NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
COLUNA INFORME DO DIA (06/07):
O conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes cogita antecipar o pedido de aposentadoria. Ele já pretendia pendurar o paletó este ano, e uma ação do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio vai acelerar o processo. Isso porque o sindicato pedirá na Justiça o afastamento definitivo de Lopes, réu confesso e delator do esquema de corrupção no TCE.
Se a ação prosperar, Lopes, hoje com 60 anos, poderá perder o direito a aposentadoria integral — um conselheiro ganha R$ 30.471,11 mensais. Caso se aposente antes, fica mais difícil de a Justiça retirar um benefício já concedido.
Em ponto de bala
Procurado pela coluna, o TCE informou que Lopes “já tem tempo de contribuição suficiente e, em se tratando de aposentadoria voluntária, dar entrada no pedido depende da vontade dele”.
Em ponto de bala 2
A ação contra Lopes está saindo do forno: “Estamos finalizando, analisando aspectos de jurisprudência. Devemos entrar com ela até sexta ou, no máximo, semana que vem”, revela Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados.
Leia a matéria completa aqui
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
DO SITE REDE BRASIL ATUAL (25/06):
As denúncias contra a agência de publicidade Corcovado, envolvida no mesmo esquema de corrupção ligado ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral levantaram dúvidas e provocaram guerra interna entre o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O presidente do sindicato, Alvaro Quintão, anunciou na última sexta-feira (23) que entrará com uma ação judicial para pedir formalmente à Ordem acesso a contratos firmados com empresas ligadas aos governos de Cabral – alguns com continuidade na gestão do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Cabral está preso desde novembro. O ex-governador já foi condenado a 14 anos de detenção por corrupção e é réu em outros 10 processos.
Em sua declaração de que entrará com medidas judiciais contra a OAB-RJ, Quintão citou a agência de publicidade Corcovado Comunicação, mas destacou que podem existir outros casos semelhantes. Ele acusou a atual gestão da OAB fluminense de ter o que definiu como “grande proximidade entre a diretoria atual da Ordem e o governo estadual na gestão de Cabral”.
O proprietário da Corcovado, Sergio Côrtes, foi preso em abril por envolvimento no esquema de repasses de propinas do governo estadual do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. A agência realizou serviços de publicidade para a OAB-RJ.
Dentre as várias críticas que fez à falta de transparência da entidade, o presidente do sindicato dos advogados reclamou do contrato com a Corcovado e do chamado fundo de custas judiciais, que existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O fundo tem o objetivo de pagar as pessoas que são partes em ações em tramitação naquela corte, mas foi alvo de um acordo que resultou em prejuízo para vários cidadãos e que contou com o apoio da OAB-RJ.
Segundo Quintão, em 2015, mediante negociação firmada entre o governo estadual e o tribunal, com a anuência da OAB, os recursos desse fundo foram repassados para o Executivo como forma de ajudar a quitar dívidas do Rio de Janeiro, mas com o comprometimento de os valores serem repostos sempre que tais ações fossem julgadas, na quantidade exigida. “Esse dinheiro nunca foi devolvido e muitas pessoas estão com problemas por conta disso. Não houve reposição”, contou.
Reeleito recentemente para a presidência do sindicato, Alvaro Quintão, afirmou que o que ele pede é uma maior transparência da atual gestão da seccional da Ordem no Rio de Janeiro, que a seu ver, hoje inexiste. O presidente do sindicato denunciou, ainda, que chegou a pedir informações documentais sobre os contratos da Ordem com a agência Corcovado várias vezes, mas nada recebeu até hoje.
“Não estamos acusando a OAB de ter cometido erros. A princípio, o que queremos é investigar os motivos dessa estranha proximidade entre a Ordem e empresas ligadas aos esquemas do ex-governador Sergio Cabral mas o que temos encontrado é uma entidade que protege a íntegra dos seus contratos como se tivesse uma verdadeira caixa preta lá dentro. Queremos descobrir até que ponto o envolvimento dos atuais dirigentes da Ordem com o ex-governador e com o PMDB pode ter causado prejuízo à seccional”, destacou ele.
Em nota, a OAB-RJ, presidida por Felipe Santa Cruz, não explicou o motivo pelo qual não entregou os documentos solicitados por Quintão. A nota destaca que a entidade reafirma seu compromisso em atuar “absolutamente dentro da regularidade dos contratos”. E ressalta que todos os balanços financeiros da atual gestão foram aprovados pelo Conselho Federal da OAB. Sobre a Agência Corcovado, a seccional disse que o contrato com a empresa foi encerrado no ano passado.
Leia a matéria completa aqui
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados-RJ manifesta sua solidariedade ao advogado que foi obrigado esta semana por um juiz de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pedir uma gravata emprestada para representar seu cliente em uma audiência.
Não há, ao contrário do que equivocadamente afirmou o juiz, nenhuma previsão legal que imponha o uso de gravata em audiência. O advogado filmado no vídeo que circula nas redes sociais estava adequadamente trajado, vestindo um terno com camisa social.
O Sindicato dos Advogados-RJ lamenta a atitude do juiz e recomenda que ele se preocupe menos com formalidades da vestimenta e mais com a urbanidade no trato com advogados e partes, dado o seu histórico de conflitos com a advocacia.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, defende a renúncia imediata de Michel Temer e a aprovação da PEC que estabelece a eleição direta para presidente da República na vacância do cargo. A seguir, o artigo de Álvaro:
O cidadão comum – com justiça – não compreende o golpe que estão tramando contra ele. Perdido em meio ao “juridiquês” – segunda língua para nós advogados – se sente ludibriado. Não entende o porquê de não podermos dar um fim na farra daqueles que se dizem “nossos representantes” e tirá-los do poder agora. O eleitor de qualquer escolaridade e poder aquisitivo sabe que novas eleições são a única saída desse atoleiro de lama no qual nos encontramos. Então porque não adotar essa alternativa?
É verdade senhores, as portas de saída mais prováveis para Michel Temer hoje – a renúncia e, em caso de resistência, o impeachment – preveem as chamadas “eleições indiretas” como solução. A chapa pode também ser cassada pelo TSE, é verdade, mas não podemos contar com isso. Primeiramente porque após tantos adiamentos, é difícil esperar alguma previsibilidade do TSE, e em segundo lugar porque a cassação de chapa diz respeito a episódios outros que não os que assistimos com tristeza na última semana.
Assim, vocês podem me perguntar – Álvaro, logo você, Presidente do Sindicato dos Advogados, está dizendo que o constituinte originário estava errado? Quem somos nós para desobedecer a vontade da Constituição Cidadã? Quem somos nós para fazer eleições diretas quando ela prevê eleições indiretas? E com tristeza eu responderia: o constituinte originário estava certo. Estava correto quando imaginou – com muita sabedoria – que caso chegássemos ao fim de um mandato sem Presidente e Vice-Presidente, então algo muito grave teria acontecido. É como se o constituinte dissesse: “trata-se de uma crise profunda, talvez fosse melhor o Congresso Nacional escolher alguém para terminar esse mandato enquanto vocês esfriam a cabeça e se preparam para as eleições”.
No entanto, senhores, o constituinte, no auge de sua astúcia, previu muito, mas não previu tudo. O constituinte nunca poderia imaginar que justamente aqueles que deveriam ser os mais aptos a nos conduzir nesse momento de dificuldade – nossos representantes eleitos democraticamente para o Congresso Nacional – são nossos algozes mais perversos. Já seria muito se esse Congresso nos impusesse essas derrotas avassaladoras no campo social, mas eles foram muito além. Impõe-nos diariamente a conta de sua farra em manhãs nas quais seguramos o jornal entre as mãos e nos perguntamos se estamos na cama a ter pesadelos.Imersos em escândalos de toda natureza, nossos congressistas tem dono. Mas que donos são esses, os cidadãos?
Não! Empreiteiras, frigoríferos e outros “campeões nacionais” que deveriam ser orgulho para o país, mas são fonte de sua miséria. Se a JBS colaborou com 360 das 513 campanhas de Senadores e Deputados eu lhes pergunto senhores: estivessem os constituintes originários de nossa sagrada carta cidadã aqui hoje, quantos deles em sã consciência permitiriam que esses monstros decidissem por mais um dia o destino desse país? Que escolhessem mais um presidente para ser pego na próxima rodada da lava-jato e nos impor mais vergonha em outros internacionalmente? Nenhum, senhores, nenhum! Fariam o que esses congressistas não fizeram: ficariam do lado do povo.
E qual é a outra opção? Apenas uma, Diretas já, senhores! É a melhor opção? Não, a Constituição não deve ser emendada ao sabor dos acontecimentos, deve ser sólida e respeitada, mas trata-se de um caso extremo. Trata-se de um caso único na história desse país. Podemos viver nosso segundo impeachment em menos de 2 anos, continuar com um Congresso que dorme pensando se acordará com a Polícia Federal em sua porta. Mas podemos escolher um caminho digno enquanto nação. Assim, nos resta exigir que esse Congresso conceda a si mesmo uma saída minimamente honrosa e – diferente do Congresso que em 84 decepcionou toda a população lhes negando a democracia após uma onda dos mais belos e marcantes protestos populares – nos dê a chance de sair da situação em que estamos. Os representados não podem mais ser reféns dos representantes.
Devolvam ao povo o direito de eleger o novo presidente.
Diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
Comentários