 mil); Nissan (4 mil); Coca-Cola em São Gonçalo (2,2 mil) e Parque Tecnológico do Fundão (4 mil), entre outros.
O Decisão Rio enumera um total de 234 empreendimentos que serão instalados entre 2012 e 2014. Destes, 61,5% já estão em andamento e, embora os investimentos não estejam concentrados na capital fluminense, a cidade tem R$ 34 bilhões em recursos.
O setor de petróleo e gás vai receber R$ 107,7 bilhões da Petrobras e de empresas parceiras, sendo líder de investimento no estado. Outros setores que já têm investimentos anunciados: infraestrutura (R$ 51 bilhões); indústria de transformação (R$ 40,5 bi); Jogos Olímpicos e instalações (R$ 8,6 bi); turismo (R$ 1,8 bi)
ESTADO
Entre os maiores investimentos avaliados pelo Decisão Rio entre 2012 e 2014, estão: Siderúrgica de Ternium, em São João da Barra (R$ 8,8 bi); Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (R$ 7,2 bi); e exploração de campos de petróleo pela OGX, de Eike Batista, em diversas regiões (R$ 6,5 bi).
CAPITAL
Na cidade do Rio, os líderes de investimento até 2014 são: Porto Maravilha (R$ 4,8 bilhões); a Linha 4 do Metrô (R$4,2 bi); o Sistema Bus Rapid Transit, o BRT (R$ 2,8 bi); Programa Morar Carioca (R$2,1 bi); PAC 2, do governo federal (R$ 1,5 bi); Porto do Rio (R$ 1,4 bi).
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Agência Brasil (Luana Lourenço): A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado. A Casa Civil não informou quais trechos da lei foram vetados. As informações serão detalhadas com a publicação da sanção e dos vetos na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União.
A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014.
Na lei estão previstas regras sobre o direito à meia-entrada na compra de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a entrada facilitada de turistas no Brasil durante o torneio e a exploração comercial de produtos ligados ao evento entre outras.
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A coluna “Extra extra!” do Jornal Extra, escrita pela jornalista Berenice Seara, denuncia hoje (05/06) que a Defesa Civil de Niterói constatou rachaduras graves no prédio do TRT de Niterói.
Segue a nota (para ampliar, tecle “Ctrl +”):
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Agência Brasil (04/06 – Daniella Jinkings): O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem (4) que o Ministério da Defesa vai repassar todas as informações que forem requisitadas à pasta pela Comissão Nacional da Verdade. Essa foi a primeira reunião entre Amorim e os integrantes da comissão, após convite do coordenador do grupo, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Foi uma boa ocasião para reiterar o compromisso do Ministério da Defesa em colaborar com a Comissão da Verdade. Vamos facilitar todas as informações que nos forem pedidas e que possam ajudar os trabalhos da comissão. Designei uma pessoa, inclusive, para ficar em ligação permanente”, destacou o ministro.
De acordo com Amorim, todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa). “Não falamos sobre isso. Falamos em termos gerais. Tudo estará aberto”, disse.
Segundo o ministro Gilson Dipp, o Arquivo Nacional vai fazer um apanhado dos documentos que ainda não foram analisados pela comissão. “Se é que tem alguma coisa que não foi apresentada, certamente vamos pedir ao Ministério da Defesa que nos apresente esses documentos ou preste essas informações”.
Além do encontro com Amorim, seis integrantes da comissão, com exceção da psicanalista Maria Rita Kehl, também estiveram reunidos com o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada para apurar os casos de violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988. A comissão, de acordo com a lei que a criou, poderá analisar documentos apurados e depoimentos obtidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, ambas em funcionamento desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Além dos sete integrantes, a comissão será composta por 14 auxiliares – servidores de carreira de órgãos federais indicados para ocupar os chamados cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). As nomeações de cinco deles já foram publicadas no Diário Oficial da União, assinadas por Beto Ferreira Martins Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil, órgão da Presidência da República a que compete fornecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários aos trabalhos da comissão.
Além do ministro Gilson Dipp, também foram indicados para integrar o colegiado o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada); Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República); Paulo Sérgio Pinheiro (professor e diplomata); Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho.
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