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Juiz Mirko Vicenzo Giannotte
DO SITE DO GLOBO:
Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surprendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.
A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.
O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.
O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ.
Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.
— Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado.
Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas.
— O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook — disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.
A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.
— Foi um belo presente, uma coincidência —, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada. — É uma coisa pessoal, mas antes de receber eu sempre fiz minhas doações.
Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.
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Pelourinho, Salvador
DO BLOG DO LAURO JARDIM:
O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.
O TRTda 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação “para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada”.
Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…
Os interessados tem até o dia 22 para entregar suas propostas.
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Segundo a coluna do Ancelmo, de O Globo dessa quarta (09), o Departamento da Faculdade de Direito da UERJ vai reabrir as aulas na semana que vem, apesar de a Reitoria ter determinado que, devido à grave crise do estado, a universidade não recomeçará as aulas nesse segundo semestre.
Os professores e funcionários da instituição estão com os salários atrasados desde maio, e sequer foi pago o 13º de 2016 – os prestadores de serviço também não estão sendo pagos. Segue a nota da coluna:
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DO BLOG DO ANCELMO GOIS (O GLOBO):
Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos.
Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.
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DO SITE DA ANAMATRA:
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, representou a entidade nesta quinta-feira (3/8) de reunião convocada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS). O encontro teve como objetivo discutir a criação de um Código do Trabalho, a ser apresentado pelo senador, com o objetivo corrigir distorções presentes na lei da reforma trabalhista. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Boal, também participou do encontro.
“Diversas divergências surgiram durante os debates da reforma no Parlamento. Portanto, mesmo com a aprovação da Lei nº 13.467/2017, é importante que busquemos mecanismos de aperfeiçoamento. A breve tramitação da proposta legislativa, que contemplou a alteração de dezenas de dispositivos – menos de sete meses de duração – não possibilitou essa construção”, avaliou Noemia Porto. A vice-presidente também citou problemas da Lei 13.467/2017, não apenas em relação ao Direito material, mas também no que concerne ao processo do trabalho. “É possível referir que alguns dos aspectos cruciais dizem respeito à independência judicial e ao amplo acesso ao Poder Judiciário, os quais precisam ser corrigidos”, defendeu.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra também sugeriu que o grupo monitore os efeitos da reforma, apresentando alternativas legislativas nas hipóteses em que se comprove a precarização de direitos ou redução de postos formais de trabalho.
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Ministério Público
DO SITE DO JORNAL O DIA:
O Ministério Público entrou na contramão da política de austeridade em tempos de crise e falência das contas do Estado. O órgão aumentou o tíquete refeição de R$ 825 para R$ 1.140 e o auxílio transporte, só para servidores, de R$ 259 para R$ 352. A medida vai provocar um acrécimo de gastos para os combalidos cofres públicos de pouco mais de R$ 1,6 milhão ao mês. No seu quadro de funcionários ativos, o MP conta com 913 procuradores e promotores e 3.295 servidores, segundo o Portal da Transparência da instituição. Em nota, o MP alegou que “o auxílio alimentação foi reajustado a partir do mês de julho de 2017. O valor de R$ 825 havia sido estabelecido em 1º de janeiro de 2014”.
Em outro trecho o órgão foi taxativo: “o valor do auxílio transporte foi reajustado a partir do mês de julho de 2017, atualizado conforme Bilhete Único Intermunicipal considerando duas tarifas diárias por servidor e 22 dias úteis por mês, totalizando um valor mensal individual de R$ 352”. Promotores e procuradores recebem também auxílio transporte de R$ 1.010 por mês.
O aumento recebeu duras críticas de representantes de entidades que lutam para ajudar os servidores do estado com salários atrasados. Para Alzimar Andrade, um dos diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sind-Justiça-RJ), a medida não é ilegal, mas imoral. “Isso, a partir do Ministério Público, não é um bom exemplo. Eles já fazem parte de uma classe privilegiada”, criticou Andrade.
Outro que não poupou críticas foi Ramon Carrera, integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe). Segundo ele, 207 mil servidores receberam R$ 550 referentes ao salário de maio. Carrera enfatizou ainda que até hoje o governador Luiz Fernando Pezão não tem definido um calendário para pagamento dos funcionários. “A questão não é o benefício, mas o momento para o aumento. O Ministério Público teria prestado um serviço melhor à sociedade se tivesse investigados os crimes praticados pelo ex-governador Sérgio Cabral”, analisou.
Em Brasília, tanto o Ministério Público quanto a Justiça Federal batalham por aumento. O Conselho Superior do MP aprovou reajuste no orçamento do ano que vem de 16,7%. A decisão estimulou os juízes federais a também reivindicar reajuste, mesmo diante do cenário de recessão econômica no país. No entanto, para garantir mais dinheiro no bolso, eles dependem de aprovação do Congresso Nacional.
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