NOTÍCIAS
Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury
DO SITE DO GLOBO (27/07):
Por falta de orçamento, equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho estão devolvendo pedidos de inspeção feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e no Rio Grande do Norte. O problema foi levado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira.
Segundo Fleury, o ministro se comprometeu a verificar o que está ocorrendo: Pode ser que este problema esteja se repetindo em outros locais do país, mas até agora identificamos negativas reiteradas de pedidos de fiscalização em São Paulo e Rio Grande do Norte, o que compromete muito a atuação do Ministério Público, que tem no Ministério do Trabalho, com seus auditores fiscais, um grande parceiro, explica Fleury.
O procurador-geral do Trabalho esclarece que os pedidos de fiscalização devolvidos se referem a inspeções em geral, desde uma empresa denunciada por infringir regras trabalhistas, inclusive por trabalho escravo, a locais onde foram registrados acidentes de trabalho. Segundo Fleury, a negativa das equipes de auditores-fiscais começaram neste mês, o que pode resultar em “retrocessos” graves: A consequência é a ausência do Estado, que deixa de fiscalizar o cumprimento da lei. A tendência é haver um retrocesso nos avanços obtidos. É algo inquestionável, por exemplo, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que é reconhecida no mundo inteiro. Não dá para retroceder em determinados assuntos.
Fleury registra que o número atual de auditores-fiscais, que atendem aos pedidos do MPT, além de fazerem fiscalizações por iniciativa própria, é deficitário. Um terço dos cargos, ou cerca de 1.200 postos, estão vagos, segundo ele. Para o procurador, a quantidade de profissionais para atender um país do tamanho do Brasil é insuficiente.
Sobre as atividades do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, segundo Fleury, o compromisso do ministro foi de que não irão parar. O procurador afirma que o governo assegurou que fará economias em outras áreas para garantir o funcionamento dessas duas frentes de fiscalização, embora os recursos disponíveis hoje só cubram as despesas até agosto. O ministro demonstra a grande preocupação com a situação orçamentária e disse que espera que haja contingenciamento dos valores hoje contingenciados. Mas garantiu que não vai haver paralisação desses serviços, explicou o procurador.
A lista suja do trabalho escravo, motivo de embate recente entre o Ministério Público e o governo, também permeou a audiência de Fleury com o ministro. Segundo o procurador, a inclusão dos nomes hoje tem seguido as regras estabelecidas e deixou de ser um ponto de discordância entre as partes. Já a reforma trabalhista continua a produzir faísca na relação do Ministério Público com o Ministério do Trabalho.
– Nós temos uma posição muito clara de que vários dispositivos da MP são inconstitucionais. É um tema importante, sobre o qual conversamos, mas não era o ponto principal da reunião, disse Fleury.
Leia mais: PGT cobra de ministro do Trabalho manutenção de combate a trabalho escravo
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
COLUNA INFORME DO DIA (06/07):
O conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes cogita antecipar o pedido de aposentadoria. Ele já pretendia pendurar o paletó este ano, e uma ação do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio vai acelerar o processo. Isso porque o sindicato pedirá na Justiça o afastamento definitivo de Lopes, réu confesso e delator do esquema de corrupção no TCE.
Se a ação prosperar, Lopes, hoje com 60 anos, poderá perder o direito a aposentadoria integral — um conselheiro ganha R$ 30.471,11 mensais. Caso se aposente antes, fica mais difícil de a Justiça retirar um benefício já concedido.
Em ponto de bala
Procurado pela coluna, o TCE informou que Lopes “já tem tempo de contribuição suficiente e, em se tratando de aposentadoria voluntária, dar entrada no pedido depende da vontade dele”.
Em ponto de bala 2
A ação contra Lopes está saindo do forno: “Estamos finalizando, analisando aspectos de jurisprudência. Devemos entrar com ela até sexta ou, no máximo, semana que vem”, revela Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados.
Leia a matéria completa aqui
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
DO SITE REDE BRASIL ATUAL (25/06):
As denúncias contra a agência de publicidade Corcovado, envolvida no mesmo esquema de corrupção ligado ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral levantaram dúvidas e provocaram guerra interna entre o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O presidente do sindicato, Alvaro Quintão, anunciou na última sexta-feira (23) que entrará com uma ação judicial para pedir formalmente à Ordem acesso a contratos firmados com empresas ligadas aos governos de Cabral – alguns com continuidade na gestão do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Cabral está preso desde novembro. O ex-governador já foi condenado a 14 anos de detenção por corrupção e é réu em outros 10 processos.
Em sua declaração de que entrará com medidas judiciais contra a OAB-RJ, Quintão citou a agência de publicidade Corcovado Comunicação, mas destacou que podem existir outros casos semelhantes. Ele acusou a atual gestão da OAB fluminense de ter o que definiu como “grande proximidade entre a diretoria atual da Ordem e o governo estadual na gestão de Cabral”.
O proprietário da Corcovado, Sergio Côrtes, foi preso em abril por envolvimento no esquema de repasses de propinas do governo estadual do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. A agência realizou serviços de publicidade para a OAB-RJ.
Dentre as várias críticas que fez à falta de transparência da entidade, o presidente do sindicato dos advogados reclamou do contrato com a Corcovado e do chamado fundo de custas judiciais, que existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O fundo tem o objetivo de pagar as pessoas que são partes em ações em tramitação naquela corte, mas foi alvo de um acordo que resultou em prejuízo para vários cidadãos e que contou com o apoio da OAB-RJ.
Segundo Quintão, em 2015, mediante negociação firmada entre o governo estadual e o tribunal, com a anuência da OAB, os recursos desse fundo foram repassados para o Executivo como forma de ajudar a quitar dívidas do Rio de Janeiro, mas com o comprometimento de os valores serem repostos sempre que tais ações fossem julgadas, na quantidade exigida. “Esse dinheiro nunca foi devolvido e muitas pessoas estão com problemas por conta disso. Não houve reposição”, contou.
Reeleito recentemente para a presidência do sindicato, Alvaro Quintão, afirmou que o que ele pede é uma maior transparência da atual gestão da seccional da Ordem no Rio de Janeiro, que a seu ver, hoje inexiste. O presidente do sindicato denunciou, ainda, que chegou a pedir informações documentais sobre os contratos da Ordem com a agência Corcovado várias vezes, mas nada recebeu até hoje.
“Não estamos acusando a OAB de ter cometido erros. A princípio, o que queremos é investigar os motivos dessa estranha proximidade entre a Ordem e empresas ligadas aos esquemas do ex-governador Sergio Cabral mas o que temos encontrado é uma entidade que protege a íntegra dos seus contratos como se tivesse uma verdadeira caixa preta lá dentro. Queremos descobrir até que ponto o envolvimento dos atuais dirigentes da Ordem com o ex-governador e com o PMDB pode ter causado prejuízo à seccional”, destacou ele.
Em nota, a OAB-RJ, presidida por Felipe Santa Cruz, não explicou o motivo pelo qual não entregou os documentos solicitados por Quintão. A nota destaca que a entidade reafirma seu compromisso em atuar “absolutamente dentro da regularidade dos contratos”. E ressalta que todos os balanços financeiros da atual gestão foram aprovados pelo Conselho Federal da OAB. Sobre a Agência Corcovado, a seccional disse que o contrato com a empresa foi encerrado no ano passado.
Leia a matéria completa aqui
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados-RJ manifesta sua solidariedade ao advogado que foi obrigado esta semana por um juiz de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pedir uma gravata emprestada para representar seu cliente em uma audiência.
Não há, ao contrário do que equivocadamente afirmou o juiz, nenhuma previsão legal que imponha o uso de gravata em audiência. O advogado filmado no vídeo que circula nas redes sociais estava adequadamente trajado, vestindo um terno com camisa social.
O Sindicato dos Advogados-RJ lamenta a atitude do juiz e recomenda que ele se preocupe menos com formalidades da vestimenta e mais com a urbanidade no trato com advogados e partes, dado o seu histórico de conflitos com a advocacia.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
Comentários