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Do site do Comunique-se: Na manhã desta segunda-feira (dia 26), o jornalista Luis Nassif publicou no site Advivo que o redator-chefe e chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, trocou mais de 200 telefonemas com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Suspeito de chefiar uma quadrilha de exploração de jogos com máquinas caça-níqueis, o empresário foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.
Em seu blog, Nassif afirma que Policarpo Júnior conversa com Cachoeira sobre as reportagens publicadas pela Veja, além de trocar outras informações e receber elogios do “bicheiro”. O jornalista do Advivo ainda sugere que o funcionário da publicação da Editora Abril só foi promovido – desde janeiro é um dos quatro redatores-chefes da revista – devido à “associação” que fez com o empresário que está em um presido federal de segurança máxima em Mossoró, interior do Rio Grande do Norte.
Nassif não poupa críticas ao jornalista da Veja e põe em xeque a conduta ética de seu colega de profissão. “Cada publicação costuma ter alguns repórteres incumbidos do trabalho sujo. Policarpo é mais que isso”, afirmou. “As gravações efetuadas mostram sinais incontestes de associação criminosa da revista com o bicheiro. São mais de 200 telefonemas trocados”, publicou. O diretor do Advivo também afirmou que “há indícios de que Cachoeira foi sócio da revista na maioria dos escândalos dos últimos anos”.
Integrante da redação da Veja em Brasília há mais de dez anos, Policarpo Júnior já foi repórter de política e atualmente acumula as funções de redator-chefe da revista – cargo que divide com Thaís Oyama, Fábio Altman e Lauro Jardim – e de chefe da sucursal na capital federal. Em 2005, foi o responsável por publicar que o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo R$ 3 mil de propina – caso considerado um dos precursores do “Escândalo do Mensalão”. A respeito das afirmações de Nassif, Policardo Júnior não se pronunciou até o momento.
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Do site do Valor Econômico (Por João Villaverde): O governo decidiu prorrogar por três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a indústria de eletrodomésticos da linha branca, que perderia a validade neste sábado. A medida valerá até 31 de junho. A decisão estava em estudo no Ministério da Fazenda desde o início do mês, e foi antecipada pelo Valor em 8 de março. Na última quarta-feira, o Valor também antecipou que a medida seria tomada nesta semana.
A decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi tomada na manhã desta segunda-feira, após ter conhecimento dos dados do ritmo da economia refletidos pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apontou queda de 0,13% entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano. O IBC-Br é visto no governo como o melhor indicador antecedente de atividade.
O ministro Guido Mantega deverá anunciar a medida ainda hoje, em São Paulo, antes de reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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Do site do Senado: Em audiência pública no Senado na manhã desta segunda-feira, representantes do movimento negro defenderam a inclusão de cotas no Programa Ciência Sem Fronteiras. Criado no ano passado pelo governo federal, esse programa financia o intercâmbio de estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior.
Um dos participantes da reunião foi o frei David Santos, diretor da Educação Para Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Ele afirmou que “a presidente Dilma Rousseff acertou em cheio quando criou o programa, mas sua equipe técnica errou feio ao não considerar a violenta exclusão que o povo negro sofreu”.
– Não podemos aceitar programas novos com vícios velhos. Uma compreensão equivocada de meritocracia gera exclusão – declarou ele.
Representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Guilherme Sales Melo disse que a inclusão de cotas no Ciência Sem Fronteiras é uma questão que pode ser discutida pelo governo.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
O presidente dessa comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu a reunião.
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Do site do CNJ: Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3) a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa por um pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.
A matéria em questão é o Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. “Assim como fizemos ao banir do Poder Judiciário o nepotismo – considerado uma das mais arraigadas práticas herdadas por nossa cultura patrimonialista –, temos agora a oportunidade de fornecer à nação outra contribuição valiosa e estruturante que, oxalá, pode vir a ser seguida pelos demais Poderes constituídos da República nas três esferas federativas”, destacou o conselheiro em seu relatório.
Antes de seguir para apreciação em plenário a proposta passou pela análise da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que aprovou parecer favorável. Antes da suspensão do julgamento, o relator apresentou seu voto favorável à resolução, sendo acompanhado pelos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio.
A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto. Ayres Brito classificou como “louvável” a iniciativa do CNJ e considerou que a proposta em questão busca balizar os tribunais na aplicação do artigo 37 da Constituição Federal, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
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O número 2 da Ampliar, a revista do Sindicato dos Advogados, já está impresso e à disposição da classe. A revista traz uma reportagem com presidentes das subseções da OAB/RJ, que falam sobre os principais problemas da Justiça em nosso estado. Ampliar traz também uma entrevista exclusiva com o deputado federal Roberto Santiago, o relator do polêmico PL da terceirização, que está tramitando na Câmara. Os advogados podem conseguir exemplares da revista na sede do Sindicato.
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O Globo: A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A inspeção, que consiste no cruzamento das declarações de renda com a folha de pagamento, será feita por amostragem, entre os 180 magistrados, mas o objetivo é atingir o maior número possível de juízes.
Levantamentos preliminares já indicam os casos que terão prioridade no estado — as inspeções são práticas de rotina do CNJ e não significam que todos os desembargadores estejam sob suspeita. A equipe responsável mantém
os detalhes do trabalho sob sigilo.
Prevista para começar este mês, será a segunda investigação aberta pelo CNJ no TJ-RJ. Em fevereiro, a Corregedoria determinou inspeção no Tribunal para apurar as causas do reduzido número de condenações por improbidade administrativa e de juízes envolvidos em casos disciplinares no estado.
O TJ-RJ é um dos três tribunais de Justiça, ao lado de São Paulo e Bahia, priorizados pela Corregedoria no levantamento da evolução patrimonial. O trabalho, suspenso desde o fim do ano passado por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá começar pelo tribunal paulista.
O cronograma, decidido ontem, pelos conselheiros do órgão, ainda não foi divulgado porque depende de portaria, mas deverá visitar outros 19 tribunais estaduais. A corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, quer dar tratamento igual a todos os TJs.
Trabalho recomeça após três meses
A retomada do trabalho, após três meses de paralisação, foi possível depois de decisão do plenário do Supremo – em fevereiro, o STF reconheceu que a Corregedoria Nacional tem poder para investigar os tribunais – e de um entendimento do ministro Luiz Fux relativizando liminar anterior que mandava parar todo o trabalho.
A Corregedoria, contudo, continua impedida de utilizar os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa ressalva de Fux poderá influenciar a programação de inspeções, já que as prioridades eram baseadas nos dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas.
A principal preocupação do órgão, de acordo com integrantes da corregedoria, é conseguir cumprir todas as inspeções até o fim da gestão de Eliana Calmon, que deixará o cargo em setembro.
As inspeções nos tribunais serão feitas por amostragem porque o CNJ não dispõe de estrutura para investigar todos os desembargadores da cúpula do Poder Judiciário – só em São Paulo, são 354 magistrados. Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando no momento um relatório sobre inspeção já
feita na Justiça do Amapá.
Ex-presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e integrante da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ, o desembargador Antônio Carlos Siqueira disse que a inspeção é um ato legítimo, obrigação constitucional do CNJ, e os magistrados fluminenses não devem temer o trabalho:
– Como qualquer outra boa investigação, o trabalho deve ser sigiloso, principalmente para apurar aquilo que é verdadeiro. Muitas vezes, o aprofundamento de uma investigação mostra que a evolução patrimonial pode ser proveniente de herança ou venda de imóvel. O que queremos é uma investigação tranquila, sem estardalhaço, respeitando o direito das pessoas.
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