Notícias
Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região abre nova sindicância
Do site do TRF/2 (25/02): O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, determinou a intimação do juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para que corrija seu ato referente à guarda de bens...
Wadih: 'Delação premiada é chantagem e tortura'
Do site "Conversa Afiada", do jornalista Paulo Henrique Amorim: Wadih Damous é presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio e foi presidente da OAB-Rio. No evento, na ABI, no Rio, em defesa da Petrobras, ele foi claro: - O...
Juiz Flávio Roberto de Souza sobre dirigir de novo carro de Eike: "Se quiser, posso"
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (25/02), o juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Flávio Roberto de Souza, do caso Eike Batista, afirmou que pode dirigir de novo o carro apreendido do empresário e que é "normal" os magistrados fazerem isso - ele foi flagrado...
Juiz federal é flagrado dirigindo carro apreendido de Eike
O juiz do caso Eike Batista, Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, foi flagrado dirigindo o carro do empresário, um porsche, que estava apreendido. O TRF cancelou o leilão de bens de Eike que seria amanhã e abriu inquérito sobre o...
Presidente do TJ/RJ impede utilização pelo governo de Fundo Judiciário
O governador Luiz Fernando Pezão se encontrou nesta segunda-feira (dia 23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na pauta, o pedido do governador de que o TJ/RJ libere parte da verba alocada no Fundo Judiciário,...
OAB/Federal defende posição de ministro Cardozo
Em nota publicada no dia 17, a diretoria da OAB Nacional defendeu o direito de os advogados "serem recebidos por autoridades de quaisquer poderes para tratar da defesa dos interesses de seus clientes". A nota é uma defesa à postura do ministro da Justiça, José Eduardo...
Cunha quer acabar com exame da Ordem
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tem um projeto de lei, o de nº 2154/11, que extingue a obrigatoriedade do exame da Ordem. Em dezembro, os defensores da prova conseguiram barrar, no plenário, o pedido de urgência do PL de Cunha. No...
Novo CPC: que coisa julgada é essa?
Do site jurídico Jota: artigo de Marcelo Pacheco Machado (professor da Universidade de Vitória), destrincha o novo Código de Processo Civil: Novo CPC: Que coisa julgada é essa? 1 . Coisa julgada: limites objetivos O debate a respeito da possibilidade de a coisa...
TRT/RJ convida Sindicato para audiência pública sobre a descentralização das varas
O diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, Evandro Pereira Valadão Lopes, convidou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão a participar da audiência pública sobre a proposta de descentralização das varas, que ocorrerá no dia 27 de março. Juntamente com o...
Conjur: "No Brasil, exceção virou regra: prende-se para depois apurar, diz Marco Aurélio"
Do site do Conjur (Marcos de Vasconcellos - 08/02): A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto),...
Vídeo mostra briga entre juízes no TJ/RJ, que teve até ameaça com arma
Uma séria discussão na quarta-feira ocorreu em uma sala do departamento médico do Tribunal de Justiça do Rio entre o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ex-corregedor do TJ, e o juiz da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, João Batista Damasceno. O juiz chegou a ameaçar...
TRT/RJ volta a discutir a descentralização das varas e preocupa advogados
No dia 27 de março, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio fará uma audiência pública para discutir o tema: “Descentralização e regionalização da Justiça do Trabalho da 1ª Região” (foto abaixo). O Sindicato também tem conhecimento de que já existe uma comissão interna...
Nota de Álvaro Quintão a todos os advogados
TSE diploma Dilma Rousseff e Michel Temer presidente e vice-presidente da República
Do site do TSE: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, diplomou, em sessão solene da Corte nesta quinta-feira (18), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nos cargos de presidente e vice-presidente da República para cumprir...
STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes
Do site do STF: “A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta...
Novo Código de Processo Civil vai à sanção
Do site do Senado (Gorette Brandão - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 23h10): O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos...
Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado
Do site do TJ/Maranhão (Juliana Mendes/Assessoria de Imprensa): O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afastou preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz,...
Adiada votação do novo Código Penal pela CCJ
Do site do Senado (Iara Guimarães Altafin): A votação do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para esta quarta-feira (17), foi transferida para a primeira reunião do colegiado em 2015, após...
CNJ: tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais
Do site do CNJ (16/12 - Gláucio Dettmar): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A...
Ministério Público é o principal beneficiado nas emendas da CCJ ao Orçamento de 2015
Do site do Senado (Teresa Cardoso/16/12): A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), quatro emendas ao Orçamento da União de 2015, consideradas pelos senadores capazes de contemplar o que deseja a maioria daquele...