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Do site do jornal Estado de São Paulo: Apesar da eleição presidencial mais acirrada da história e dos sucessivos escândalos de corrupção, a satisfação com a democracia no Brasil cresceu 13 pontos em 2014 e chegou ao maior nível desde 2010: 39% dos brasileiros dizem estar “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o regime democrático, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do Estado. Apenas 26% diziam isso em 2013, o ano dos protestos em massa.
Ao mesmo tempo, caiu de 40% para 30% a taxa dos “pouco satisfeitos” e de 29% para 22% a dos “nada satisfeitos”. Embora numerosos, é significativo que esses contingentes tenham caído, a despeito das manifestações por intervenção militar.
“Grupos extremistas são mais estridentes. Têm uma repercussão maior do que sua representatividade social. Não surpreende que a pesquisa mostre bem o contrário do barulho que esse grupo causa. Ele (o grupo) dá uma falsa impressão de que tem muito mais gente insatisfeita com a democracia”, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas Cláudio Couto.
De fato, a maior parte da população afirma que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”: são 46%, ante 20% que dizem que “um governo autoritário pode ser preferível”, dependendo das circunstâncias. O terço restante é indiferente, não soube ou não quis responder à pergunta.
Porém, se somarmos os pouco satisfeitos com os nada satisfeitos, eles chegam a 52% do eleitorado. Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP, “há problemas crônicos no Brasil em relação à confiança das pessoas na democracia, que já vem de algum tempo”. Ele lembra a desconfiança com os partidos e o Congresso e cita duas causas: 1) a avaliação popular de que funcionam mal e 2) a percepção de aumento da corrupção.
Sem partido. A pesquisa do Ibope reforça a primeira hipótese. Para 36% dos eleitores, a democracia pode funcionar sem partidos políticos (43% dizem que não pode e 21% não responderam). Três em dez entrevistados dizem que a democracia pode funcionar sem o Congresso – contra 47% que afirmam que não há regime democrático sem Parlamento. Embora alta, a taxa dos que se livrariam dos congressistas já foi bem maior: 40% em 2008 e 42% em 2010.
Mesmo tendo aumentado em todos os segmentos sociais entre 2013 e 2014, a satisfação com a democracia no Brasil é desigual. Há mais satisfeitos no Nordeste (50%) do que no Sudeste (32%), entre quem estudou até o fundamental (44%) do que entre quem fez faculdade (35%). Isso talvez seja reflexo do resultado da eleição presidencial, já que a candidata vitoriosa, Dilma Rousseff (PT), teve mais votos nesses segmentos.
José Álvaro Moisés levanta outra hipótese. “Está se formando uma camada de cidadãos críticos à democracia. Não é que não sejam democratas. Eles se tornam mais críticos com mais informação que recebem”, avalia. “A melhora da qualidade da informação leva as pessoas a refletirem sobre a experiência delas na democracia.”
Feita anualmente pelo Ibope, a pesquisa sobre a satisfação do brasileiro com a democracia mostra que – fora o auge de 2009/2010, quando chegou a 48% – a taxa dos satisfeitos é a terceira maior em 20 anos. O Ibope ouviu 2.002 eleitores entre 13 e 17 de novembro, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos, para mais ou para menos.
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Folha SP: MP paulista cobra R$ 418 milhões de acusados por desvio no Metrô e trens de SP – nenhum político ligado ao governo estadual do PSDB foi indiciado. Investigação cobriu o período de 2003 a 2008 e não atingiu o atual governo de Alkimin.
Do site da Folha SP: O Ministério Público de São Paulo ingressou na quinta (4) com ação civil pública contra 11 empresas para restituição de R$ 418 milhões aos cofres públicos por irregularidades em contratos de manutenção preventiva de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A Promotoria diz que há indícios de formação de cartel na celebração de três contratos, firmados de 2001 a 2002 para manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000, como noticiou nesta sexta (5) o jornal “O Estado de S. Paulo”.
A restituição corresponde aos valores dos contratos, aditamentos e multa por danos morais coletivos de cerca de R$ 112 milhões. Com correção e juros, o valor pode chegar a cerca de R$ 800 milhões.
“Ainda não se sabe por que a CPTM resolveu terceirizar o serviço de manutenção, mesmo tendo um corpo próprio de funcionários”, afirmou o promotor Marcelo Milani.
A Promotoria solicitou ainda à Vara da Fazenda Pública a anulação dos três contratos e a dissolução de 10 empresas: Alstom, Siemens, CAF Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE. A dissolução impede a atuação no país.
A CAF Espanha não foi incluída porque é regida pela legislação do país europeu.
Na quinta (4), a Polícia Federal concluiu a investigação sobre o cartel que fraudou licitações de trens entre 1998 e 2008, em gestões do PSDB no Estado, e indiciou 33 pessoas, entre elas o presidente da CPTM, Mário Bandeira.
Miliani defendeu à imprensa o afastamento da direção da estatal. “Tenho a certeza que eles têm de ser afastados, mas não sou o governador.”
O governo de São Paulo criticou a sugestão do promotor. “O comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições do Ministério Público.”
Alstom afirmou à Folha que não foi notificada e reiterou “o cumprimento à legislação”. A Siemens disse que os resultados de sua auditoria interna deram início à investigação e que “sempre desejou” o esclarecimento.
A CAF disse que colaborou e que não comentará a apuração enquanto ela estiver em curso. A Tejofran afirmou que não foi notificada e se colocou à disposição da Promotoria. Mitsui e Bombardier disseram que não comentariam e as demais não foram localizadas.
APURAÇÃO NA SUÍÇA
A Promotoria suíça pretende enviar ao Brasil no ano que vem processos de investigação que devem contribuir com a apuração sobre o cartel.
O envio foi informado à delegação de procuradores e promotores brasileiros que viajaram à Suíça em busca de novos indícios de corrupção.
Para a Promotoria paulista, a documentação ajudará a descobrir se há mais servidores públicos envolvidos e a entender melhor a forma de atuação de multinacionais na obtenção de contratos. A expectativa é identificar ainda o percurso do dinheiro encontrado na Suíça.
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O Pleno do TRT da 1ª Região aprovou na quinta-feira que os juízes de primeiro grau poderão votar para presidente e vice do órgão a partir de 2017, quando será escolhida a nova direção do Tribunal. No entanto, mesmo sendo propagandeada como uma “eleição direta” pelo site do TRT/RJ, a história é um pouco diferente: na verdade, o voto na eleição será proporcional. Ou seja: um voto de desembargador valerá quatro votos dos juízes de 1º grau.
Não há informação oficial de que os juízes de 1º grau poderão se candidatar aos cargos.
Segundo o site da AMATRA/RJ, a emenda que trata dos detalhes da proporcionalidade ainda será discutida: “O próximo passo será a definição da redação final da Emenda, que incluirá a discussão sobre a proporcionalidade entre os votos dos desembargadores e dos juízes Titulares e Substitutos”.
Segundo o TRT/RJ, a nova regra só será aplicada na eleição para o biênio 2017-2019, pois a eleição para o biênio 2015-2017 já foi realizada em novembro, com a escolha da desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para exercer o cargo de presidente (foto).
Segue a matéria da CONJUR detalhando o assunto:
TRT-1 aprova voto de juízes de primeiro grau em eleição para presidente (por Giselle Souza): Os mais de 200 juízes trabalhistas do Rio de Janeiro poderão participar da escolha dos próximos presidentes e vice-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A eleição direta foi aprovada pela Corte na sessão da última quinta-feira (4/12). Com isso, o TRT-1 se torna o segundo do país a admitir o voto dos magistrados de primeiro grau. O primeiro foi o TRT da 17ª Região (Espírito Santo).
Segundo a ConJur noticiou, a eleição direta era reivindicada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, que apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno do TRT-1 para ampliar o colégio eleitoral da Corte, então composto pelos 54 desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.
Os juízes poderão votar no pleito previsto ao preenchimento dos cargos de direção para o biênio 2017-2019. Na ocasião, o voto será direto e proporcional. É que a regra aprovada é do 4 por 1: ou seja, o voto de quatro magistrados de primeira instância equivalerá a de um de segundo grau.
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região aprovou nessa quinta-feira (04/12) a emenda regimental que trata da eleição direta para presidente e vice-presidente do Regional fluminense. Segundo o site do TRT/RJ, “por maioria absoluta, os desembargadores estenderam o direito de voto a juízes Titulares e Substitutos (juízes de 1º grau)”.
Trata-se de uma excelente notícia, já que torna a escolha dos futuros presidentes do órgão mais democrática e ampla, e que causará repercussão em todos os níveis.
A Associação dos Magistrados da 1ª Região (AMATRA 1) já vinha lutando para que a eleição direta fosse instituída no Tribunal e que todos os magistrados tenham direito a votar para presidente
(clique aqui par ler mais).NOTÍCIAS
Do site do TJ/RJ: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu, no início da tarde desta quinta-feira, dia 4, o seu novo presidente para o biênio 2015/2016. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito, em segundo escrutínio, com 94 votos, contra 70 do desembargador Luiz Zveiter.
Na mesma sessão, foi eleita a nova corregedora-geral de Justiça. A desembargadora Maria Augusta Vaz venceu a eleição com 99 votos, contra 59 do desembargador Nagib Salib Filho.
Nota da redação: Zveiter participou da eleição graças a uma liminar concedida pelo ministro Fux, que liberou o o ex-presidente do Tribunal a participar do pleito, apesar de uma determinação do CNJ proibir a reeleição.
Leia mais sobre essa liminar aqui.
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Do site da CONJUR: Agentes policiais podem divulgar informações relacionadas a procedimentos criminais com relevante interesse público e que não estejam sob sigilo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização apresentado por um empresário de Santa Catarina, preso em operação da Polícia Federal em julho de 2006.
Depois de ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, o empresário alegou à Justiça que ficou prejudicado profissionalmente pela exposição do seu nome na imprensa, associado como membro de uma quadrilha de tráfico de drogas. Segundo ele, o delegado responsável pela chamada operação zapata estimulou a cobertura da imprensa sobre o cumprimento dos mandados de prisão.
A decisão de primeira instância havia fixado pagamento de R$ 50 mil por danos morais, mas o TRF-4 derrubou a sentença, por unanimidade. A Advocacia-Geral da União argumentaram que não houve abuso, pois o delegado não violou nenhum dado sigiloso e cumpriu o dever de informar.
“A informação dada pela polícia tratava questão de relevante interesse público, qual seja, o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, fraudes contra o sistema financeiro e sonegação fiscal. Por outro lado, não se tem qualquer prova nos autos de que se tratasse de informação inverídica ou sigilosa”, avaliou o relator, o desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle.“O procedimento adotado pela PF decorreu do exercício regular do poder de polícia”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
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Do site do Senado: O projeto do novo Código de Processo Civil está pronto para ir a exame final em Plenário, com previsão de votação para a próxima quarta-feira (10), às 11h. O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PLS 166/2010) foi aprovado nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, na comissão especial que trata da matéria.
O texto simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos, entre outras medidas para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Uma das novidades é a criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos.
A proposta teve como ponto de partida anteprojeto elaborado por comissão de juristas designada, em 2009, pelo senador José Sarney, então na presidência do Senado. Composta por nomes destacados do mundo jurídico, a comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Desde abril, o substitutivo da Câmara vem sendo examinado por comissão temporária presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), igualmente apoiada por juristas, também presidida pelo ministro Fux. Vital manteve grande parte das inovações aprovadas pelos deputados, como a criação dos centros de solução consensual de conflitos.
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Do site da Folha de São Paulo (ITALO NOGUEIRA/SAMANTHA LIMA): O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux concedeu na terça-feira (3) liminar que abre brecha para o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, disputar mais uma vez o cargo em eleição nesta quinta-feira (4).
Fux tornou nula uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que vetava alteração do regimento do TJ-RJ. Em setembro, a corte mudou os requisitos para que desembargadores disputem a eleição.
A nova redação do regimento passou a permitir que ex-presidentes concorram ao cargo passados dois mandatos. Zveiter foi presidente entre 2009 e 2010 e quer concorrer de novo ao posto.
De acordo com o CNJ, a prática contraria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, que veda a reeleição.
Em novembro, o conselho proibiu a manobra.
Escolhido relator no caso, Fux concedeu liminar ao TJ-RJ sustando os efeitos da decisão do CNJ. Ele afirma que o STF ainda discute qual norma, entre a Loman e os regimentos internos dos tribunais, tem prevalência sobre a outra. O ministro também considerou que os TJs têm autonomia administrativa. O caso ainda vai ser analisado pelo plenário do Supremo.
Fux foi colega de Zveiter no TJ-RJ, onde foi desembargador por quatro anos. O ministro também fez campanha para que a filha, a advogada Marianna Fux, se tornasse desembargadora na corte pelo quinto constitucional –vagas dos tribunais preenchidas por advogados, indicados pela OAB, e por representantes do Ministério Público.
Ela disputa na OAB para ter o nome enviado ao TJ-RJ. A decisão de incluí-la na lista tríplice a ser enviada ao governador é tomada em votação entre desembargadores da corte. A OAB-RJ tenta barrar sua candidatura.
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O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado Pedro Dallari, afirma que 434 pessoas desapareceram ou foram mortas pela ditadura militar.
Esse é o número oficial que a Comissão apontará no relatório final a ser apresentado em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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Da Agência Câmara Notícias (Luis Macedo): A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo (
Emenda Constitucional 81, de 2014), que prevê a desapropriação do imóvel rural ou urbano em que for encontrada essa prática.
A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo (Emenda Constitucional 81, de 2014), que prevê a desapropriação do imóvel rural ou urbano em que for encontrada essa prática.
O projeto que regulamenta a expropriação (PLS 432/13) recebeu 55 emendas, das quais Jucá acolheu 29. Uma das questões polêmicas é o conceito de trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na caracterização, mas o relator rejeitou as alterações por considerar os conceitos abertos e subjetivos. “São questões trabalhistas e problemas sérios, mas não se pode confundir com a escravidão, que é o que queremos punir aqui”, disse.
Com isso, manteve-se a definição já presente no projeto, que considera para a caracterização do trabalho escravo a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. São citados ainda a retenção no local de trabalho, a vigilância ostensiva, a apropriação de documentos do trabalhador e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
Entre as modificações, foram feitos pequenos ajustes e detalhes sobre o processo de desapropriação, como destinar materiais apreendidos em locais onde se constate trabalho escravo também para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da mesma forma que os recursos das desapropriações.
Tramitação
A proposta foi elaborada pela comissão formada por senadores e deputados e, por isso, tem tramitação especial. Será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e, depois, passará direto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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