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Em cerimônia realizada na quinta-feira passada (2/2), na Academia Brasileira de Letras (ABL), tomou posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1). A juíza Áurea Regina de Souza Sampaio (foto), Titular da 34ª Vara do Trabalho do TRT/RJ, foi eleita para a Presidência no biênio 2012-2013.
Segundo o site do TRT, cerca de 150 pessoas prestigiaram a solenidade. Os diretores do Sindicato dos Advogados, Adilza de Carvalho Nunes e Antônio Silva Filho, representaram a entidade no evento.
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Do site da Câmara (Beto Oliveira): A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a proposta for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem.
Conforme as regras atuais, previstas no Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94), a votação é secreta, sendo considerada eleita a chapa que obtém maioria simples dos votos dos conselheiros federais. Com exceção do candidato a presidente, os demais integrantes da chapa devem hoje ser conselheiros federais eleitos.
Pela proposta, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a chapa deverá ser composta por candidatos a todos os cargos de diretoria e por dois advogados com inscrição principal em cada estado.
O projeto deixa claro na lei que também os conselheiros federais – integrantes das delegações de cada estado – serão eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos na OAB.
A proposta determina ainda que o mandato em qualquer órgão da OAB se iniciará em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A legislação vigente estabelece 1º de fevereiro como data de posse dos conselheiros, dos integrantes da diretoria do Conselho Federal e do presidente.
Outros países
Hugo Leal argumenta que as eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa são adotadas em outros países, como França, Portugal e Estados Unidos.
“Causa estranheza que uma instituição tão representativa como a OAB mantenha o voto indireto. O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade incontestável para que se aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, defende o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 804/07 e será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Advogados enviaram emails em apoio ao artigo de Álvaro Quintão, publicado em O Dia, em que o presidente do Sindicato dos Advogados defende a investigação das irregularidades no TRT/RJ divulgadas pelo COAF – clique aqui para ler.
Abaixo, emails dos advogados:
“Eu e meu marido somos advogados e também defendemos o CNJ e consideramos importantíssimo o controle da atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do Poder Judiciário. Também achamos importante a supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ressalte-se que desde sua criação, em 2004, o CNJ desenvolve ações e projetos para garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário. A quem reclamaremos, peticionaremos eletronicamente ou representaremos contra membros ou órgãos do Judiciário? Também não podemos esquecer que compete ao CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira, desenvolvendo ferramentas eletrônicas e promovendo parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Frise-se ainda que as ações promovidas pelo Conselho instruem o cidadão para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles, conforme estabelecido no § 4º do art. 103-B da Constituição – Cássia de Oliveira e Gilberto Stanchi (advogados)“;
“Caro Álvaro: você está completamente certo, em gênero, número e grau. As notícias que vêm sendo veiculadas pela imprensa são estarrecedoras. Penso que o Poder Judiciário está acima de todas esses “malfeitos”, como diz a presidente da República, o que não significa que os seus respectivos membros não sejam investigados. A ministra corregedora do CNJ, Eliane Calmom, está no caminho certo. Nesse passo, parabenizo você como presidente do Sindicato dos Advogados e ao presidente da nossa OAB/RJ, que tem pugnado pela manutenção da excelente atuação no CNJ – Gentil Silva Júnior(advogado)“.
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Do site do Estadão ((Alana Rizzo): A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) vai gastar cinco vezes mais que o Supremo Tribunal Federal (STF)com a folha de pagamento e o dobro das despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pessoal. Essas cortes também são custeados pelo Orçamento da União.
Assim como nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a folha de subsídios da corte do DF (o mais caro entre todos os estaduais) é engordada com as chamadas “vantagens eventuais”. Em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal.
Naquele mês, um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil. No mesmo mês, um juiz substituto ganhou R$ 240,5 mil só em vantagens.
O relatório de pagamentos, publicado em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os benefícios não são exclusividade dos magistrados.
Um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil em vantagens. Também em dezembro, um técnico ganhou R$ 145,9 mil, ou seja, 22 vezes mais do que o salário que recebe mensalmente pelo cargo que ocupa – R$ 6,5 mil.
Na soma de exemplos como esses, a folha atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade – R$ 132 milhões – só com as vantagens. O valor retido pelo teto foi de R$ 160 mil.
Em janeiro, 280 juízes receberam vencimentos brutos acima do teto. Os valores variaram de R$ 32 mil a R$ 150 mil. Nos outros meses, analistas receberam somas entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. Técnicos tiveram pagamentos que variaram de R$ 4 mil a R$ 17,9 mil. No total, são 10.087 servidores do TJ-DF.
Direitos
Além do salário, os magistrados têm direito a gratificação natalina, terço constitucional de férias, gratificação de substituto, pagamentos retroativos de decisões judiciais ou administrativas, quintos, décimos, adicional por tempo de serviço e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).
Desfrutam ainda de outros benefícios como auxílio-alimentação, transporte, pagamento de pré-escola, plano de saúde e auxílio-natalidade.
Fica evidente, a partir desses itens, que o TJ-DF faz parte do mesmo universo envolvido, nos últimos tempos, com remunerações que constituíram o alvo das inspeções da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As investigações e o debate sobre os limites da atuação do conselho provocaram forte reação de juízes e desembargadores, nos Estados, gerando uma disputa entre entidades de classe e parte do Judiciário – que teve sua solução na última quinta-feira, com a decisão do Supremo confirmando o poder de investigação do CNJ.
Campeão. Segundo relatório do conselho, o tribunal do DF é o mais caro entre todos os estaduais. Representa 11,7% da despesa pública do DF. A média nacional, nos demais Estados, é de 5%. O TJ de São Paulo, por exemplo, representa 3,6% da despesa pública do Estado.
O tribunal do DF tem, além disso, a maior força de trabalho para 100 mil habitantes. A despesa com recursos humanos representa 91,9% da despesa total da justiça no Distrito Federal. Também é a corte mais cara do Brasil por habitante (R$ 554,95) – quase o dobro do segundo colocado, que é o Amapá, onde esse índice cai para R$ 230,50. Em São Paulo, é de R$ 121,57, contra uma média nacional de R$ 123,57.
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Veja o que o STF decidiu no dia 2 a respeito das atribuições do Conselho Nacional de Justiça:
INVESTIGAÇÃO — Por seis votos a cinco, os ministros devolveram ao CNJ o direito de iniciar investigações disciplinares contra juízes. Em dezembro, uma liminar restringira esse poder às corregedorias dos tribunais. O conselho só poderia agir em caso de omissão desses órgãos. A liminar foi derrubada.
PUBLICIDADE — Os ministros concordaram em manter o artigo que garante sessões públicas para o julgamento de processos disciplinares contra juízes. Dois ministros ponderaram que, em casos de processos por negligência, uma infração cuja pena prevista é advertência, os julgamentos deveriam ser restritos, por serem casos de menor gravidade. No entanto, foram vencidos.
AUTONOMIA — Por unanimidade, os ministros suspenderam artigos da resolução do CNJ que determinavam de quem era a competência — presidentes ou corregedores de tribunais — para apurar infrações administrativas de juízes e desembargadores. Os ministros trocaram as palavras “presidente” e “corregedor” por “autoridade competente”. Argumentaram que o CNJ não tem o direito de definir essas tarefas, pois os tribunais têm autonomia de atuação.
RECURSO — Um dos artigos dá prazo de 15 dias para o autor da representação contra o juiz recorrer ao próprio tribunal da decisão tomada em processo disciplinar. Por unanimidade, os ministros do STF incluíram a possibilidade de recurso no mesmo prazo também ao juiz acusado.
PENALIDADES — Os ministros derrubaram o artigo que definia punições para juízes condenados em processos disciplinares por abuso de autoridade. Argumentaram que o conselho não tem poderes para legislar. Nesses casos, devem ser aplicadas penas previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
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O Globo (CÁSSIO BRUNO): O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Carlos Alberto Araújo Drumond, disse na tarde desta sexta-feira que o TRT-RJ vai abrir sindicância para apurar se Rogério Figueiredo Viera, o servidor que movimentou R$ 282 milhões do tribunal, é dono das empresas relacionadas a ele em denúncias feitas pelo Ministério Público Federal. Se comprovado o vínculo, explicou o desembargador, a situação se configurará em infração disciplinar administrativa, sujeita inclusive à pena de demissão.
Em 2004, Rogério foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná, em operação que também prendeu os ex-secretários do governo de Jaime Lerner Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. Eles eram suspeitos de terem desviado R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel). De acordo com o site “Consultor Jurídico”, a Operação Voo Livre, em 2011, provocou a abertura de três inquéritos contra Rogério por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal investiga as movimentações atípicas feitas no TRT-RJ. Rogério é dono da MixTrade, empresa de informática.
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