SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ exige dos poderes constituídos a apuração rápida e profunda dos assassinatos da vereadora Marielle (Psol) e Anderson Gomes, que trabalhava como motorista da parlamentar.
O crime tem todas as características de execução – um crime encomendado contra uma lutadora que defendia as populações carentes, especialmente a da Maré, onde nasceu; defendia as minorias de gênero e sexual e militava também contra o poder crescente das milícias e do tráfico. Ou seja, Marielle incomodava.
Diariamente vemos na TV e redes sociais as histórias de vítimas inocentes, balas perdidas, policiais mortos por bandidos, politica de segurança equivocada etc. Mas cabe destacar que Marielle foi vítima de execução exatamente por lutar contra essa violência do dia-a-dia que atinge o carioca.
Com certeza, a célere elucidação deste crime e a prisão dos assassinos e seus mandantes serão um símbolo contra a violência em nossa cidade.
Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do município do Rio (46.502 votos) e estava exercendo o seu mandato, de forma democrática, denunciando as situações que afligem as populações mais pobres. Não à tôa participava da comissão de acompanhamento da intervenção militar no estado do Rio.
Seu assassinato foi um tapa na cara do Estado Democrático de Direito do país.
O estado do Rio sofre com a violência do dia-a-dia, violência esta que é fruto da má gestão e corrupção do aparelho governamental; fruto da falta de empregos e da crise econômica; fruto da crise institucional e, porque não dizer, da crise das nossas garantias de Direito que aflige não só o Rio, mas todo o país.
Por isso mesmo, é fundamental que a sociedade organizada reaja e não aceite essa situação como ”mais um crime”. Não foi.
Novamente: cobraremos das autoridades constituídas a elucidação rápida desse crime bárbaro.
Nossa total solidariedade aos familiares e amigos de Marielle e Anderson.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, prestou solidariedade às advogadas Alexandra Ullmann e Fabricia Fontes Barbosa, que enviarão pedidos de providência ao CNJ e TJ-RJ em relação às varas de Família do Fórum regional da Barra da Tijuca, que estão em “caótica situação”, segundo elas denunciaram.
As doutoras também pedem aos colegas que enviem “processos sem andamento regular junto àquelas varas” para que elas possam reforçar a gravidade da situação.
Sobre o assunto, Álvaro escreveu em sua conta de facebook: “Meu total e irrestrito apoio à Dra. Alexandra Ullmann e à Dra. Fabricia Fontes Barbosa em seus questionamentos contra a total ausência de efetividade da prestação jurisdicional”.
Eis o alerta e pedido feito pelas advogadas:
“Prezados advogados, diante da caótica situação que enfrentamos junto às varas de família do fórum regional da Barra da Tijuca, nos unimos para: formalizar 3 pedidos de providência, 2 junto ao CNJ e um junto ao TJRJ.
“Necessitamos do maior número de processos sem andamento regular junto àquelas varas com a maior brevidade possível.
“Nós advogados, de forma genuína e isenta, temos obrigação estatutária de exigir uma prestação jurisdicional digna e efetiva, não só para nós, como para todos aqueles que necessitam recorrer à justiça”.
Leia a publicação no facebook de Álvaro Quintão.
SINDICATO
Letícia Aidar, doutora em Direito e professora, realiza palestra com o tema: “As principais alterações na CLT já com a reforma em vigor”.
A palestra será nesta quinta-feira, dia 8/03, às 14h, no Edifício Palácio do Comércio, em Niterói (Avenida Amaral Peixoto, 286, 2° andar, no Centro), próximo da Justiça do Trabalho.
O evento faz parte do Ciclo de Palestras que o Sindicato dos Advogados vem realizando desde o ano passado.
A entrada é franqueada a todos os advogados.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 23 de fevereiro a palestra será: “A Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista e medidas de impulsionamento ” com a palestrante Dra. Silvia Correa.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão
Leia a nota do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em que ele comenta o recente decreto do presidente Temer de intervenção federal na Segurança do estado:
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ vê com enorme preocupação a decisão do governo federal de intervir, via decreto, na área da Segurança do Estado do Rio de Janeiro, colocando tropas militares para cuidar da Segurança Pública.
O impopular e ilegítimo governo Temer claramente busca, com uma campanha midiática e decidida às pressas, uma verdadeira “tábua de salvação” neste ano eleitoral.
A nosso ver, é um equívoco achar que concedendo às Forças Armadas plenos poderes na área da segurança pública do estado resolveremos os sérios problemas existentes no Estado do Rio de Janeiro.
Ainda que a violência exija medidas sérias de proteção dos cidadãos, providências para a geração de empregos, entre outras, trariam melhores resultados do que colocar a população do Rio de Janeiro refém das Forças Armadas.
Se o país vive uma crise econômica, o Rio de Janeiro é o estado que mais sofre, seja pela paralisia da Petrobras, seja pela falência das empreiteiras, a falência das indústrias naval e construção civil, além de uma política irresponsável de isenções de impostos aos empresários, efetuada pelo governo estadual.
Apesar da mídia favorável ao governo diariamente estampar que a economia “vem melhorando”, a realidade mostra outra coisa: o Brasil entrou no ano novo com mais de 12 milhões de desempregados e 1 milhão de contribuintes a menos na Previdência, amparo de milhões de famílias.
É importante ressaltar que as Forças Armadas não estão preparadas para a missão que receberam. A presença das Forças Armadas nas Ruas do Estado do Rio de Janeiro nos traz à lembrança tempos sombrios (1964 a 1985), onde pessoas foram assassinadas, desapareceram, foram torturadas, deixando assim ainda mais evidente a sensação de insegurança em relação a nossa frágil Democracia.
Não podemos esquecer, também, do interesse máximo desse governo de fazer a reforma da previdência – mesmo estando impossibilitada de seguir enquanto durar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro – e que essa operação midiática desviaria, por algum tempo, o interesse do povo por mais esse ataque aos seus direitos.
Nos preocupa, inclusive, a legalidade desta reforma (um projeto de emenda constitucional) ser votada com um ente da federação sob intervenção federal.
Nesse sentido, a Constituição é clara ao proibir qualquer modificação em seu texto enquanto perdurar esta intervenção e qualquer tentativa de se conseguir uma janela, suspendendo o decreto por 48 horas e votando a reforma, como já se propõe a fazer o governo, trata-se de mais um golpe.
O discurso dos políticos envolvidos nessa operação de que a mesma “precisa dar certo de qualquer maneira” comprova como tudo foi feito sem uma mínima discussão entre os principais envolvidos – comprova, também, como o governador Pezão se encontra fragilizado.
Por fim, o povo brasileiro, as organizações e instituições sociais, os sindicatos, as entidades estudantis, os partidos políticos, as universidades, enfim, todo o nosso arcabouço civilizatório deve ficar atento para impedir qualquer tentativa de retrocesso que por ventura esteja por detrás desse decreto.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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