Notícias da Justiça
FGV-Rio é a única faculdade particular entre as top 20 em aprovação na OAB
Do site do Estado de São Paulo: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira, 8, a lista das instituições com maior porcentual de alunos de Direito aprovados no 6.º Exame de Ordem Unificado. Das 20 instituições que mais aprovaram, 19 delas são...
Bancária não consegue horas extras por uso de celular
Do site do TRT/RJ: O Banco Santander (Brasil) S.A não terá que pagar horas extras à trabalhadora que utilizava celular nos finais de semana. A decisão é da juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A...
Câmara de Deputados pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo
Do site da Câmara: O Plenário pode votar hoje, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a...
Aprovado projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia
Agência Brasil (Mariana Jungmann): O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da...
Por unanimidade, Conselho de Ética decide abrir processo contra Demóstenes
Agência Brasil (Luciana Lima): Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu hoje (08/05) abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido - GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do...
Royalties: grupo discute hoje parecer do deputado Zarattini
O grupo parlamentar que analisa o projeto de lei (PL 2565/11) que trata da redistribuição dos royalties do petróleo se reúne hoje para dar continuidade aos debates sobre o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O grande impasse está na mudança das...
Wadih pede que Câmara vote amanhã PEC do Trabalho Escravo
Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou de extrema importância o Plenário da Câmara dos Deputados votar nesta terça-feira, dia 8, a PEC do Trabalho Escravo 438/01, aprovada em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguardando...
Fator previdenciário pode entrar na pauta nesta semana
Do site da Câmara (Arquivo/Brizza Cavalcante): A Câmara pode votar nesta semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em...
Planalto anuncia que "desaposentação" pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bilhões
Do site da Câmara: O governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Segundo...
Se houve 'corrupção', mídia será investigada, diz relator da CPMI do Cachoeira
Folha de S. Paulo (FERNANDO RODRIGUES): O relator da CPI do Cachoeira, deputado Federal Odair Cunha (PT-MG), disse ontem que "se houve cooptação e corrupção de alguns atores da mídia, isso deve ser investigado". Para ele, "não há tema proibido". O petista diz,...
Câmara amplia punição para quem negar atendimento médico emergencial
Do site da Câmara (Leonardo Prado: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira...
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade...
Aprovada criação de banco de DNA para investigação de crimes violentos
Do site do Senado (J.Batista): O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2458/11, do Senado, que prevê a criação de um banco de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A proposta será enviada à Presidência da República para sanção. O...
Nos EUA, negros são 13% da população, mas 4% nas universidades
Artigo da jornalista Heloisa Villela explica a política de cotas raciais nos EUA - do blog Viomundo: Por Heloisa Villela, de Washington: Quatro por cento dos estudantes de nível superior, nos Estados Unidos, são negros. Mas os afro-americanos representam 13% da...
Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
Do site JusBrasil: "Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é...
Carrasco da ditadura dá pistas sobre o desaparecimento do pai de Felipe Santa Cruz
O portal IG vem divulgando trechos do livro de um delegado que participou da repressão a grupos de oposição à ditadura militar; no livro, o delegado Claudio Guerra informa que participou da repressão no DOPS, ao lado do delegado Fleury, e assume, entre outras coisas,...
Relatório da OIT mostra recuperação do emprego no Brasil depois da crise de 2008
Agência Brasil (Sabrina Craide): O emprego no Brasil se recuperou da crise global que começou em 2008. A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo em 2012: Melhores Empregos para uma Economia Melhor, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A taxa...
STF julga constitucional política de cotas na UnB
Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de...
Cotas: maioria do STF vota a favor do sistema
O ministro Cezar Peluso conclui o sexto voto favorável ao sistema de cotas. Ele encerrou seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, concluindo pela improcedência do pedido apresentado pelo partido Democratas. Foi o sexto voto favorável...
Ministra Cármen Lúcia acompanha relator da ADPF 186
Do site do STF: A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do relator, ministro...