Jornal dos Advogados: É notória a lentidão processual, a falta de estrutura e a grande carência de funcionários e juízes nos tribunais. Podemos afirmar que o Judiciário brasileiro, particularmente o do Rio de Janeiro, vive sua maior crise?
Álvaro Quintão: Acredito que sim. Entre os poderes da República, o Judiciário é o mais fechado de todos. Há uma visão equivocada de alguns magistrados que o Judiciário serve apenas para pagar seus salários. Na verdade, o Judiciário é uma Poder que deveria ter como principal objetivo a prestação jurisdicional.

JA: O TJ/RJ tem uma carência histórica de juízes, estimada há pelo menos três anos em mais de 200 magistrados. Essa carência impede uma boa prestação de serviço aos jurisdicionados por parte dos advogados. Por que o TJ não resolve esse grave gargalo?
AQ: A carência de juízes e servidores se deve, principalmente, a esta visão equivocada dos salários. As direções dos Tribunais, muitas vezes pressionadas por essa visão distorcida, utilizam o orçamento do Judiciário para melhorar a remuneração através de pagamentos de benefícios, como o “auxílio moradia”, o “auxílio educação” etc, e deixam de usar os recursos disponíveis no orçamento para a contratação de novos juízes e serventuários. Assim, me parece óbvio que, se o Tribunal utilizar todo o orçamento disponível para o pagamento de benefícios, vão faltar recursos para a contratação de novos juízes e serventuários.
Outro fato relevante e que contribui muito para uma prestação jurisdicional precária é a acumulação de cargos pelos juízes. Trata-se de uma prática permanente utilizada pelo Tribunal aqui no Rio para tentar minorar a crise da falta crônica de juízes. Assim, na medida em que faltam juízes, um juiz passa a acumular varas e, consequentemente, ele recebe mais por estar acumulando. Mas novamente voltamos para a discussão sobre a falta de recursos para contratar novos juízes e serventuários, pois a acumulação de cargos não resolve o problema da carência. No final das contas, o grande problema a ser enfrentado é a falta de vontade por parte dos Tribunais de resolver os problemas de uma vez.

JA: Em dezembro de 2013, foi realizada uma audiência pública pela Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa do Rio, a pedido do Sindicato, para discutir os problemas do TJ. Nessa audiência, foi discutida a questão salarial da magistratura. Recentemente, o TJ enviou à ALERJ um projeto, criando um “auxílio educação” no valor de R$ 7 mil para cada juiz; posteriormente, o Tribunal recuou e reduziu o valor para R$ 3 mil. Como o Sindicato se posiciona nessa discussão sobre a remuneração da magistratura?
AQ: Primeiro, gostaria de deixar bem claro que a diretoria do Sindicato não é contra que os juízes e serventuários recebam bons salários, além de outros benefícios condizentes com os cargos que exercem. Em segundo lugar, o que esta audiência na ALERJ revelou foi o problema do cobertor curto: se quase não há recursos para a contração de juízes e servidores e os poucos recursos existentes forem utilizados para pagar benefícios, vamos continuar com a visão de que o Judiciário existe apenas para pagar salários e benefícios. Volto a dizer, os juízes e servidores devem receber salários dignos, mas o principal papel do Judiciário não é este. Assim, o pagamento de bons salários para os juízes e serventuários deve ter como objetivo principal a melhoria na prestação jurisdicional.

JA: Em 2011, o Sindicato visitou diversos fóruns no Interior do estado, onde atestou que o Tribunal optou por fazer prédios grandiosos e não resolveu a carência de juízes. Como está a situação das comarcas no Interior?
AQ: As comarcas do Interior são as mais prejudicadas com a falta de juízes e funcionários. É muito comum o mesmo juiz acumular varas de Comarcas distantes umas das outras. Existem Comarcas em que se o juiz faltar um dia, ela só o verá na semana seguinte. É humanamente impossível para um juiz acumular Varas como estão acumulando atualmente no nosso estado. A situação está levando o Judiciário a prestar serviços de forma precária.

JA: O Sindicato também visita, rotineiramente, as fóruns da Baixada Fluminense, onde contata as subseções da OAB/RJ. Pode-se dizer que nessa região os serviços oferecidos pelo TJ são ainda piores?
AQ: A Baixada Fluminense não é muito diferente do resto do Estado. O Judiciário é carente de pessoal e, consequentemente, presta um serviço muito abaixo do que a sociedade necessita. A maior diferença talvez esteja na iniciativa de alguns juízes e magistrados que tentam, através do diálogo com a sociedade, em especial com algumas subseções da OAB, buscar medidas que permitam reduzir os problemas. Quando os magistrados entendem a importância do advogado para a administração da Justiça, as soluções aparecem.

JA: Em agosto, o TJ retirou, intempestivamente e sem discutir com as entidades dos advogados, 44 varas do Fórum Central para um prédio alugado na Avenida Presidente Vargas. Como está a situação desse prédio?
AQ: Caótica, com certeza. O TJ/RJ, sem qualquer discussão prévia com a comunidade jurídica, resolveu que para fazer as reformas necessárias nas instalações originais localizadas no Fórum da Capital deveria remover de uma só vez 44 Varas para um prédio alugado na Avenida Presidente Vargas. O prédio, apesar de possuir instalações novas, não possui a mínima estrutura para a boa prestação jurisdicional. Em uma audiência pública realizada na OAB/RJ, poucos dias antes da transferência das varas, a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, se comprometeu em permitir uma visita do Sindicato e da Ordem no local para onde seriam levadas as Varas. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, solicitou que a visita fosse agendada, mas até agora nada foi agendado. Também temos relatos de que alguns advogados já foram assaltados nas proximidades do prédio. Como todos sabemos, aquela região não é das mais seguras (NR: Centro do Rio, próxima à Central do Brasil).

JA: Este ano ocorreram pelo menos dois incidentes graves entre advogados e o Judiciário estadual. Em Caxias, uma juíza leiga deu voz de prisão a um advogado por causa de uma simples discussão sobre um requerimento do profissional. Em Rio Bonito, uma das duas únicas juízas da comarca anunciou ser suspeita para julgar os processos em que o presidente da subseção local, César Gomes, e sua esposa estejam trabalhando (NR: ver matérias neste jornal), praticamente impedindo o profissional de trabalhar em sua cidade. Como o senhor analisa a relação atual entre advogados e juízes?
AQ: Alguns juízes não admitem ser questionados, seja na forma como estão exercendo suas funções ou mesmo quando se recusam a cumprir com suas obrigações. O que aconteceu nestes lugares mencionados não são casos isolados, infelizmente. Em várias comarcas existem juízes que se acham acima do bem ou do mal. A maioria dos episódios em que juízes e advogados se confrontam ocorre porque o juiz não que respeitar as prerrogativas dos advogados. Normalmente, os juízes se recusam a constar em Atas de Audiências os requerimentos formulados pelos advogados; se recusam a receber os advogados quando estes estão cumprindo com suas obrigações e exercendo suas prerrogativas. Volto a dizer: o que falta é a compreensão de que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça. Que as prerrogativas não são privilégio e sim um direito, e com este direito não há negociação.

JA: O TJ/RJ recebe muitas críticas sobre o chamado “cartorão”, no Fórum de Niterói, uma experiência feita pelo Tribunal há cerca de cinco anos de unificar algumas varas locais. Mas a experiência, mantida até hoje, se transformou no pesadelo dos advogados, pois o serviço nessas varas piorou. Este seria mais um exemplo de como o Tribunal do Rio é fechado e não discute com os advogados a possibilidade de melhorar os serviços, com a troca de experiências entre as partes envolvidas. Como o senhor analisa essa situação em Niterói?
AQ: É como eu disse antes, não existe uma situação na Comarca de Niterói que nos permite dizer que lá o Judiciário está melhor ou pior. O Judiciário em Niterói passa pelos mesmos problemas, pelas mesmas carências do resto do Estado. Em relação ao “cartorão”, que deveria facilitar a vida dos advogados e das partes, o que temos percebido é que a sua criação trouxe mais problemas do que soluções. São frequentes as reclamações dos advogados e das partes. Passou da hora para que a direção do Tribunal tenha a humildade de reconhecer que esta tentativa de unificação não deu certo. Reconhecer o erro não é pecado, é virtude. Basta um pouco de humildade.

JA: Vamos falar da implantação do Processo Eletrônico. Na Justiça Cível e na Justiça do Trabalho, que atua com o PJ-e, as criticas são imensas. No TJ/RJ, por exemplo, os processos são escaneados pelos funcionários dos cartórios de qualquer jeito. Resultado: os juízes devolvem os processos. Na Justiça do Trabalho, os juízes extinguem os processos também por causa de problemas no processamento eletrônico. Além disso, os problemas diários do PJ-e, que saiu do ar vários dias este ano, provocaram uma auditoria do TSE. Pode-se dizer que a Justiça em nosso estado vive uma espécie de insegurança digital?
AQ: O processo eletrônico é uma realidade e qualquer um que diga que ele não vem para melhorar a situação estaria equivocado. O que nos causa muitas preocupações é a forma como ele vem sendo implantado, não apenas em nosso estado, mas em todo o país. O que nós temos visto é que o processo eletrônico tem afastado vários profissionais do mercado do trabalho, pois além de apresentarem uma complexidade muito grande, vem dificultando muito a efetiva prestação jurisdicional. Nem advogados, nem juízes, nem serventuários estavam preparados para esta nova realidade. O PJe implantado na Justiça do Trabalho virou um verdadeiro “pesadelo” judicial eletrônico. O sistema vive fora do ar. Várias peças processuais estão sumindo do sistema. E ainda encontramos alguns juízes mudando a regra processual sem qualquer fundamento legal. Vivemos, com certeza, uma insegurança digital muito grande.

JA: A Justiça Federal aqui no Rio não passa por esses problemas mais graves, em relação ao processo eletrônico. Por que?
AQ: O sistema implantando na Justiça Federal é diferente dos sistemas existentes no TJ e no TRT. Mas o que facilitou mais a implantação foi o fato de a Justiça Federal ter facilitado o acesso ao sistema, pois lá os advogados podem comparecer com os documentos, com as petições em papel. A JF também oferece os serviços de digitalização e posterior protocolo. Isto evitou muitos problemas e atrasos.

JA: Em dezembro do ano passado, a ação conjunta do Sindicato, OAB/RJ, AFAT e ACAT impediu o TRT/RJ de retirar todas as varas do Centro da capital e transferi-las para a Zona Oeste. Inclusive, uma consulta feita pelo Sindicato na sede do TRT da Rua do Lavradio atestou que 86% de cerca de mil advogados foram contra a retirada das varas, a chamada descentralização. Infelizmente, o Tribunal está se movimentando para trazer de volta o projeto da descentralização das varas. Como o Sindicato está vendo esta possibilidade?
AQ: Este foi mais um exemplo de como o Judiciário toma decisões equivocadas. Mesmo sem uma grande discussão com a comunidade jurídica, a direção do TRT elaborou um plano de transferência de aproximadamente 40 Varas do Trabalho do Centro do Rio para um prédio no final do Recreio dos Bandeirantes. Felizmente, após a pesquisa realizada pelo Sindicato, e a posterior mobilização patrocinada pelas entidades representantes da advocacia, os desembargadores reunidos no Pleno do TRT decidiram pelo arquivamento da proposta de descentralização das Varas do Trabalho. É importante registrar que o que estava em discussão não era a possibilidade ou não de levar o Judiciário para próximo daqueles que necessitam da prestação jurisdicional, que é a tese original da descentralização. Afinal, qualquer pessoa de bom senso defenderá uma melhoria na prestação jurisdicional. Qualquer pessoa de bom senso defenderá que o Tribunal esteja próximo daqueles que necessitam de seus serviços, inclusive dos advogados. O que discordávamos, e continuamos discordando, foi a forma utilizada para transferir as 44 Varas de Trabalho e o caos que esta descentralização causaria aos advogados, juízes e partes. Nós sempre defendemos uma sede própria para a Justiça do Trabalho, e acho que este deve ser o objetivo a ser perseguido. De fato, estamos ouvindo comentários que as pessoas que tiveram aquela proposta derrotada estão se movimentando para dar outra roupagem à mesma proposta e tentar novamente a sua aprovação. Lamento muito que isto esteja acontecendo, mas espero que as pessoas envolvidas dessa vez tenham pelo menos a humildade de convidar os maiores interessados no funcionamento do Judiciário para participarem da discussão.

JA: A relação entre advogados e juízes na JT está cada vez pior, principalmente por causa do açodamento da instalação do PJ-e por parte do TRT/RJ. Ou seja, o que era ruim – a prestação jurisdicional -, piorou. O Sindicato fez até uma pesquisa para aferir estes problemas com as varas trabalhistas, especificando quais os principais entraves e como agem os juízes. Como o Sindicato se coloca em relação a esta situação?
AQ: Falar dos problemas do PJe virou rotina. São problemas permanentes, a ponto de o TST ter contratado uma empresa para fazer uma auditoria no sistema do TRT do Rio. Mas o que a nossa pesquisa aponta, e isto é igualmente preocupante, é que alguns magistrados têm dificultado ainda mais o funcionamento já precário do nosso Judiciário trabalhista. Alguns juízes, por exemplo, insistem em criar regras processuais que ferem a nossa legislação. Extinguem processos sem qualquer motivo razoável, adiam audiências mesmo quando elas poderiam acontecer. O Sindicato está finalizando a pesquisa e vai procurar a Direção do Tribunal, a AMATRA (Associação dos Magistrados) e a Associação dos Servidores para discutir estes problemas.

JA: O senhor acredita que os recentes escândalos no Judiciário – como o uso e abuso de auxílios educação e moradia; pressão da alta magistratura em relação às listas do Quinto; falta de diálogo das direções dos Tribunais com as entidades de advogados – têm piorado a opinião da população em relação aos juízes?
AQ: Não tenho a menor dúvida. Algumas pessoas ligadas ao Judiciário estão extrapolando suas prerrogativas e isto contribui para piorar a opinião da sociedade em relação a este Poder. Por exemplo, os meios de comunicação têm divulgado o que seria uma ingerência de membros do Judiciário na escolha de advogados que comporão a próxima lista do Quinto para a escolha de desembargadores estaduais. Isto denigre a imagem de todo Judiciário, como também da advocacia, pois dá a impressão de que a advocacia se curva para as vontades de alguns magistrados e levanta inclusive uma discussão sobre a legitimidade ou não da escolha de desembargadores pelo Quinto Constitucional.

JA: Nessa discussão, pode-se dizer que a atuação do CNJ está aquém do esperado?
AQ: Infelizmente, em alguns casos o CNJ tem agido levando em conta a sua composição majoritária de juízes. Acho que o CNJ ainda não foi instado a se manifestar sobre estas notícias. Acredito que ele deveria analisar com mais cuidado o que vem sendo noticiado.

JA: Em sua opinião, o que os advogados e suas entidades representativas podem fazer para modificar para melhor todo esse quadro?
AQ: Em relação aos advogados, devemos continuar a exercer nossa profissão com a independência que ela exige. Não podemos nos curvar diante das injustiças ou das violações de nossas prerrogativas. E quanto às entidades, elas precisam ser firmes na defesa destas prerrogativas. As entidades dos advogados precisam deixar claro de que lado elas estão.