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A comissão especial que trata de atos lesivos contra a administração pública reúne-se hoje para debater e votar o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras. O encontro está previsto para as 15h, no plenário 3. Segundo o deputado, o cenário é propício para a votação e aprovação da proposta.
“O Congresso Nacional tem um papel a cumprir para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no País. Empresas que usam artifícios nada republicanos para obter favores solapam os princípios morais e espalham na sociedade um sentimento de que se pode levar vantagem em tudo. Numa democracia moderna é preciso estabelecer regras claras para a punição não só dos corruptos, mas também dos corruptores. Chegou a hora de a sociedade dar uma basta” defende Zarattini.
No Brasil, não existe lei específica que puna atos ilícitos praticados por pessoa jurídica. De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é criar medidas “duras” que reduzam a possibilidade de corrupção na máquina pública e penalizem administrativa e criminalmente as empresas corruptoras.
Sanções
Em relação à aplicação de multas, o texto original manteve os índices que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao período de instauração do processo administrativo. Nesse caso, excluiu-se a cobrança de impostos. Quanto aos contratos firmados com a administração pública, o texto estabelecia uma punição cujo prazo oscilava entre dois e dez anos. Esse prazo foi fixado em cinco anos.
O texto tipificou também o que são irregularidades relativas a licitações e contratos. Além disso, incluí o suborno no que diz respeito à fiscalização trabalhista, previdenciária e fiscal. Essa fiscalização vai abranger agências reguladoras e o próprio Banco Central, em caso que envolva a prática de corrupção.
Outros pontos previstos no substitutivo tratam da inclusão do nome das empresas que cometem atos ilícitos no cadastro de firmas inidôneas; suspensão de contrato com o poder público e acordo de leniência.
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Site da Câmara: A medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) já recebeu cerca de 350 emendas. Esse número deverá aumentar, já que os parlamentares podem apresentar emendas até as 20h30 desta segunda-feira (4). O número total de emendas será divulgado nesta terça-feira (5), data em que será instalada a comissão mista que vai analisar a MP.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571/12.
Ruralistas
Entre as emendas dos ruralistas, uma tenta retirar o artigo 1º da medida provisória, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que integra a frente, disse que também foram apresentadas emendas referentes a assuntos como autonomia dos estados, pousio, metragens de áreas consolidadas e áreas urbanas. Esses pontos foram motivos de vetos da presidente Dilma Rousseff no texto do novo Código Florestal.
Ambientalistas
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), por sua vez, anunciou a posição da Frente Parlamentar Ambientalista em relação à MP 571/12. “Nós continuamos contrários a qualquer forma de anistia. Preocupa-nos o enfraquecimento da principal arma que havia contra o desmatamento, que era a suspensão dos créditos dos bancos oficiais para os desmatadores. É um absurdo permitir, como querem os ruralistas, desmatamentos até o ano de 2008. Achamos que a medida que reduz a reserva legal em estados amazônicos de 80% para 50% é evidentemente inaceitável.”
A comissão mista que vai analisar a MP será instalada nesta terça-feira, às 11 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da medida. O relator revisor da MP será o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal.
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Do site da CUT/RJ: As delegadas e os delegados ao14º Congresso Estadual da CUT (Cecut) elegeram na tarde deste domingo (3/6) a nova direção da CUT-RJ para o triênio 2012-2015 e a delegação do Rio para o 11º Concut.O bancário Darby Igayara foi reeleito para a presidência da central. O último dia do congresso também debateu o texto base estadual proposto pela atual direção da CUT-RJ e a intervenção da central na Rio+20 e nas atividades paralelas, que contou com a participação dos secretários estadual e nacional de Meio Ambiente da CUT, Edison Munhoz e Carmen Foro, respectivamente.
Entre as moções aprovadas pelo plenário, destacan-se as de apoio à criação da secretaria de seguridade social da CUT, aos governos de Cuba e de Hugo Chavez, na Venezuela, à valorização do trabalho nos portos, à saúde pública e à anistia. Também foi aprovada uma moção de repúdio às política de demissões do Itaú.
A nova direção da CUT-RJ tem a seguinte formação:
Executiva
Presidência: Darby Igayara (bancário)
Vice Presidência: Neuza Luzia (servidora da UFRJ)
Secretaria Geral: Aurélio de Medeiros (químico)
Secretaria de Finanças: José Garcia Lima (trabalhador de tecnologia da informação)
Secretaria de Organização e Política Sindical: Indalécio Wanderley (metalúrgico)
Secretaria de Formação: Maria do Céu (professora)
Secretaria de Comunicação: Edison Munhoz (petroleiro)
Secretaria da Mulher Trabalhadora: Virgínia Berriel (trabalhadora em telecomunicações)
Secretaria do Meio Ambiente: Iraciny da Veiga (bancária)
Secretaria de Relações de Trabalho: Marcello Azevedo (bancário)
Secretaria de Saúde: Vitor Carvalho (petroleiro)
Secretaria de Combate ao Racismo: Antonio Barbosa (trabalhador do setor elétrico)
Secretaria de Políticas Sociais: Geraldo Nunes (servidor público federal)
Secretaria de Juventude: Thiara Nascimento (trabalhadora da alimentação)
Plena
Luiz Antonio da Silva – Buka (estivador)
André Marinho (professor)
Jadir Baptista (metalúrgico)
Marcelo Rodrigues (bancário)
Luis Claudio (metalúrgico)
Yeda (trabalhadora em telecomunicações)
Drummond (portuário)
Alessandra (trabalhadora da alimentação)
Tulio (professor)
Oswaldo (professor)
Uedson Barreto – China (rodoviário)
Sergio Amorim (bancário)
Luis Carlos de Lima (petroleiro)
Raimundo Nonato (metalúrgico)
Sandra (servidora pública municipal)
Juarez Antunes (operário da construção civil)
Luisa Dantas (trabalhadora da saúde)
Sergio Abade (petroleiro)
Marlene (bancária)
Renata (bancária)
Rodrigo (servidor da UFRJ)
Vera Lucia (servidora pública federal)
Conselho Fiscal
Francisco Izidoro (trabalhador em telecomunicações)
Nildes (portuária)
José Francisco (servidor público federal)
Jacozinho (trabalhador de saneamento básico)
Yeda (bancária)
Marilio Paixão (trabalhador de saneamento básico)
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Do G 1: A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (4) pela soltura do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, preso durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal e acusado de ser um espião que atuava com grampos ilegais a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A terceira turma do TRF, no entanto, fez a ressalva de que Dadá está impedido de manter contato com outros denunciados e também não pode deixar a comarca de seu domicílio. O araponga reside com sua família em Brasília. O TRF também determinou que Dadá não poderá ser solto caso haja outro processo com pedido de prisão em vigor contra ele.
Na outra operação relacionada ao esquema de Cachoeira, a Saint-Mitchel – coordenada pela Polícia Civil do DF –, não há mandado de prisão para Dadá, segundo o Ministério Público do Distrito Federal.
Segundo o desembargador Cândido Ribeiro, a decisão será encaminhada ao presídio e deve ser cumprida de imediato. Dadá, segundo os magistrados, foi beneficiado com uma medida cautelar. Esse dispositivo o impede de manter contato com os outros denunciados envolvidos na Operação Monte Carlo. Se Ministério Público ou Polícia Federal comprovarem que Dadá voltou a fazer contato com outros integrantes da organização, ele pode voltar a ser preso.
Na semana passada, o relator do processo, desembargador Tourinho Neto, havia votado a favor da soltura, mas um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a decisão. Nesta segunda, Cândido acompanhou o relator. Para ele, não há sentido no argumento do Ministério Público de que Dadá era “cabeça pensante” da organização.
“Como um sujeito que é cabeça pensante de uma organização como a de Cachoeira, recebe somente R$ 5 mil?”, disse Cândido Ribeiro.
Em depoimento na semana passada à CPI do Cachoeira, criada no Congresso para apurar a relação do bicheiro com agentes públicos e privados, Dadá ficou em silêncio e não respondeu perguntas dos parlamentares da comissão. Segundo a PF, além de atuar no esquema de arapongagem, Dadá também ajudava o contraventor a procurar servidores de órgãos federais para tentar se beneficiar.
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Consultor Jurídico (Marina Ito): A internet se tornou um grande depósito de informações. Conteúdos produzidos ao redor do mundo ficam disponíveis para quem quiser ler. E o que se lê hoje pode estar desatualizado amanhã. O que pode ser uma vantagem em algumas situações representa uma dor de cabeça em outras. É o caso de pessoas que são condenadas pela Justiça ou simplesmente denunciadas. A notícia sobre a denúncia é verdadeira e está correta na data em que foi publicada. Tempos depois, a denúncia é arquivada, deixando para trás, além da experiência que pode afetar a vida de qualquer um, uma notícia que, embora correta, não corresponde mais à realidade.
Como lidar com essa situação é o que Judiciário começa a responder ao se deparar com processos que pedem a retirada de notícias verdadeiras da internet. O direito ao esquecimento que vale para o Judiciário também vale para a imprensa?
Para os advogados Maria Helena Osorio e José Eduardo Maya, do escritório Osorio Maya e Ferreira Advogados, não se deve obrigar um jornal online a retirar a notícia correta do ar. “É um arquivo”, dizem. O que eles entendem ser válido é o veículo de comunicação acrescentar o dado atualizado. “Acho que seria até elegante que o veículo publicasse. Se isso não for possível, que a pessoa entre no Judiciário e peça que se acrescente naquele texto a informação de que a denúncia foi rejeitada ou de que o réu já cumpriu a pena”, afirma Maya.
Depois que passaram a ter como seus clientes um gigante da comunicação, a editora Globo, os advogados se debruçaram ainda mais sobre o tema. Processos contra a imprensa não faltam. E, embora pareça chover condenações sobre os meios de comunicação, eles contam que a maioria das ações é julgada improcedente. “É gente querendo ganhar dinheiro fácil e por qualquer motivo.”
Os advogados também afirmam que não percebem, nas decisões, os juízes se colocando no lugar do que se sentiu ofendido pela notícia. Às vezes, observam, acontece o contrário, ou seja, o juiz deixa claro o quanto considera absurda a demanda. O cenário muda de figura quando há outro magistrado como parte. “Nesse caso, o juiz se coloca no lugar.”
Na entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, no Rio de Janeiro, os advogados contam que a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988 pouco mudou a rotina de trabalho. “A maioria das ações era proposta com base no Código Civil e na Constituição”, afirmam.
Os advogados percebem um movimento nas redações no sentido de trabalhar melhor a notícia. “Não adianta dar a notícia em primeira mão se a informação não for precisa, porque isso acaba gerando um prejuízo. Primeiro, porque o jornal terá de desmentir. Às vezes, é condenado a publicar a sentença ou uma retratação. E as indenizações estão cada vez mais altas”, avalia Maya.
Os advogados contam que participam de palestras promovidas pelo departamento jurídicos dos jornais para explicar os deslizes que podem levar a condenações. “Antigamente, tínhamos muito problema com os títulos. Às vezes o texto da notícia estava certa, mas o título era absurdo, destoava totalmente do conteúdo. O Judiciário condenava pelo título”, afirma Maria Helena.
Os advogados contam que sua relação com o jornal, depois que passaram a defendè-lo profissionalmente, já não é am emsa de um leitor comum. “Aprendemos a gostar de ver, por dentro, como o negócio funciona. É muito diferente da nossa rotina. Vou ao jornal e fico encantada”, diz Maria Helena. “Às vezes, mandamos mensagem no fim de semana: ‘Ih, você leu aquela reportagem? Meu Deus, e agora?’ A gente prevê o que pode acontecer dali para frente”, revela. “Eu digo para todo mundo que eu sou um jornalista frustrado”, afirma Maya.
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Correio do Brasil: É unânime o sentimento de repulsa dos magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal à exposição que a mais alta corte de Justiça do país tem passado com a atuação de um de seus ministros, segundo pesquisa informal realizada pelo Correio do Brasil nas últimas 48 horas. Nenhum dos 10 juristas que acompanham a trajetória do colega Gilmar Mendes se pronunciou oficialmente sobre os fatos e, dificilmente, o fará, por um entendimento de que a corte não deve se posicionar quanto aos fatos que cercam o encontro entre ele e o ex-presidente Lula. Predomina o entendimento de que o encontro entre Lula e Gilmar não foi um episódio institucional, mas pessoal e de interesses duvidosos.
Observadores da rotina dos ministros, em seus gabinetes, no entanto, atestaram ao CdB a mudança de humor dos magistrados quando o assunto é o número de entrevistas de Mendes aos veículos da mídia conservadora e a dificuldade dele se expressar sobre temas recorrentes, como o uso de aviões fretados por empresários e parlamentares, entre outros. A posição do ministro frente à corte e seus pares complica-se, a ponto de o comentarista Bob Fernandes, da TV Gazeta, considerar estranho o posicionamento de Gilmar Mendes, de desabafar sua indignação por uma suposta pressão exercida pelo ex-presidente Lula nos ombros da revista semanal de ultradireita Veja. Para ele, Gilmar deveria se dar por impedido de trabalhar no processo por já ter se manifestado a respeito.a em que teria sido pressionado a retardar o julgamento do processo do Mensalão.
Um dos principais críticos do ministro por sua tendência em usar a mídia no proveito de seus pontos de vista, o jurista Joaquim Barbosa, primeiro na escala de sucessão do STF, afirmou que não se pronunciará sobre as notícias acerca das ligações do colega Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres e a possível aproximação do ministro com o esquema criminoso do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Também prefere guardar silêncio quanto à exposição do STF à mídia conservadora, no grau em que se encontra frente à proximidade de um desenlace no processo conhecido como ‘mensalão’.
Blogueiro sujo
Enquanto dissemina seu discurso nos veículos de comunicação de tendência conservadora, o ministro Gilmar Mendes também quer deter as críticas no conjunto da mídia progressista, conhecido como ‘blogosfera’. Em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, do diário conservador carioca O Globo, Mendes partiu para o ataque. Avisou que pretende entrar com uma ação na Procuradoria-Geral da República, na qual solicitará o substrato das empresas estatais que, na tese dele, financiam os jornalistas e comentaristas de notícias que colocam em xeque a idoneidade moral, jurídica e financeira do magistrado.
– É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal (CEF), que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições – disse, em uma aparente referência ao apresentador de um programa jornalístico na TV Record, Paulo Henrique Amorim, que edita o blog Conversa Afiada, no qual a CEF mantém um anúncio fixo.
Para Gilmar Mendes, não se trata, “nem de longe”, de uma censura imediata ao jornalista e um ataque direto à liberdade de expressão. Ele argumenta que é o contrário.
– O direito de crítica, de opinião, deve ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável – afirmou Mendes.
Na resposta de Amorim, publicada logo após o ataque de Gilmar, nesta tarde, em sua página na internet, o “blogueiro sujo” avisou que o troco será uma ação contra o adversário, no próprio STF, por “abuso de autoridade; obstrução de atividade comercial legal; tentativa de censura e delírio psicológico incontrolável, com manifestações patológicas óbvias, incompatíveis com a função que exerce”.
“Se for quem este blogueiro sujo está pensando, ele informou ao Conversa Afiada que vai entrar com um pedido de impeachment de “Gilmar Dantas” (em uma referência ao habeas corpus concedido por Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, condenado por formação de quadrilha, entre outros crimes) no Senado.
“Se for este bogueiro sujo mesmo, ele sugere ao “Gilmar Dantas”: renuncie, dispa-se da toga do “foro privilegiado” e venha para a arena da democracia.
“Vamos para o mano-a-mano”, aqui na planície, debater ideias e confrontar fatos – disse o blogueiro sujo, que falou com exclusividade a este Conversa Afiada.
“Se for quem este blogueiro sujo pensa, diz ele que falou assim: Ministro, saia detrás da Veja, do PiG (ou porco, na tradução em inglês da sigla de Partido da Imprensa Golpista), dessas colunas de mexerico.
“E sugeriu que Gilmar respondesse à pergunta: o que significa ‘o Gilmar mandou subir’?
“Se for quem este blogueiro sujo está pensando, ele pergunta, também: por que o ‘Gilmar Dantas’ não vai à PGR mover ação contra o Mauro Santayana, outro blogueiro sujo há muitos anos, que pediu ao Supremo para mandar o Gilmar embora?
“Num ponto o blogueiro sujo concorda com esse, em quem ele está pensando: não recomenda nada o Ministro ter dados dois HCs Canguru logo a quem, ao Daniel Dantas!
“Lá isso é verdade.
“Não orna”, respondeu Amorim.
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