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Faleceu ontem (01/10) o ex-diretor do Sindicato dos Advogados (1984 a 1987), dr. Edegar Bernardes. O enterro será hoje, às 16 h, no Cemitério São João Batista. O velório está ocorrendo neste momento, na Capela 1.
A diretoria do Sindicato se solidariza com os familiares e amigos do dr. Edegar.
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Em artigo, o presidente da subseção da OAB/RJ de Duque de Caxias, Geraldo Menezes, comenta a candidatura de Mariana Fux ao Quinto:
OAB/RJ: bandeira ou tapete?
As últimas três gestões administrativas da Seccional da OAB/RJ foram marcadas pelas mudanças de paradigmas, com forte atuação junto às Subseções, atendimento aos reclamos dos Advogados (aqui incluindo o respeito às prerrogativas), e, principalmente, pelo fortalecimento institucional da Ordem dos Advogados do Brasil.
De mãos dadas com todos os Presidentes de Subseções, com transparência administrativa, ouvindo sempre a todos, a Diretoria da Seccional da OAB-RJ, por seu Presidente, vem consolidando a pujança institucional refletindo a grandeza do respeito e da confiança que a sociedade passou a ter na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro.
A OAB/RJ passou a ser Bandeira modelo de administração impecável, porto seguro da moralidade pública, guardiã dos melhores valores da Democracia.
O Conselho da OAB/RJ está prestes a votar os nomes que comporão a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos Advogados, no Quinto Constitucional, para Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
É grande a pressão feita para que a Dra. Mariana (filha do Ministro Fux), com 33 anos de idade, ainda sem a necessária expressão jurídica para o cargo, seja uma das indicadas. O fato é do conhecimento público, constrange a Advocacia do Estado do Rio de Janeiro, ameaça a Seccional da OAB-RJ com uma mancha moral sem precedente.
À vista de todos, estão pretendendo colocar a Seccional da OAB-RJ de joelhos, deitando-se de preferência, pavimentando o caminho para que a FILHA DO MINISTRO SEJA FEITA DESEMBARGADORA.
Cabe à Seccional da OAB-RJ afirmar-se como BANDEIRA DA MORALIDADE PÚBLICA, o que é esperado pelos Advogados e pela sociedade do Estado do Rio de Janeiro, ou, transformar-se no TAPETE DA VERGONHA subjugando-se à insustentável vontade de um membro do Poder Judiciário.
GERALDO MENEZES (PRESIDENTE DA OAB – DUQUE DE CAXIAS)
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O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, que também é conselheiro da OAB/RJ, entregou hoje (25) à mesa do Conselho da seccional, na reunião ordinária do órgão, um pedido de impugnação da candidatura da advogada Mariana Fux, que concorre a uma vaga de juiz no TJ/RJ pelo Quinto Constitucional. Outros 30 conselheiros assinaram o pedido.
Hoje seria o último dia para pedir a impugnação de alguma candidatura. Na próxima quinta-feira o pedido será discutido pelo plenário.
Mariana é filha do ministro do STF, Luis Fux.
A Folha de São Paulo já repercute o pedido de Álvaro (
clique para ler).
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O jornalista Elio Gaspari publica em sua coluna de hoje (21) no Globo e Folha uma matéria exclusiva sobre pesquisa do professor de Direito da FGV, Joaquim Falcão, sobre os números do Supremo Tribunal Federal. Na pesquisa, o ministro Fux e o ex-ministro Joaquim Barbosa são os mais lentos; em contrapartida, Teori Zavascki é o mais rápido. A totalidade dos números estará disponível a partir dessa segunda-feira no site
supremoemnumeros.fgv.com.
Abaixo, a coluna de O Globo:
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O TJ/RJ diminuiu substancialmente o valor do auxílio-educação para dependentes de magistrados e servidores contido em projeto de lei enviado à ALERJ.
Segundo o jornal O Dia de hoje (16/09), “no caso de juízes e desembargadores, o teto das despesas a serem ressarcidas caiu de R$ 7.250 mil para R$ 3.030. O valor máximo por dependente será de R$ 1.010”.
Ainda segundo o jornal, a mudança foi proposta pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e já aprovada nesta segunda-feira pelo Órgão Especial.
O “Bolsa Toga”, como O Dia apelidou o PL, causou enorme repulsa na sociedade, principalmente entre os advogados. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, considerou o projeto “um absurdo” e afirmou que iria procurar os deputados para discutir a proposta –
leia mais aqui.
“O TJ recuou devido à reação encontrada na sociedade. No fim das contas, o dinheiro que será usado para pagar o auxílio aos magistrados sairá de verba pública, que não deve ser usada ao bel prazer dos juízes, mesmo que o Poder Judiciário seja autônomo. O Sindicato mantém a intenção de acompanhar a discussão do PL na ALERJ” – disse Álvaro.
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O jornal O Dia ouviu o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão (foto), sobre o projeto de lei enviado pelo TJ/RJ à Assembleia Legislativa que concede mais de R$ 7 mil de auxílio educação aos magistrados do Rio; eis o trecho da matéria que cita Álvaro:
A discussão sobre o auxílio-educação da magistratura promete ser acirrada. O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, promete ir em busca de apoio na Alerj para barrar o benefício. “Isso é um absurdo. Os deputados têm que discutir os parâmetros do tribunal. A presidência diz que não tem dinheiro para contratar juízes, mas para benefícios há verba”, criticou Quintão.
O jornal também informa que Promotores e procuradores de Justiça conseguiram, em maio, o direito de receber auxílio-educação, agora reivindicado pelo Tribunal de Justiça. O projeto foi aprovado pela ALERJ e sancionado pelo governador Pezão. Integrantes do MP podem requerer o benefício para até três dependentes: por cada um, recebem R$ 906,82 mensais. O auxílio-educação dos servidores do MP tem valor menor —R$ 635 por filho—, existe há dez anos e é embolsado por 882 funcionários.
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