Notícias
Nota pública contra a redução da maioridade penal
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio é radicalmente contrário à redução da maioridade penal contida na PEC 171/1993, que deverá ser posta em votação nessa terça-feira, dia 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se, mais uma vez, de uma postura...
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Do site da Câmara dos Deputados: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30). Entre os crimes...
Vice-reitor da USP critica operação Lava Jato: 'O ilegítimo e o ilegal'
Em artigo publicado neste domingo, dia 28, na Folha SP, o vice-reitor da USP, Renato de Mello Jorge Silveira (foto abaixo), ataca a operação lava jato e denuncia a volta da aplicação da teoria do fato. Segue o artigo: O ilegítimo e o ilegal Em janeiro de 1898, Émile...
Ministro Marco Aurélio: “Segurança jurídica deve prevalecer sobre o atropelamento das normas”
Do blog da jornalista Sonia Racy: Ministro do STF, Marco Aurélio Mello vê ‘com esperança’ a ação da PF e de juízes no combate à corrupção mas se preocupa com o ‘afã muito grande’ no recurso à delação premiada e às prisões preventivas No momento em que a Justiça e a...
Nota de falecimento
Faleceu nesta quarta, dia 24, Luiz Alberto Fraya de Souza, pai do secretário adjunto do Sindicato dos Advogados, Luiz Alexandre Fagundes de Souza. O velório e enterro ocorrerão amanhã, no Cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio - daqui a pouco informaremos os...
Senador Paim vem ao Rio participar de audiência pública sobre o PL da Terceirização
Nessa sexta-feira, dia 26 de junho, ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), que irá discutir o Projeto de Lei nº 30, originário da Câmara...
Sindicato de Advogados e Sinsa assinam Convenção Coletiva de Trabalho 2015
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio, Álvaro Quintão, o secretário adjunto da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, e o vice-presidente do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados), órgão representativo dos escritórios, Mathias Georg...
Advogados aprovam proposta de convenção coletiva com o Sinsa
Nesta terça, dia 16, advogados reunidos em assembleia na sede do Sindicato aprovaram a proposta de renovação da convenção coletiva de trabalho de advogados empregados feita com o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados). A convenção será assinada entre as partes...
Assembleia para discutir renovação da Convenção Coletiva de advogados será terça (16/06)
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, convoca os advogados empregados para a assembleia geral que ocorrerá nesta terça, dia 16, às 18h, na sede da entidade. A assembleia irá discutir a renovação da convenção coletiva com o Sinsa (Sindicato das Sociedades de...
CNJ aprova cotas negros para cargos no Judiciário
Do site do CNJ (09/06 - Gil Ferreira): O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos...
Nota em repúdio à exoneração do desembargador Siro Darlan
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro, divulga nota pública contra a exoneração do desembargado do TJ/RJ Siro Darlan de cargos proeminentes do Tribunal - segue a nota: O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Álvaro...
Magistrado do Rio afirma: 'Tenho vergonha de ser juiz'
Em artigo para o site CONJUR, o do Tribunal de Justiça do Rio, João Batista Damasceno (foto), desabafa e afirma que a sua profissão o envergonha. Damasceno se envolveu em uma briga com o ex-corregedor Valmir de Oliveira Silva - por causa disso, essa semana o TJ abriu...
Manifesto de juristas denuncia inconstitucionalidade em manobra de Cunha
Do site 247: Um manifesto assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta inconstitucionalidade em manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) para a aprovação da emenda das doações de campanha de empresas a partidos. O...
OAB Federal é contra projeto da redução no pagamento de precatórios
Do site da OAB Federal (5 de junho): Leia abaixo nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Marco Antonio Innocenti, sobre proposta que visa reduzir o pagamento de...
Magistrado analisa temas como a nova composição do Supremo e as PECs
O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo foi o entrevistado programa “Espaço Público” da TV Brasil, apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes. Ele falou sobre vários assuntos polêmicos, tais como o impedimento de Dilma, a operação Lava...
Ministro Marco Aurélio ataca financiamento privado e juiz Sergio Moro
Do site da Conjur: O financiamento concedido por companhias a partidos políticos vai sair caro para a sociedade. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos....
Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março
Do jornal O Dia (CONSTANÇA REZENDE): Rio - Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora...
STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário
Do site da OAB Federal (27/05): O Supremo Tribunal Federal editou no dia 27 de maio, por unanimidade, Súmula Vinculante que garante a natureza alimentar dos honorários. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, definiu como histórico o...
Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos
Do site do Senado (02/06 - Waldemir Barreto): O Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes...
Presidenta Dilma sanciona lei que regulamenta trabalho doméstico
Do Blog do Planalto: A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). A lei estabelece uma série de garantias aos empregados...