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OAB Federal é contra projeto da redução no pagamento de precatórios
Do site da OAB Federal (5 de junho): Leia abaixo nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Marco Antonio Innocenti, sobre proposta que visa reduzir o pagamento de precatórios: A decisão do STF sobre precatórios deve ser respeitada. A OAB Nacional vem […]
Magistrado analisa temas como a nova composição do Supremo e as PECs
O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo foi o entrevistado programa “Espaço Público” da TV Brasil, apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes. Ele falou sobre vários assuntos polêmicos, tais como o impedimento de Dilma, a operação Lava Jato, a lei de terceirização etc. Ele falou sobre a aprovação na Câmara dos Deputados […]
Ministro Marco Aurélio ataca financiamento privado e juiz Sergio Moro
Do site da Conjur: O financiamento concedido por companhias a partidos políticos vai sair caro para a sociedade. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à […]
Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março
Do jornal O Dia (CONSTANÇA REZENDE): Rio – Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois […]
STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário
Do site da OAB Federal (27/05): O Supremo Tribunal Federal editou no dia 27 de maio, por unanimidade, Súmula Vinculante que garante a natureza alimentar dos honorários. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, definiu como histórico o entendimento. Leia matéria no site do Supremo. Em sustentação oral na Suprema Corte, Marcus Vinicius afirmou […]
Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos
Do site do Senado (02/06 – Waldemir Barreto): O Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. O projeto vai agora a […]
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