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Sergio Batalha Mendes, Nicola Manno Piraino e José Antônio Galvão de Carvalho foram agraciados com a Comenda da Resistência Cidadã, outorgada pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito e pela Fundação Oscar Araripe
No dia 27 de novembro, os diretores do Sindicato dos Advogados-RJ, Nicola Manno Piraino (procurador), Sergio Batalha Mendes e José Antônio Galvão de Carvalho (integrantes do Conselho Fiscal) receberam, na Faculdade de Direito da UFRJ, a Comenda da Resistência Cidadã, outorgada pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito e pela Fundação Oscar Araripe.
A homenagem é entregue àqueles que dedicam sua vida à advocacia, justiça social e democracia.
A diretoria do Sindicato parabeniza os homenageados por essa importante e justa comenda.
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Seminário sobre a reforma trabalhista realizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ lotou o auditório do Hotel Windsor Guanabara (fotos: Bel Junqueira)
Mais de 500 advogados e advogadas participaram do Seminário Nacional sobre a reforma Trabalhista (Lei nº 13467) organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ no dia 24/11, no Hotel Windsor Guanabara, Centro do Rio.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, abriu o evento, parabenizando o grande número de juízes e procuradores do Trabalho presentes. Ele também demarcou a enorme resistência de boa parte da comunidade da Justiça do Trabalho com a reforma trabalhista.
Álvaro informou que a ideia para a realização do seminário foi a de criar condições para a apresentação de propostas e emendas à MP da reforma trabalhista, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Leia também: Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio critica duramente reforma trabalhista
ABERTURA E 1º PAINEL
No primeiro painel, cujo tema foi: “A garantia constitucional do acesso à Justiça após a reforma trabalhista”, falaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cesar Leite, o advogado Sérgio Batalha, o desembargador do TRT-RJ, Mário Sergio M. Pinheiro, e o deputado Federal Wadih Damous.
Mesa de abertura e 1º Painel: Fabio Vilela (procurador chefe do MPT-RJ), ministro do TST, Cesar Leite, Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, desembargador do TRT-RJ, Mário Sergio M. Pinheiro, o advogado Sérgio Batalha e o deputado Federal Wadih Damous
Em sua fala, o ministro disse que a atual reforma será modificada pela comunidade trabalhista, devido à sua total contradição com a Constituição e CLT. No mesmo tom, falou o desembargador Mario Sergio.
O deputado Wadih, dentro do espírito da feitura do seminário, anunciou que seu Gabinete estará aberto a todas as propostas para emendas à MP.
2º PAINEL
O segundo painel do Seminário Nacional sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ recebeu o tema: “O negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a terceirização na atividade fim das empresas”; teve a mediação do diretor do Sindicato, Nicola Manna Piraino, tendo falado Rodrigo Carelli, procurador do Trabalho (MPT-RJ), o juiz Claudio Olímpio Lemos de Carvalho (TRT-RJ) e o advogado e professor de Direito em Brasília, Marthius Sávio C. Lobato.
Com uma apresentação detalhada e com o auxílio de uma Datashow, Carelli comprovou como o Brasil, com a dita reforma trabalhista, tomará o perigoso rumo de um país recordista mundial do descumprimento dos direitos sociais e trabalhistas mais básicos. Já o juiz Claudio Oímpio afirmou que os advogados e magistrados têm que se voltar para a Constituição de 88, que ele chamou do “grande pacto civilizatório do país”.
O advogado Marthius Sávio explicou que a reforma trabalhista “não foi uma reforma política, uma reforma do legislador político”. Na verdade, segundo Sávio, “A reforma foi elaborada a partir de pensadores jurídicos autoritários, pertencentes a uma elite demofóbica (que tem medo do povo), com o principal objetivo de desconstruir os direitos sociais”.
3º PAINEL
O tem do 3º painel foi: “Os princípios dos direitos sociais e trabalhistas diante da reforma da CLT”. O mediador foi o diretor do Sindicato, José Antonio Rolo Fachada; os palestrantes foram o corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto; o procurador chefe do MPT-RJ, Fábio Vilela; e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Roberto Parayba.
O corregedor lembrou a todos de que a Corregedoria criou um link no site do TRT-RJ disponibilizando todas as ferramentas de execução para os advogados, tendo em vista que, para ele, com a reforma, o gargalo das execuções trabalhistas tende a piorar. Ele parabenizou o evento como mais um ato de resistência “ao que consideramos um desmonte perverso dos direitos sociais”.
O procurador Fábio Vilela afirmou que a reforma “vai impactar os alicerces do Direito do Trabalho e contra isso não nos valemos de qualquer resistência ou desobediência civil e sim com base em controles jurídicos e preceitos constitucionais”.
Já o presidente da ABRAT defendeu que a lei 13.467 não deve ser interpretada ao pé da letra e sim sob a luz dos princípios constitucionais.
4º PAINEL
O 4º e último painel foi específico à participação das mulheres: “Prescrição intercorrente, o teletrabalho sem horas extras e o trabalho da mulher gestante e lactante em atividades insalubres”, com a mediação da vice-presidente do Sindicato, Adilza de Carvalho Nunes. Neste tema, estava prevista a participação da ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, que não pôde comparecer. Mas enviou um vídeo de cerca de 20 minutos, mostrado no plenário, em que demonstrou como a mulher trabalhadora foi atingida pela reforma.
Falaram também a desembargadora do Trabalho da 1ª Região, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, e a juíza trabalhista Raquel Rodrigues Braga, além da advogada Silvia dos Santos Correia.
Todas as palestrantes demonstraram o quanto a reforma ataca os direitos contidos na CLT relacionados diretamente às mulheres – a juíza Raquel fez questão de elogiar a criação de uma mesa específica para discutir esse assunto e cobrou que outras minorias também sejam ouvidas nos próximos debates, como os negros.
Ao fina de cada painel, os palestrantes receberam uma placa alusiva à participação no evento, entregue pela diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ.
No site e face da entidade divulgaremos os vídeos com entrevistas dos palestrantes e o resumo dos painéis – o evento inteiro também será disponibilizado em breve.
Auditório do Hotel Windsor ficou lotado durante toda a manhã e tarde do dia 24, para o Seminário sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ
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Abertura do Seminário do Sindicato dos Advogados sobre a reforma do trabalho
Começou na manhã dessa sexta (24) o Seminário Nacional sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ, no Windsor Guanabara hotel.
Centenas de pessoas compareceram à abertura e primeiro painel, com o tema “Garantia Constitucional de acesso à JT”.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, abriu o evento, parabenizando o grande número de juízes e procuradores do Trabalho presentes. Ele também demarcou a contrariedade com a reforma trabalhista.
No primeiro painel, falaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cesar Leite, o advogado Sérgio Batalha, o desembargador do TRT-RJ, Mário Sergio M. Pinheiro, e o deputado Federal Wadih Damous.
Em sua fala, o ministro disse que a atual reforma será modificada pela comunidade trabalhista, devido à sua contradição com a Constituição e CLT – as falas final e inicial dele estão publicadas no nosso face.
O seminário continuará na parte da tarde (leia aqui a programação) e será totalmente disponibilizado em vídeo pelo Sindicato em breve.
Ministro César Leite e Álvaro Quintão no seminário sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ
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O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 17 de novembro a palestra será: “A garantia constitucional de acesso à Justiça depois da vigência da lei da Reforma Trabalhista” com o advogado e professor Dr. Marcelo Gomes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, requereu ao TRT-RJ a prioridade na expedição de alvarás
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Fernando Antônio Zorzenon, enviou ofício ao presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, informando que recomendou aos magistrados o “atendimento à solicitação formulada pelo Sindicato quanto à priorização na expedição de alvarás judiciais com vistas ao pagamento dos mesmos antes do início do recesso forense”.
Álvaro Quintão se reuniu no dia 08 com Zorzenon para entregar o pedido, tendo em vista o recesso forense que se iniciará antes do natal.
Para Álvaro, a crise econômica e a aplicação da reforma trabalhista repercutem enormemente na advocacia trabalhista: “O que puder minorar a gravidade da situação é sempre bem vindo pelos advogados. Por isso o pedido do Sindicato para a prioridade na expedição dos alvarás”, disse Álvaro.
Leia a resposta do presidente do TRT-RJ ao Sindicato dos Advogados-RJ:
Ofício do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Fernando Antônio Zorzenon, ao Sindicato dos Advogados-RJ
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Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, convocou a classe a defender a Justiça do Trabalho no ato realizado nessa segunda (13/11)
Juízes, advogados e procuradores realizaram nessa segunda-feira, dia 13 de novembro, um ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT) e contra a reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017). O ato ocorreu na parte da manhã em frente à sede do TRT-RJ da Rua do Lavradio, e reuniu centenas de pessoas; todas as entidades representativas da comunidade da JT estiveram presentes.
O Sindicato dos Advogados-RJ teve participação ativa na convocação e atuação do ato público, com a sua diretoria presente. Um dos primeiros a falar, o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, fez um alerta: “Infelizmente, já existem juízes divulgando que estão aplicando a nova legislação. Esses magistrados não honram a tradição da Justiça trabalhista. Não vamos nos submeter a essa lei. Vamos resistir com os nossos recursos no Judiciário e convocar toda a magistratura a defender a Justiça do Trabalho com a arma que temos, que é o cumprimento da Constituição”.
Falaram ainda pelo Sindicato dos Advogados-RJ os diretores Sergio Batalha Mendes, José Antonio Rolo Fachada, José Ademar Arrais Rosal Filho e Nicolla Piraino.
O advogado Marcos Maleson, do Movimento de Advogados Independentes, apresentou a manifestação e informou que diversos juízes suspenderam audiências para que todos pudessem participar; a 7ª Turma do TRT-RJ fez constar na ata da abertura da sessão que apoiava a manifestação.
O corregedor-regional do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araujo Netto, informou que já está disponível no portal do Tribunal, na Internet, um link da Corregedoria com a relação de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial em apoio à execução das ações trabalhistas do TRT-RJ. O link tem o nome “Apoio à execução” (leia texto ao final). As execuções trabalhistas, que são, historicamente, o maior gargalo da JT, com a implantação da reforma, na opinião do corregedor, “poderão trazer outras dificuldades para a efetivação da tutela jurisdicional”.
Em seguida, falou contra a lei a presidenta da Amatra 1, juíza Cléa Couto: “Não vamos descumprir a Constituição. Ao contrário, juramos cumpri-la. Não vão nos intimidar”. Na mesma linha, o vice da entidade, juiz Ronaldo da Silva Callado, também falou: “A reforma não dará certo porque é repleta de inconstitucionalidade”.
O deputado federal pelo PT-RJ, Wadih Damous, também compareceu à manifestação. Ele falou um pouco do que viu no Congresso quando da votação do projeto de lei que deu origem à reforma trabalhista: “Não houve qualquer debate técnico sobre esse projeto na câmara. O que houve foi um debate cheio de preconceito contra a legislação trabalhista.
Essa nova lei tem que ser enfrentada em seu funcionamento pelo mundo do Trabalho; com a Constituição na mão, vamos perceber que essa lei é inconstitucional. Com essa reforma, querem tornar inúteis os órgãos do Trabalho. Querem acabar com a JT”.
Vários desembargadores e juízes trabalhistas compareceram ao ato.
PROCURADORES DO MPT E ADVOGADOS FALARAM NA MANIFESTAÇÃO
O procurador chefe do Trabalho (MPT-RJ), Fábio Vilela, disse que “é a hora não é a de descumprirmos, mas de aplicarmos a ordem jurídica” – e lembrou que a lei nº 13.467 é inconstitucional.
Um discurso que foi muito aplaudido foi a da juíza trabalhista Raquel Braga, que representou a Associação Juízes pela Democracia: “Essa reforma, na verdade, é um passo para o fim da justiça do trabalho, objetivo final dos idealizadores da nova lei. A reforma ataca a JT com mão pesada. Ao liberar a contratação à vontade, a reforma ataca o conceito basilar da JT, que é o princípio da proteção ao trabalhador”.
Os representantes das seguintes entidades também participaram do ato: ABRAT, ACAT, AFAT, Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ e OAB-RJ. Vários sindicatos compareceram: Sisejufe, Estivadores, Sinpro Niterói, Sindpd e Sindierj.
CORREGEDORIA DO TRT-RJ DISPONIBILIZOU FERRAMENTAS PARA O ADVOGADO REQUERER A EXECUÇÃO
Com a reforma trabalhista, a Corregedoria Regional do TRT/RJ teme uma dificuldade ainda maior em relação às execuções trabalhistas. Por isso, em apoio a uma Justiça mais célere, o órgão disponibilizou em sua página, na Internet, a relação com todas as ferramentas de pesquisa patrimonial que podem ser utilizadas para rastrear a localização de pessoas ou a existência de bens de empresas e cidadãos, que figurem como executados em ações trabalhistas em andamento no estado do Rio.
A listagem contém 27 serviços; muitos deles só podem ser acionados pelo juiz ou por servidor cadastrado, mediante requerimento da parte. Já outros podem ser acessados livremente por qualquer cidadão, incluindo partes e advogados.
Leia o Apoio à Execução da Corregedoria
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