SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 10 de novembro a palestra será: “As novas regras da terceirização e a reforma trabalhista” com o advogado e professor Dr. Paulo Renato Fernandes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, fala no II Seminário de Gestão Sindical de Petrópolis
DO SITE DA FETEERJ:
O Sinpro Petrópolis e Região, com o apoio da Feteerj e Contee, realizou nesse sábado o seu II Seminário de Gestão Sindical. O tema do encontro foi a reforma trabalhista e suas consequências para os trabalhadores e suas entidades sindicais.
Participaram do debate o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, a advogada do Sinpro-Rio, Rita Cortez, o advogado da Contee, Geraldo Santana e o secretário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio.
O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis e contou com a participação de centenas de trabalhadores e diversas entidades sindicais do município.
Pela direção do Sinpro Petrópolis participaram Bruno Guingo, Robson Neves, Eliane Jerônimo, Fátima Mendonça, Fernanda vieira, Flávia Serpa e o presidente da entidade, Frederico Fadini.
Do Sinpro-Rio também compareceu Antonio Rodrigues; e do Sinpro Niterói, Lygia Carreteiro.
Leia a matéria no site da FETEERJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
Nessa sexta, dia 27 de outubro, a palestra será: “Há inconstitucionalidades na lei da reforma trabalhista?” com o desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (1ª Turma do TRT-RJ).
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Sérgio Batalha, Álvaro Quintão, André Fontes e Nicola Manna
DO SITE DO TRF2:
O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, reuniu-se na quarta-feira, 18 de outubro, com o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), Álvaro Quintão. No encontro, realizado no gabinete da Presidência da Corte, o desembargador conversou com o dirigente do Saerj sobre questões relacionadas às prerrogativas de função dos advogados, sobretudo daqueles que são empregados de empresas públicas, que acessam com mais frequência os serviços da Justiça Federal.
A reunião foi prestigiada também pelos advogados Sérgio Batalha Mendes e Nicola Manna Piraino, respectivamente diretor e procurador do Sindicato que desde 1934 defende os interesses de profissionais autônomos e assalariados: “A aproximação entre o Sindicato dos Advogados e o TRF2 é benéfica para o sistema da Justiça como um todo”, afirmou Nicola Piraino, que considerou a reunião como um marco na abertura de um canal de diálogo entre a instituição representativa da classe e o Tribunal.
Também durante a reunião, André Fontes ressaltou que a atuação do Sindicato, que se desenvolve em harmonia com a da OAB, é indispensável para o equilíbrio das relações entre o Judiciário e os advogados. O magistrado lembrou que já militou na advocacia e que durante o período em que realizou a atividade foi sindicalizado. O presidente do TRF2 aproveitou a oportunidade, ainda, para comunicar ao Saerj que o Tribunal está em vias de migrar seu sistema de processo eletrônico para o e-proc, desenvolvido e usado pelo TRF4, com sede em Porto Alegre: “Quero garantir aos senhores que, em breve, os advogados e partes poderão contar na Segunda Região com um sistema processual de excelência incomparável”, comemorou.
A substituição do atual sistema processual da Corte (Apolo) para o sistema e-proc foi aprovado pelo Pleno do TRF2 no dia 5 de outubro. A presidência do TRF2 agora submeterá a decisão do colegiado ao Conselho Nacional de Justiça.
Leia a notícia no site do TRF2
SINDICATO
Imagem retirada da matéria do SBT sobre restaurantes exclusivos para os magistrados do TJ-RJ
Enquanto a maioria da população brasileira luta para sobreviver, os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio recebem todo tipo de penduricalho salarial (auxílio disso e daquilo), além de benesses que vão desde academia de ginástica até restaurantes exclusivos e gratuitos.
Sim, restaurantes exclusivos! É o que o programa SBT Rio noticiou hoje (18/10), a partir de denúncia do Sindjustiça.
Segundo a matéria, os magistrados têm direito a um serviço de alimentação cara e gratuita em diversos restaurantes exclusivos, dentro do TJ-RJ – alimentação esta paga pelos contribuintes.
O detalhe: a matéria também mostra que os magistrados recebem um “auxílio alimentação” mensal no valor de mais de R$ 1.800…
A notícia escancara as falhas de um Poder que deveria ser exemplo de correção e transparência.
Escancara, também, a total alienação da OAB-RJ, que deveria estar à frente da denúncia de mais este exemplo do mau uso do dinheiro público.
Ao mesmo tempo, os advogados e jurisdicionados continuam sofrendo nas serventias dos tribunais, com suas prerrogativas sendo violadas diariamente; sofrendo com a “indústria do mero aborrecimento“.
Recentemente, a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ fez a nota “É preciso derrubar a Bastilha do Judiciário”, em que escrevemos: “Os Tribunais de Justiça desse país, a exemplo dos tribunais superiores, têm deixado mais claro do que nunca que seu respeito pela democracia e pela liberdade de expressão se limita a frases de efeito em decisões que não afetam suas vidas e a frases soltas em manuais obsoletos. São tribunais preocupados com a venda de férias, pedidos de aumento de vencimentos quando já ultrapassam o teto constitucional, auxílio moradia sem nenhuma consideração pelo momento vivido pelo país, troca de carros oficiais em tempo recorde e inúmeras outras situações esdrúxulas que estampam as capas dos jornais diariamente” – essa nota, publicada em 20 de agosto, pode ser lida, na íntegra, aqui
Com isso, fica a pergunta: até quando teremos que usar o exemplo da queda da Bastilha, em relação aos magistrados?
ASSISTA A MATÉRIA DO SBT AQUI.
SINDICATO
Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro repudia e se indigna com a Portaria n° 1129, de 13 de outubro de 2017, baixada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, que modifica, de forma substancial, as normas de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho degradante em nosso país; com essa portaria, a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho contra a escravidão no Brasil será extremamente dificultada ou até mesmo impedida.
Não temos dúvida em afirmar que essa portaria foi baixada a partir de um cínico e indecoroso acordo para atender as reivindicações da dita e retrógrada “bancada ruralista” no Congresso, tendo como objetivo final (esse acordo) o apoio a um governo ilegítimo e impopular, afundado em gravíssimas denúncias de corrupção.
Trata-se de um “toma lá e dá cá” dos mais desavergonhados, denunciado até mesmo por jornalistas da grande mídia, um “toma lá e dá cá” que visa impedir o afastamento do atual presidente, tendo em vista a segunda denúncia de corrupção feita pela PGR e que já está sendo discutida no Congresso.
A portaria afasta a moderna conceituação do trabalho análogo à escravidão, que abrange vários aspectos degradantes da condição do trabalhador, restringindo a configuração do crime ao simples impedimento do direito de ir e vir.
A medida envergonha o Brasil, país que era, até então, um exemplo mundial de combate ao trabalho escravo. Mas agora passa a integrar, com essa portaria, a lista das nações mais retrógadas do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A portaria, infelizmente, não vem sozinha – ela caminha de braços dados com toda uma série de ações desse governo e sua base de apoio no Congresso que visam destruir a normatização ao direito do Trabalho, com a intenção pública e notória de fazer com que o país recue no tempo, em termos sociais, trabalhistas e democráticos; fazendo com o que o país retorne à legislação mais próxima ao século 19!
O momento é o de resistir o mais fortemente que pudermos! Os ataques diários à nossa Constituição não podem ser aceitos como se fosse uma “coisa normal”.
Por isso, o Sindicato dos Advogados-RJ se coloca, desde já, ao lado de todas as forças democráticas e contrárias a esse ataque ao nosso estado de direito, contidos nessa portaria e também contidos nos ataques à Justiça do Trabalho e à nossa Constituição.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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