SINDICATO
Nessa terça-feira, dia 15, de 17h até 20h30, o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realiza o webnário: ‘O novo futuro durante e depois da pandemia’. O evento será transmitido pelo YouTube do SAERJ e terá painéis com temas e áreas de discussão que estão sofrendo enormes mudanças com a pandemia, com palestras de reconhecidos advogadas(os),procuradores, juízes(as) e professores.
Clique aqui para acessar o link da transmissão em nosso YT.
Veja a programação e os respectivos debatedores:
ABERTURA:
Dr. Álvaro Quintão (presidente do SAERJ) e Dra. Márcia Bittencourt (advogada) – 17h.
PAINEL 1 – A IMPLEMENTAÇÃO DO PJE CALC:
Mediadora: Dra. Valéria Pinheiro (advogada).
Palestrantes: Dra. Patrícia Medeiros (juíza) e Dra Silvia Correa (advogada) – 17h20 às 17h50.
PAINEL 2 – OS ENTREGADORES DE APLICATIVOS – EMPREENDEDORISMO OU ESCRAVIDÃO?
Mediadora: Dra. Myriam Denise (advogada).
Palestrantes: Dr. Marcelo Segal (juiz) e Dra. Letícia Aidar (servidora e professora) – 17h50 às 18h20.
PAINEL 3 – A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O COMPLIANCE NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA:
Mediador: Dr. Max Mendonça (advogado).
Palestrantes Dr Gabriel Pacheco (advogado) e Dra Valeria Ribeiro (advogada) – 18h20 às 18h50.
PAINEL 4 – ACIDENTE DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS PANDEMIA:
Mediador: Dra. Isabel Belinha (advogada).
Palestrantes Dr. Marcos Dias de Castro (juiz) e Dra. Juliane (procuradora do trabalho) – 18h50 às 19h20.
PAINEL 5 – INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL E O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO DO JUIZ:
Mediador: Dr. Raphael Patrício (advogado).
Palestrantes: Dr. Otávio Calvet (juíz) e Dr. Rosildo Bomfim (advogado).
PAINEL 6 – DIREITO DE GREVE E A CRISE ECONÔMICA:
Mediadora: Dra. Telma Melo (advogada).
Palestrantes: Dr. José Luiz Campos Xavier (desembargador) e Dra. Ivani Contini (desembargadora) – 19h50 às 20h20.
ENCERRAMENTO:
Dr. Álvaro Quintão – 20h30.
Observação: todos os eventos do SAERJ têm o apoio da Qualicorp.
SINDICATO
Nessa quarta-feira (9), o país acordou com mais uma das muitas operações policiais que estão mais preocupadas com a sua forma midiática do que com sua efetividade. Operações que antes mesmo do devido processo legal, buscam a condenação pela opinião pública. Esta forma arbitrária de “fazer justiça” tem levado o Brasil de volta a períodos ditatoriais que pensávamos não ser possível retornar.
Uma parte dos alvos desta operação é formada por advogados, advogadas, e escritórios de advocacia. E os alegados crimes teriam acontecido na primeira metade desta década, entre os anos de 2012 a 2014.
Lamentavelmente alguns setores estiveram mais interessados em associar a operação ao fato de uma parte ser formada por advogados do que explicar os reais motivos da operação. Com isso, tentam difamar a profissão da advocacia, como se fosse a advocacia a principal responsável pelos problemas existentes no Brasil. Buscam criminalizar o exercício da advocacia, atividade consagrada como essencial pela nossa Constituição.
O Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro (SAERJ) repudia de forma veemente a tentativa de associar a advocacia aos eventuais crimes. A Advocacia é formada por profissionais éticos, que merecem todo respeito. Qualquer pessoa, seja advogado, médico, engenheiro, juiz ou qualquer outra profissão merece ser julgado pelos seus atos e não pela profissão que exerce. A Advocacia não se calará diante de arbitrariedades.
Quanto ao mérito da operação, o Sindicato dos Advogados espera que aos acusados seja garantido o amplo direito de defesa consagrado em nossa Constituição; que seja respeitado o devido processo legal, o contraditório; que as delações e acusações sejam acompanhadas das provas. E que acima de tudo sejam todos julgados por juízes imparciais.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
O dr. Sobral Pinto, o grande advogado, utilizou da lei de proteção dos animais para defender seu cliente, o comunista alemão Harry Berger, brutalmente torturado pela polícia, na ditadura do Estado Novo.
O argumento foi simples: se até um animal tem o seu direito assegurado pela nossa lei, por que um ser humano não teria também direito a um tratamento digno?
Voltamos aos anos 30 do século 20, mas poderíamos voltar ainda mais no passado, quando a escravidão era uma instituição legalizada no país, até 1888. Tudo isso para ilustrar um fato que ocorreu em junho do presente ano, na Justiça do Paraná, em Curitiba, onde uma juíza citou por três vezes a raça de um réu negro ao proferir a sentença, condenando sete pessoas por organização criminosa.
Na sentença, a juíza justificou sua decisão em relação ao acusado Natan Vieira da Paz (42 anos) de que ele era integrante do grupo criminoso “em razão da sua raça” (O Globo, 12/08).
Está nos autos, por três vezes, a justificativa citada acima entre aspas.
A Corregedoria, provocada pelo CNJ, instaurou inquérito e até a juíza pediu desculpas…
Alias, a história só se tornou pública porque, essa semana, a advogada de Natan, a dra. Thayse Pozzobon, foi às redes sociais denunciar este caso de racismo não só explícito, mas institucional.
Lembremos do dr. Sobral novamente, que dizia que para ser Advogado ou Advogada há de se ter coragem. E a dra. Thayse está sendo corajosa e tem o nosso respeito.
No Brasil, tornou-se “natural” para uma certa parcela da sociedade negar o inegável; desacreditar da ciência; desacreditar da importância da defesa do ecossistema; até negar o valor de vacinas; negar o valor do sistema de leis; do sistema de regulação. Enfim, negar o fundamental processo civilizatório que o país tem que ter para avançar como nação unida, democrática e multirracial.
O ato dessa juíza é mais um exemplo dessa negação – um ato gravíssimo e que tem que ser repudiado por toda a sociedade.
Aqui o nosso repúdio e exigência de que a dita magistrada deve ser tratada como diz a lei: o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Leia a sentença em questão no site Migalhas.
SINDICATO
Os Sindicatos dos Advogados dos estados Rio de Janeiro (SAERJ), Minas (SINAD-MG) e São Paulo (SASP), com o apoio da Federação Nacional dos Advogados (FENAD), realizarão live conjunta, na segunda-feira, dia 10 de agosto, das 18h às 20h, para discutir o Dia do Advogado, a partir do tema: ‘Piso Salarial, Dignidade e Organização Sindical da Advocacia’.
O debate terá dois painéis, com a participação de dirigentes das entidades e demais convidados e será transmitido pelo YouTube do SAERJ – clique aqui para acessar
Veja a seguir a programação (os cards com os painéis estão no fim da matéria):
LIVE DO DIA DO ADVOGADO
Piso Salarial, Dignidade e Organização Sindical da Advocacia
10 de agosto de 2020 (segunda-feira) – 18h às 20h.
Realização: SINAD-MG, SAERJ, SASP Apoio: FenAdv
I PAINEL – O PAPEL DOS SINDICATOS DE ADVOGADOS(AS) NA ATUAL CONJUNTURA
Palestrantes: OSCAR ALVES DE AZEVEDO – Presidente da Federação Nacional dos Advogados – FENAdv
FÁBIO GASPAR – Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo
ADILZA DE CARVALHO NUNES – Vice-Presidenta do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro
CÁTIA TEROZENDI – Diretora do SINAD-MG e da CAA-MG
ROBERTO AUAD (Mediador) – Diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
II PAINEL – PISO SALARIAL – A luta das advogadas e advogados por dignidade
Palestrantes: VINÍCIUS NONATO – Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – SINAD-MG
ÁLVARO QUINTÃO – Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro – SAERJ e Secretário Geral da OAB-RJ
ELLEN MARA HAZAN – Coordenadora Regional do MATI e da ABJD em MG
JOSEANA. NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO – Conselheira Seccional e Vice-Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG
SAMUEL DIAS DE MOURA (mediador) – Diretor do SINAD-MG
20h – Encerramento
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realiza uma live nesta quinta (16/07), às 18h, sobre a situação dos entregadores de aplicativos, segundo as leis trabalhistas. Participantes: a juíza Valdete Souto Severo; o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim; o dr. Nicola Manna Piraino e o procurador do MPT-RJ João Berthier. O presidente do sindicato, Alvaro Quintão será o mediador.
A live será no YouTube do SAERJ – acesse e se inscreva.
SINDICATO
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho (TST) editou dia 23/06 a orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho nº 8, que pode ser chamada de uma aberração.
Ela recomenda, supostamente por causa dos efeitos da pandemia, que os TRTs criem ferramentas on-line para que serventuários possam elaborar e protocolar petições iniciais para os jurisdicionados, abrindo mão do acompanhamento do advogado – é a velha, batida e reacionária tentativa de ressuscitar o jus postulandi.
Na contramão dos esforços das entidades representativas dos advogados e da magistratura comprometida com a Constituição da República, a Recomendação aprofunda o caos econômico que a pandemia vem causando à maioria da advocacia e dos jurisdicionados, colocando em risco a própria sobrevivência de muitos profissionais e trabalhadores.
A orientação joga mais lenha nessa verdadeira fogueira em que se tornou o sistema de Justiça em nosso País, sobretudo a justiça trabalhista.
Reparem que a Orientação nº 8 é mais um pouco de tudo do que vem ocorrendo no Brasil, em relação à Justiça, isso porque:
1) Ela é inconstitucional em sua verve, pois ignora o artigo 133 da Constituição, que versa sobre a indispensabilidade do advogado na Justiça;
2) Ela é mais uma ferramenta na espoliação pura e simples do trabalhador brasileiro, que vem perdendo direitos atrás de direitos, especialmente a partir da dita reforma trabalhista de 2017;
3) Ela é mais um movimento na cruel destruição da Justiça Trabalhista, que vem sendo implementada por esse governo de modo mais abrupto e público;
4) Ela é cruel com a advocacia, ao buscar ameaçar as condições de sua sobrevivência;
5) A orientação é, também, intelectualmente desonesta, pois parte do princípio de conceder ao jurisdicionado “liberdade” para atuar em um eventual processo, com uma “petição inicial ” que seria feita com a “orientação” de serventuário; isso em uma conjuntura de perda de direitos e confusão causada por recentes Medidas Provisórias, em plena pandemia (que retiraram inclusive a assistência sindical), que fazem com que, mais que nunca, o trabalhador deva ter um acompanhamento jurídico especializado.
Em resumo, a Orientação nº 8 se aproveita da pandemia para tentar avançar uma peça no jogo de xadrez da destruição paulatina da Justiça do Trabalho e mesmo do arcabouço jurídico brasileiro contido na CF 1988.
Com isso, a advocacia condena tal orientação e exige a sua suspensão.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)
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LIVE NO YOUTUBE DO SAERJ QUINTA (02/07) 18H
Na quinta-feira (02/07), às 18h, o Sindicato dos Advogados-RJ realiza live sobre a Orientação nº 8 da Corregedoria do TST e sobre a decisão do STF de suspender os processos que estejam discutindo TR x IPCA-E – clique aqui para acessar nosso Youtube
Debatedores:
- Sergio Batalha (presidente da CJT/OAB-RJ);
- Marthius Sávio Cavalcante Lobato (vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB);
- Silvia Correia (Advogada trabalhista; conselheira e integrante da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ);
- Raquel Braga (juíza do Trabalho aposentada; integrante da Associação Juízes pela Democracia e da Associação Brasileira Juízes pela Democracia);
- Daniele Gabrich Gueiros (conselheira da OAB-RJ e professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e da PUC-Rio);
- Álvaro Quintão (moderador).
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