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Pelourinho, Salvador
DO BLOG DO LAURO JARDIM:
O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.
O TRTda 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação “para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada”.
Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…
Os interessados tem até o dia 22 para entregar suas propostas.
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Segundo a coluna do Ancelmo, de O Globo dessa quarta (09), o Departamento da Faculdade de Direito da UERJ vai reabrir as aulas na semana que vem, apesar de a Reitoria ter determinado que, devido à grave crise do estado, a universidade não recomeçará as aulas nesse segundo semestre.
Os professores e funcionários da instituição estão com os salários atrasados desde maio, e sequer foi pago o 13º de 2016 – os prestadores de serviço também não estão sendo pagos. Segue a nota da coluna:
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DO BLOG DO ANCELMO GOIS (O GLOBO):
Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos.
Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.
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DO SITE DA ANAMATRA:
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, representou a entidade nesta quinta-feira (3/8) de reunião convocada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS). O encontro teve como objetivo discutir a criação de um Código do Trabalho, a ser apresentado pelo senador, com o objetivo corrigir distorções presentes na lei da reforma trabalhista. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Boal, também participou do encontro.
“Diversas divergências surgiram durante os debates da reforma no Parlamento. Portanto, mesmo com a aprovação da Lei nº 13.467/2017, é importante que busquemos mecanismos de aperfeiçoamento. A breve tramitação da proposta legislativa, que contemplou a alteração de dezenas de dispositivos – menos de sete meses de duração – não possibilitou essa construção”, avaliou Noemia Porto. A vice-presidente também citou problemas da Lei 13.467/2017, não apenas em relação ao Direito material, mas também no que concerne ao processo do trabalho. “É possível referir que alguns dos aspectos cruciais dizem respeito à independência judicial e ao amplo acesso ao Poder Judiciário, os quais precisam ser corrigidos”, defendeu.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra também sugeriu que o grupo monitore os efeitos da reforma, apresentando alternativas legislativas nas hipóteses em que se comprove a precarização de direitos ou redução de postos formais de trabalho.
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Ministério Público
DO SITE DO JORNAL O DIA:
O Ministério Público entrou na contramão da política de austeridade em tempos de crise e falência das contas do Estado. O órgão aumentou o tíquete refeição de R$ 825 para R$ 1.140 e o auxílio transporte, só para servidores, de R$ 259 para R$ 352. A medida vai provocar um acrécimo de gastos para os combalidos cofres públicos de pouco mais de R$ 1,6 milhão ao mês. No seu quadro de funcionários ativos, o MP conta com 913 procuradores e promotores e 3.295 servidores, segundo o Portal da Transparência da instituição. Em nota, o MP alegou que “o auxílio alimentação foi reajustado a partir do mês de julho de 2017. O valor de R$ 825 havia sido estabelecido em 1º de janeiro de 2014”.
Em outro trecho o órgão foi taxativo: “o valor do auxílio transporte foi reajustado a partir do mês de julho de 2017, atualizado conforme Bilhete Único Intermunicipal considerando duas tarifas diárias por servidor e 22 dias úteis por mês, totalizando um valor mensal individual de R$ 352”. Promotores e procuradores recebem também auxílio transporte de R$ 1.010 por mês.
O aumento recebeu duras críticas de representantes de entidades que lutam para ajudar os servidores do estado com salários atrasados. Para Alzimar Andrade, um dos diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sind-Justiça-RJ), a medida não é ilegal, mas imoral. “Isso, a partir do Ministério Público, não é um bom exemplo. Eles já fazem parte de uma classe privilegiada”, criticou Andrade.
Outro que não poupou críticas foi Ramon Carrera, integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe). Segundo ele, 207 mil servidores receberam R$ 550 referentes ao salário de maio. Carrera enfatizou ainda que até hoje o governador Luiz Fernando Pezão não tem definido um calendário para pagamento dos funcionários. “A questão não é o benefício, mas o momento para o aumento. O Ministério Público teria prestado um serviço melhor à sociedade se tivesse investigados os crimes praticados pelo ex-governador Sérgio Cabral”, analisou.
Em Brasília, tanto o Ministério Público quanto a Justiça Federal batalham por aumento. O Conselho Superior do MP aprovou reajuste no orçamento do ano que vem de 16,7%. A decisão estimulou os juízes federais a também reivindicar reajuste, mesmo diante do cenário de recessão econômica no país. No entanto, para garantir mais dinheiro no bolso, eles dependem de aprovação do Congresso Nacional.
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Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury
DO SITE DO GLOBO (27/07):
Por falta de orçamento, equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho estão devolvendo pedidos de inspeção feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e no Rio Grande do Norte. O problema foi levado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira.
Segundo Fleury, o ministro se comprometeu a verificar o que está ocorrendo: Pode ser que este problema esteja se repetindo em outros locais do país, mas até agora identificamos negativas reiteradas de pedidos de fiscalização em São Paulo e Rio Grande do Norte, o que compromete muito a atuação do Ministério Público, que tem no Ministério do Trabalho, com seus auditores fiscais, um grande parceiro, explica Fleury.
O procurador-geral do Trabalho esclarece que os pedidos de fiscalização devolvidos se referem a inspeções em geral, desde uma empresa denunciada por infringir regras trabalhistas, inclusive por trabalho escravo, a locais onde foram registrados acidentes de trabalho. Segundo Fleury, a negativa das equipes de auditores-fiscais começaram neste mês, o que pode resultar em “retrocessos” graves: A consequência é a ausência do Estado, que deixa de fiscalizar o cumprimento da lei. A tendência é haver um retrocesso nos avanços obtidos. É algo inquestionável, por exemplo, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que é reconhecida no mundo inteiro. Não dá para retroceder em determinados assuntos.
Fleury registra que o número atual de auditores-fiscais, que atendem aos pedidos do MPT, além de fazerem fiscalizações por iniciativa própria, é deficitário. Um terço dos cargos, ou cerca de 1.200 postos, estão vagos, segundo ele. Para o procurador, a quantidade de profissionais para atender um país do tamanho do Brasil é insuficiente.
Sobre as atividades do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, segundo Fleury, o compromisso do ministro foi de que não irão parar. O procurador afirma que o governo assegurou que fará economias em outras áreas para garantir o funcionamento dessas duas frentes de fiscalização, embora os recursos disponíveis hoje só cubram as despesas até agosto. O ministro demonstra a grande preocupação com a situação orçamentária e disse que espera que haja contingenciamento dos valores hoje contingenciados. Mas garantiu que não vai haver paralisação desses serviços, explicou o procurador.
A lista suja do trabalho escravo, motivo de embate recente entre o Ministério Público e o governo, também permeou a audiência de Fleury com o ministro. Segundo o procurador, a inclusão dos nomes hoje tem seguido as regras estabelecidas e deixou de ser um ponto de discordância entre as partes. Já a reforma trabalhista continua a produzir faísca na relação do Ministério Público com o Ministério do Trabalho.
– Nós temos uma posição muito clara de que vários dispositivos da MP são inconstitucionais. É um tema importante, sobre o qual conversamos, mas não era o ponto principal da reunião, disse Fleury.
Leia mais: PGT cobra de ministro do Trabalho manutenção de combate a trabalho escravo
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