SINDICATO
A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados-RJ realiza no dia 25 de outubro (sexta-feira), às 10h, no auditório TRT-RJ (Rua do Lavradio 132/10º andar), a palestra: “Violência Obstétrica – o direito à reparação é garantido?”. O evento terá as seguintes palestrantes:
Priscila de Almeida Torre (médica)
Janaína Gentili (doula e advogada)
Branda Knippel Pereira da Costa (psicóloga judicial)
A inscrição é gratuita.
Mais informações na conta oficial da Comissão no facebook: @Comissaodamulheradvsaerj – ou no telefone do Sindicato: (21) 2220-7893/email: contato@sindicatodosadvogados.com.br
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, assinou no dia 23/09 (foto) a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019 entre o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). Por sua vez, a direção do Sinsa no Rio de Janeiro e São Paulo também assinou e deu entrada no registro da CCT. A nova CCT pode ser lida aqui.
Com a renovação da CCT, fica garantido reajuste de 3,56% e o salário normativo mensal dos advogados com até dois anos de inscrição na OAB passa para R$ 3.434,00; já os advogados com mais de dois anos de inscrição terão o mesmo reajuste, passando o salário para R$ 3.994,72.
Além disso, está garantido o mesmo reajuste de 3,56% aos salários até R$ 6 mil, com retroatividade a 1º de dezembro; os salários maiores do que R$ 6 mil receberão reajuste em parcela fixa de R$ 213,60. Veja nas fotos a seguir o trecho a respeito dos salários:
A renovação da CCT com o Sinsa vem ocorrendo desde 2008 e é fundamental para a manutenção e melhoria dos direitos dos advogados empregados, como o salário normativo. Por isso a importância dos advogados se associarem ao Sindicato dos Advogados-RJ – o mesmo em relação aos sócios que não estejam em dia com a anuidade. Para se associar ou colocar em dia sua situação com o Sindicato entre em contato conosco, no fone: (21) 2220-7893 ou pelo email contato@sindicatodosadvogados.com.br
MAIS DETALHES SOBRE A NOVA CCT
No dia 11 de setembro, foi realizada assembleia (foto a seguir) para discutir a renovação da CCT entre o Sindicato dos Advogados-RJ e o Sinsa. A assembleia ocorreu na sede do SAERJ, no Centro do Rio, e aprovou, de forma unânime, a renovação da convenção.
A convenção, cuja negociação por parte do SAERJ foi feita pelo secretário geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, que também assina o documento, (foto a seguir, ao lado da vice-presidente do SAERJ, Adilza Nunes), atinge todos os que trabalham em sociedades de advogados em nosso estado e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Há outros itens de interesse para os advogados e advogadas, tais como:
1) Garantia ao direito de aposentadoria quando estiver a 12 meses de aquisição do direito de se aposentar;
2) Participação nos lucros ou nos resultados da empresa;
3) Vale refeição de R$ 26,50;
4) Parceiros ou parceiras do mesmo sexo são considerados companheiros(as) para todos os fins de Direito
5) Auxílio creche.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, convoca os advogados empregados para uma assembleia geral, dia 11 de setembro (quarta-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em última convocação, para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2018 a 2019.
A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Leia a atual convenção coletiva.
A seguir, foto do edital publicado no jornal O Dia:
SINDICATO
Desprezível, é o mínimo que se pode dizer de mais um ataque do presidente da República ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele afirmou hoje, de forma gratuita e extemporânea, em uma coletiva à imprensa quando falava do atentado que sofreu na eleição, que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.
Na mesma entrevista o presidente da República, novamente, atacou de forma infundada a atuação da Ordem no caso do atentado, acusando a instituição de ter impedido a polícia de ter acesso aos celulares dos advogados, quando a Ordem apenas fez cumprir a Constituição e as prerrogativas dos advogados. Aliás, se alguém incorre em crime esse alguém é o próprio presidente, pois se ele sabe, como afirma, como morreu o pai de Santa Cruz, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, tem de contar. Caso contrário, estará acobertando um crime, além de esconder informações sobre um desaparecido político. Sem falar que ele agiu, ao fazer tal declaração, de modo leviano e cruel, ferindo, a nosso ver, o decoro no exercício do mais alto cargo da República.
A semana mal começou e o presidente e seu governo mantém a triste média de declarações e ações ilegais, perigosas, antidemocráticas e preconceituosas – lembrando que na semana que passou ele atacou os nordestinos; ameaçou de prisão o jornalista que vem denunciando irregularidades gravíssimas na Lava Jato; atacou os cientistas brasileiros que denunciam o desmatamento criminoso em nossas florestas; ameaçou com censura o financiamento cinematográfico; e de quebra ainda negou que a jornalista Miriam Leitão tenha sido torturada durante a ditadura. Tudo isso em apenas uma semana…
A sociedade tem que se organizar para deter essa escalada autoritária que atinge nosso País. O ataque a Felipe, no fundo, é um ataque ao que ele representa: o ataque a uma instituição, a OAB, que se fortaleceu no período democrático pós Constituição de 1988, que é o que o presidente da República quer destruir.
Não permitiremos!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Leia a resposta da OAB
Acréscimo: presidente da OAB vai ao STF contra Bolsonaro
SINDICATO
A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram nota oficial a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019. “Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão”, diz o documento.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão
A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, alertam que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico.
Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão.
Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem um longo histórico de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira em seus mais de 88 anos de existência.
Constitucionalmente vocacionada a se manifestar em nome e em defesa da sociedade civil, tem firme atuação por um Estado Brasileiro independente e democrático, sem amarras e subserviências.
Para citar exemplos contemporâneos, dado que a PEC implicitamente questiona a validade atual dos conselhos, a OAB esteve à frente em questões fundamentais para o avanço da nossa democracia: a defesa da criminalização do Caixa 2; as medidas de combate à corrupção; a campanha pela aprovação da Ficha Limpa; a manutenção das garantias individuais mais caras ao Estado Democrático de Direito; além da atuação vigilante e permanente em todas as unidades da federação. Todas essas ações são parte do constante trabalho por um país menos desigual e por uma justiça que atenda os interesses da sociedade.
Em resumo, trata-se do anteparo à força desproporcional do Estado e dos grupos detentores de poder efetivo contra o cidadão comum, individual ou coletivamente.
A PEC flerta gravemente com o desrespeito à Lei Magna ao ignorar, ressalte-se, que a Ordem está inserida na Constituição Federal com a clara intenção de proteção do Sistema Federativo e do Estado Democrático de Direito, sendo-lhe outorgada capacidade postulatória para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por seu reconhecido papel social, o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu características sui generis.
Mas a proposta apresentada pelo governo também significa a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade da advocacia. A Ordem é responsável por uma rede protetiva para os advogados, que hoje sofrem as consequências da grave crise econômica que atinge o país – e que não dá sinais de trégua. Da mesma forma, a PEC busca atingir um dos maiores mecanismos de fomento da excelência profissional, que é o Exame de Ordem. Diante da multiplicação sem precedente dos cursos de graduação em Direito, nem sempre amparados nos devidos parâmetros de qualidade, o Exame é hoje a forma de garantir o mínimo de qualidade dos profissionais que vão servir à sociedade.
A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade.
A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais se opõem a qualquer mudança tendente ao enfraquecimento da instituição e repudiam veementemente a tentativa de se fazer calar a voz da advocacia e lesar o cidadão. Sem respeito às instituições, nenhum país se desenvolve de forma equilibrada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania.
A nota pode ser lida aqui no site da OAB.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ considera profundamente lamentável o que está acontecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em relação ao setor de Informática daquele Tribunal. Desde sexta-feira (05/07), os advogados, juízes e serventuários estão passando por todo tipo de dificuldades para trabalhar e a única solução que nos apresentam são ofícios e mais ofícios; certidões e mais certidões; além da prorrogação dos prazos.
Aqueles que estão gerindo o setor de Informática, não há outro modo de dizer, estão causando sérios prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Está na hora de uma explicação oficial sobre o que está acontecendo!
O advogado quer trabalhar e oferecer ao jurisdicionado o melhor serviço possível – mas nem isso o Tribunal permite. Exigimos, com tudo isso, uma explicação oficial e coerente.
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ
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