Fórum do TJ-RJ, Foto: Samuel Tosta
O fórum do TJ-RJ tem uma academia exclusiva para magistrados e seus familiares, que custa, somente de salários dos professores da academia, mais de R$ 4 milhões. Segundo a matéria do SBT, o Fundo Judiciário é a fonte do pagamento desses gastos. Na matéria, um diretor do Sind-Justiça foi ouvido.
Os procuradores da Lava Jato Orlando Martello, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol
O Sindicato dos Advogados-RJ sempre denunciou os super salários dos integrantes do Judiciário e do MP. Não podemos concordar que em um país que passa por grave crise fiscal, magistrados e procuradores recebam reajustes muito acima da inflação e tenham salários superiores àqueles estabelecidos pela Constituição, e não só na esfera federal.
DO SITE DA FOLHA DE SÃO PAULO:
O Ministério Público Federal gastou, de 2015 até julho deste ano, cerca de R$ 2,2 milhões só em diárias pagas a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato no período. Os valores são desembolsados como verba extra para aqueles que se deslocam de suas cidades de origem para reforçar as equipes em Curitiba.
EM MISSÃO
De acordo com a assessoria da força tarefa, os procuradores lotados em Curitiba também fizeram viagens para outras cidades e países para realizar diligências e colher depoimentos, além de acompanhar buscas e apreensões. Para isso, também receberam diárias.
EXEMPLO
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima recebeu, por exemplo, R$ 286 mil em diárias de 2015 até agora, além de seus salários regulares. Marcelo Miller, que era braço direito do procurador-geral Rodrigo Janot e deixou a carreira para trabalhar num escritório que prestava serviços para a JBS, recebeu R$ 78 mil em 2016.
CURVA
O valor total das diárias caiu de R$ 895 mil gastos em 2015 para R$ 784 mil em 2016. Neste ano já foram pagos R$ 619 mil.
Saiba mais:
Jornalista Reinaldo Azevedo foi o primeiro a denunciar diárias de procurador da lava jato
Nota Oficial do Sindicato dos Advogados contra o auxílio-moradia de juízes e magistrados
Mais de 98% dos magistrados e promotores da Justiça estadual ganham acima do teto
DO SITE DO VALOR ECONÔMICO:
O Uruguai demonstrou preocupação com os impactos da reforma trabalhista do Brasil e pretende pressionar pela organização de uma reunião no Mercosul que debata o assunto.
“Não vamos interferir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser muito difícil competir”, declarou o ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa. “O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a concorrência nos mercados”, acrescentou.
O chanceler do Uruguai lembrou que o Mercosul tem um protocolo trabalhista, assinado pelos quatro sócios em 2015, que trata dos direitos dos trabalhadores. Na visão do governo uruguaio, a reforma trabalhista brasileira, prevista para entrar em vigor nos próximos 120 dias, preocupa a dinâmica do bloco porque pode ser uma estratégia para competir no mercado internacional por meio da redução de direitos dos trabalhadores.
Na mesma linha, o ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, disse que já enviou uma nota ao Brasil, que atualmente exerce a Presidência rotativa do bloco, solicitando a reunião dos órgãos sociotrabalhistas do Mercosul. A intenção é pedir que o governo do presidente Michel Temer apresente os detalhes da reforma para que os outros membros do bloco – Argentina, Uruguai e Paraguai – analisem os impactos das mudanças no mercado brasileiro.
“Se vale mais um acordo individual entre um trabalhador e um empresário do que uma lei ou um convênio, retrocedemos dois ou três séculos”, criticou Murro. “Se no Mercosul temos que respeitar distintos direitos e obrigações, também precisamos respeitar direitos sociais e trabalhistas”, acrescentou o ministro, em declaração publicada no site da Presidência uruguaia.
As críticas do governo vizinho ainda foram reforçadas pelo ministro da Economia, Danilo Astori, que disse ter a “sensação de que muitos trabalhadores no Brasil podem enfrentar consequências negativas” por conta da reforma brasileira.
Juiz Mirko Vicenzo Giannotte
DO SITE DO GLOBO:
Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surprendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.
A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.
O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.
O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ.
Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.
— Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado.
Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas.
— O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook — disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.
A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.
— Foi um belo presente, uma coincidência —, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada. — É uma coisa pessoal, mas antes de receber eu sempre fiz minhas doações.
Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.
Pelourinho, Salvador
DO BLOG DO LAURO JARDIM:
O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.
O TRTda 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação “para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada”.
Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…
Os interessados tem até o dia 22 para entregar suas propostas.
Segundo a coluna do Ancelmo, de O Globo dessa quarta (09), o Departamento da Faculdade de Direito da UERJ vai reabrir as aulas na semana que vem, apesar de a Reitoria ter determinado que, devido à grave crise do estado, a universidade não recomeçará as aulas nesse segundo semestre.
Os professores e funcionários da instituição estão com os salários atrasados desde maio, e sequer foi pago o 13º de 2016 – os prestadores de serviço também não estão sendo pagos. Segue a nota da coluna:
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