Notícias da Justiça
Absurdo: CNJ nega petição em papel a advogada cega
Do site da Conjur (Felipe Luchete): O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário fossem plenamente acessíveis. A advogada Deborah Prates (foto abaixo retirada do...
Piso regional dos advogados pode chegar a R$ 2.379
A Assembleia Legislativa vai discutir em fevereiro o valor do novo piso salarial do estado do Rio - na faixa 9 da lei atual, consta o salário mínimo do advogado, atualmente de R$ 2.047 - mesmo valor que consta na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o...
Felicitações a todos os advogados
2013 foi um ano de muitas mobilizações para nós, advogados, quando nos mobilizamos contra a péssima prestação de serviços do TJ e do TRT - o Tribunal do Trabalho, aliás, com a implementação a ferro e fogo do processo judicial eletrônico, foi uma dor de cabeça diária...
Alerj aprova auxílio moradia para juízes e MP
Do site da Alerj (Fernanda Porto): A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, os projetos de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio moradia no âmbito, respectivamente, do...
Sindicato distribui jornal sobre a queda da descentralização
A direção do Sindicato dos Advogados está distribuindo nos fóruns da Justiça do Trabalho da capital, desde a semana passada, o Jornal dos Advogados, órgão oficial da entidade (nº 81), que divulga a vitória da classe no episódio da descentralização das varas do...
TJ envia à Alerj projeto de auxílio moradia para magistrados
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que concede aos juízes e desembargadores auxílio-moradia. A notícia é da coluna Informe do Dia, do jornalista Fernando Molica, que...
Câmara dos Deputados realizou audiência sobre o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quinta-feira (12/12) para debater o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) na Justiça do Trabalho e os impactos causados aos advogados, empregados e...
Acordo da OMC: Azevêdo afirma que acordo de Bali não é 'Doha light'
Do site da Folha de SP (RAQUEL LANDIM): O brasileiro Roberto Azevêdo se emocionou ao agradecer o apoio da mulher na cerimônia de conclusão do primeiro acordo global de livre-comércio em 20 anos. Representantes de diversos países atribuíram o sucesso da reunião de Bali...
Vitória dos advogados: Pleno do TRT/RJ veta e sepulta de vez a proposta da descentralização das varas
Em reunião no dia 5 de dezembro, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TRT/RJ (Tribunal Regional do Trabalho) vetaram a proposta da Presidência do Tribunal de remover 40 varas (metades das varas da capital) do Centro do Rio e transferi-las para a Zona...
TRT/RJ escolheu nomes para o Quinto
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho/RJ escolheu nessa quinta-feira, dia 5, os nomes para compor a lista tríplice do Quinto Constitucional para uma vaga de desembargador. Foram escolhidos os seguintes advogados: Silvia Correia, António Daiha e Nicola Piraino. A...
Frente Parlamentar da Alerj realizou audiência pública para discutir o TJ/RJ
A Frente Parlamentar criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir os problemas do Tribunal de Justiça do estado (TJ/RJ) realizou sua primeira audiência pública nessa terça-feira (dia 3), no Auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo da Assembleia. A...
Uma encrenca chamada Joaquim Barbosa
Do site GGN, do jornalista Luis Nassif: Há um pensamento majoritário na opinião pública leiga e um consenso no sistema judicial – incluindo desembargadores, juízes, procuradores, advogados. O pensamento majoritário leigo é de que o presidente do STF (Supremo Tribunal...
Exposição sexual na internet se alastra e causa vítimas
Do site da Folha SP (CIDA ALVES): O "revenge porn" --vingança pornô, em inglês--, prática até então conhecida dos brasileiros por notícias de países como Estados Unidos, chegou de vez ao Brasil. E já pode ter feito vítimas. Vídeos e fotos sensuais gravados na...
Congresso em Brasília discute o PJ-e da Justiça do Trabalho na quinta (12/12)
Com requerimento do deputado federal Dr. Grilo (MG), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em Brasília realizará na próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro, uma audiência pública para discutir os problemas da implantação...
Sindicato reivindica que Pleno do TRT/RJ não discuta dia 05/12 a proposta de descentralização das varas
Nessa quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro vai discutir, pela segunda vez, a proposta da Presidência do TRT/RJ de descentralização das varas do Trabalho – trata-se da transferência para a Zona Norte e Zona...
Racismo gera indenizaçao de 1 ano de salário
Do site do TRT/RJ: Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ventura Petróleo S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em razão de discriminação racial sofrida por trabalhador. A empresa do ramo...
Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
Do site da Câmara dos Deputados (Gustavo Lima): O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido...
STJ: Advogado pode ser contratado sem licitação
Do site da OAB Federal (21/11): A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por...
Folha: 'Presidente de associação dos magistrados critica troca de juiz do mensalão'
Do site da Folha de S. Paulo (FELIPE BÄCHTOLD de Porto Alegre): O presidente eleito da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, disse que vê "com preocupação" a troca do juiz responsável pela execução das penas de réus do mensalão....
Janio de Freitas comenta prisão de petistas: 'O show dos erros'
Artigo do jornalista Janio de Freitas da Folha S. Paulo: O show dos erros: No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e...