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O Sindicato dos Advogados repudia o tom de deboche e quase linchamento para com os advogados contido na charge da 1ª página de O Globo de 20/01/2016. O pretenso tom humorístico da charge expõe, na verdade, uma visão antidemocrática e autoritária do jornal para com o fundamental exercício da profissão de advogado.
A impressão que o jornal nos dá é que, com o desenho, busca uma vingança contra o manifesto de dezenas de advogados, recentemente divulgado, em que é criticado, como o próprio manifesto diz, “o regime de supressão episódica de direitos e garantias na operação Lava jato”.
Antes de ser contra ou a favor ao manifesto, esse Sindicato apoia o direito de os advogados exprimirem suas contrariedades à forma como aquela operação vem sendo feita pela PF, Ministério Público e respectiva vara federal. Afinal, todas as pessoas tem o direito ao contraditório em um país cujas instituições estejam funcionando.
Todas as entidades representativas dos advogados têm que se manifestar, de maneira firme, contra esta atitude do jornal que desqualifica, gravemente, a advocacia.
O Globo parece desconhecer o artigo 133 da Constituição Federal, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Utilizando um pouco a mensagem da própria charge, em seu trabalho, o advogado não é nem o mocinho e nem o bandido – é algo muito maior: é o defensor da legalidade e do estado de direito em nosso país, como reza a própria Constituição.
Atenciosamente,
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, empossou hoje (19) o novo superintendente regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Robson Campos Leite. Em uma cerimônia que lotou o auditório do TRT-RJ, Robson Leite assumiu o órgão com o compromisso de resolver os problemas em relação ao sistema de agendamento do seguro desemprego e impressão de carteira de trabalho e combater o trabalho escravo e infantil, infelizmente ainda em uso no estado.
“A nossa missão será melhorar o acesso do trabalhador e da trabalhadora aos programas sociais do ministério, ampliar o combate ao trabalho escravo e à precarização das condições de trabalho, além de aprofundar o diálogo com os movimentos sindicais na busca de soluções para a geração de emprego, trabalho e renda”, destacou Robson.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro QUINTÃO e diversos integrantes da diretoria compareceram à posse, juntamente com dezenas de representantes de sindicatos, além dos presidentes das centrais CTB-RJ e CUT-RJ, respectivamente Ronaldo Leite e Marcelo Rodrigues, que pediram ao novo superintendente atenção principalmente para os trabalhadores dos estaleiros e das obras da olimpíada, particularmente atingidos pela crise econômica.
Presentes à mesa da posse a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, o senador Lindberg e os deputados federais Wadih Damous, Jandira Feghali, Luis Sergio e Chico D´angelo e o vereador Reimont.
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Do site CONJUR (18/01 – Brenno Grillo): Com um aumento de 4,2%, a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro passou a ser a mais cara do país (R$ 994,45), seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OAB não reajustou o valor.
Já as anuidades mais baratas pertencem a Ceará, Alagoas e Maranhão. Aliás, a seccional maranhense foi a única a reduzir o valor de sua taxa, que era de R$ 760 em 2015 e caiu para R$ 646 em 2016.
A título de comparação, os valores cobrados para a exercer a advocacia nos estados com anuidades mais baratas comprariam duas cestas básicas nas respectivas capitais (Fortaleza, Maceió e São Luís). Já os valores cobrados no Rio de Janeiro e em Goiás, comprariam mais de três cestas na capital fluminense e goiana.
Variações e inflação
Das 27 seccionais da OAB, quatro reajustaram suas anuidades acima da inflação de 2015, que fechou em 10,67%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São elas: SE (13%), PB (11%), MG (13%) e DF (23%).
Porém, 11 seccionais não reajustam suas anuidades desde 2014: TO (R$ 900); MS (R$ 893); PA (R$ 840); RS (R$ 782,39); ES (R$ 760,83); RN (R$ 670); AP (R$ 660); AM (R$ 650); BA (650); AL (R$ 600); e CE (R$ 600). Além delas, a OAB-MT não altera o valor (725) há seis anos.
Veja os valores das anuidades em todo o país:
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Do site 247: Um grupo de criminalistas lançou na imprensa uma “Carta Aberta” em repúdio aos “abusos na Operação Lava Jato”.
“O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades“, afirma trecho do documento, divulgado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”.
Leia também no mesmo site que o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou proposta ao Ministério da Justiça para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios –
clique aqui.
Abaixo, trecho da carta publicada em O Globo com os signatários:
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Os advogados, estagiários e jurisdicionados se surpreenderam nessa segunda-feira, dia 11, quando leram no quadro de avisos da 6º Vara de Trabalho da capital uma espécie de letreiro com uma expressão grosseira e agressiva contra quem procurasse os serviços daquela vara (veja foto).
Diversos advogados reclamaram da situação e o letreiro foi retirado pelos funcionários.
Hoje, a coluna “Extra, extra…” do jornal do mesmo nome fez uma nota sobre o assunto com o título: “Sem noção”.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, oficiou a Corregedoria contra essa ofensa aos advogados e partes.
Abaixo, o ofício:
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro apoia, integralmente, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que restringe os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.
A nova lei é cristalina: para ter a verba, o servidor terá que confirmar o gasto.
Nesse caso, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e procuradores. A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.
A imprensa divulgou que juízes e procuradores devem recorrer ao Supremo na tentativa de derrubar as restrições.
Infelizmente, a atitude de magistrados e procuradores, se for confirmada, já não causa nenhuma surpresa à sociedade e aos advogados em especial. Esses servidores, magistrados e procuradores, há muito que se descolaram da realidade do trabalhador brasileiro na busca, muitas vezes insensata, em manter seus privilégios.
A verdade é que os integrantes dessas classes recebem os chamados “super salários”, em média muito mais altos do que os dos demais servidores, incluindo aí a própria presidenta da República, que por lei teria que ter o maior salário.
O Sindicato dos Advogados acredita que o momento em que o país luta contra uma crise econômica mundial gravíssima não dá direito a nenhuma categoria de servidores tentar se colocar acima de toda a sociedade.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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O ex-deputado estadual Robson Leite é o novo superintendente da Delegacia Regional/RJ do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na ALERJ, Robson teve uma atuação bem próxima do Sindicato, que se consumou com a criação da Frente Parlamentar para discutir os graves problemas do TJ-RJ (
clique aqui para ler).
O presidente do SIndicato, Álvaro Quintão, considera muito importante para os trabalhadores em geral e os advogados em particular a nomeação de Robson: “O Robson abriu o seu mandato de deputado para as reivindicações dos trabalhadores e também abraçou a proposta dos advogados e serventuários de discutir os problemas do Tribunal de Justiça. Tenho certeza que ele fará o mesmo na DRT”.
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O Sindicato dos Advogados vê com extrema preocupação a atual crise por que passa o governo do estado do Rio.
Trata-se, muito provavelmente, da maior crise econômica e administrativa da história de nosso estado. Esta crise é motivada por vários fatores, além da opção equivocada do Estado, como por exemplo, a de assumir dívidas de terceiros, como aconteceu recentemente com dívidas da Supervia, também tivemos a baixa histórica do valor do barril de petróleo, que caiu de cerca de US$ 100 há um ano para menos de US$ 40 atuais. Com isso, o governo vem recebendo um valor relativo aos royalties do petróleo bem menor do que o previsto.
Como a produção de petróleo é a base da economia do nosso estado, o resultado disso tudo é essa terrível crise, com o governo atrasando o pagamento de fornecedores e terceirizados e atrasando o pagamento dos salários e 13º dos servidores, hospitais fechados etc.
Vamos lembrar que não faz muito tempo, por força de lei aprovada na Assembleia Legislativa, o governo já pegou emprestada a fortuna de quase R$ 8 bi do Fundo de Depósito Judicial do Tribunal de Justiça – empréstimo que o Estado usou para pagar precatórios e outras dívidas.
Ou seja, o Estado usou o dinheiro de terceiros para pagar dívida do Executivo, tudo isto com o apoio de Legislativo e do Judiciário. Esta medida pode levar o calote a milhares de pessoas, que quando tiverem suas ações julgadas, caso o Estado não devolva os valores que retirou como empréstimo, correrão sérios riscos de não receberem os valores a que terão direito.
O mais importante, neste momento, é a regularização do pagamento dos salários dos servidores, prestadores de serviços e o atendimento médico à nossa população.
Para o Sindicato, cabe ao governador Pezão evitar que esta situação continue, pedindo inclusive ajuda ao governo federal.
Esta crise, é bom que se diga, vem ocorrendo em vários outros entes federativos com igual ou maior gravidade, como no Rio Grande do Sul. Centenas de municípios também passam por crise econômica similar.
Com isso, nosso país precisa entrar nos trilhos do entendimento político e virar de uma vez a página da eleição presidencial de 2014, em que muitos políticos, por enorme egoísmo e miopia política, se meteram e querem levar todo o país à bancarrota.
Álvaro Quintão – presidento do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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Do site do jornal Extra (19/12): O governo do estado informou, ontem (18/12), que a mensagem do Legislativo corrigindo os valores das faixas do piso regional do Rio será enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) somente em 2016. A proposta de aumento — já acordada por patrões e empregados da iniciativa privada em 10,34% — deverá ser enviada para votação apenas após o recesso parlamentar, em fevereiro. Assim, o valor-base para o salário das domésticas vai subir dos atuais R$ 953,47 para R$ 1.052,34 (faixa 1).
A proposta sugere também a aglutinação das nove faixas atuais em apenas seis. Vale lembrar que o aumento sempre entra em vigor em 1º de janeiro. Com a previsão de análise da proposta pela Alerj apenas em fevereiro, o aumento, quando for aprovado, deverá gerar um pagamento retroativo, como ocorreu este ano. Hoje, 2,2 milhões de pessoas recebem o piso regional.
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Do site do Supremo: O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na manhã desta sexta-feira (18), durante a sessão plenária que encerrou o Ano Judiciário 2015, a ata da sessão de julgamento em que foi definido o rito do processo de impeachment, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378.
O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a ata será divulgada em edição especial do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) neste sábado (19). “Amanhã já estará circulando essa ata com as alterações aprovadas por unanimidade por esta Suprema Corte”, disse o ministro Lewandowski.
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