NOTÍCIAS
Artigo em O Globo comenta a aplicação da Ficha Limpa no estado do Rio
Três deputados estaduais de partidos diferentes (e adversários na política: PT, PPS e PSDB) fizeram uma lei na Assembleia Legislativa do Rio, que aplica a Lei da Ficha Limpa a todos os cargos de primeiro e segundo escalões dos três poderes do estado do Rio (Executivo, Legislativo e Judiciário). Hoje, O Globo publicou um artigo […]
Reforma Política: Parecer deve ser votado hoje
O relatório final da Comissão Especial da Reforma Política deve ser votado hoje. O parecer, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), tem as seguintes propostas: a adoção do financiamento público de campanha, do voto proporcional com lista flexível e a democratização nas regras de apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa […]
Comissão dispensa prisão em flagrante se o crime for em legítima defesa
Do Portal da Câmara de Deputados: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (16) proposta que permite ao delegado dispensar a prisão em flagrante se verificar que o crime foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou no cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. […]
Leilão nacional de bens penhorados nos TRTs tem até estádio de futebol
Do site do Jornal do Brasil: Edifícios, apartamentos, casas, automóveis, jóias, vestidos de noiva — e até o estádio do clube de futebol CRB, de Alagoas — estão na lista de bens a serem vendidos pela internet, no 1º Leilão Nacional de Bens, a ser realizado no próximo dia 2 de dezembro, no último dia Semana […]
Associação Brasileira de Jovens Advogados faz palestra em Dubai
Do site da ABJA: O presidente da Associação Brasileira de Jovens Advogados (ABJA), Bruno Barata Magalhães, ministrou palestra sobre o ensino jurídico no Brasil, ao lado de advogados da Suíça, Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos, no dia 2 de novembro, durante a conferência anual da International Bar Association, em Dubai, nos Emirados Árabes […]
Debate no Congresso: Fim de recursos causa polêmica em debate sobre o novo CPC
Do site da Câmara dos Deputados: Especialistas divergiram sobre a alteração em procedimentos usados como recursos de decisões judiciais. A extinção de alguns recursos, prevista no novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), causou polêmica na reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a matéria. Enquanto alguns advogados defenderam que o fim desses recursos […]
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