NOTÍCIAS
Delegado da PF pode repassar informações de operação à imprensa
Do site da CONJUR: Agentes policiais podem divulgar informações relacionadas a procedimentos criminais com relevante interesse público e que não estejam sob sigilo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização apresentado por um empresário de Santa Catarina, preso em operação da Polícia Federal em julho […]
Senado deve votar em plenário novo CPC na próxima semana
Do site do Senado: O projeto do novo Código de Processo Civil está pronto para ir a exame final em Plenário, com previsão de votação para a próxima quarta-feira (10), às 11h. O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PLS 166/2010) foi aprovado nesta […]
Fux dá liminar em favor de Luiz Zveiter para a reeleição a presidente do TJ/RJ
Do site da Folha de São Paulo (ITALO NOGUEIRA/SAMANTHA LIMA): O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux concedeu na terça-feira (3) liminar que abre brecha para o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, disputar mais uma vez o cargo em eleição nesta quinta-feira (4). Fux tornou nula uma decisão do CNJ […]
Pedro Dallari da Comissão Nacional da Verdade afirma que ditadura matou 434 pessoas
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado Pedro Dallari, afirma que 434 pessoas desapareceram ou foram mortas pela ditadura militar. Esse é o número oficial que a Comissão apontará no relatório final a ser apresentado em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dallari concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, […]
Comissão aprova projeto que regulamenta PEC do Trabalho Escravo
Da Agência Câmara Notícias (Luis Macedo): A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo (Emenda Constitucional 81, de 2014), que prevê a desapropriação do imóvel rural ou urbano em que for encontrada essa […]
OAB Federal, Sebrae e FGV analisam impacto do Simples na advocacia
Do site da OAB Federal (11/12): uma das maiores conquistas da advocacia nos últimos 20 anos, a inclusão da classe no regime de tributação Simples promete trazer inúmeros benefícios para os advogados. Para ajudar a entender o impacto dessa medida entre seus profissionais, a OAB Nacional, em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, […]
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