JUSTIÇA
O secretário geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e também integrante do Conselho da seccional, Ítalo Pires Aguiar, escreveu artigo em O Dia sobre a intenção de o governo do estado do Rio construir presídios verticais. Eis um trecho do artigo:
“O governo estadual ignorou as recomendações de diminuição da população carcerária como medida básica para a garantia dos direitos dos presos e resolveu prender ainda mais, para tanto, teve a intrigante ideia de construir presídios verticais, onde terá mais celas em uma menor metragem ocupada. Ou seja, vai combater a superpopulação carcerária prendendo mais?!”
O artigo de Ítalo pode ser lido no site do jornal, clicando aqui.
A seguir, foto do artigo como foi publicado no jornal:
GERAIS
Nessa segunda-feira, dia 13, às 9h, o Sindicato dos Advogados-RJ, o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), OAB-RJ, ACAT-RJ, AFAT, IAB, Caarj, AMATRA1, Sisejufe – Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e ANPT Brasil se reúnem na no auditório da OAB-RJ com os parlamentares do Rio de Janeiro. O evento, com o tema: “Diálogos sobre direitos sociais”, é aberto e tem foco na Reforma da Previdência, tratando ainda aspectos de Direito do Trabalho.
As entidades vão divulgar suas críticas, exporão argumentos e fundamentos básicos para que os parlamentares possam olhar a Reforma com outros olhos e, com fundamentos jurídicos, possam votar preservando os direitos sociais.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ repudia a determinação do presidente da República para que as Forças Armadas brasileiras comemorem o golpe militar de 1964.
O presidente é um cidadão eleito pelo voto popular e democrático ao cargo máximo da República. Por óbvio, este mesmo presidente orientar a comemoração de um golpe militar que, entre outros atentados aos direitos e liberdades públicas, retirou do povo, por décadas, o seu direito ao voto direto é um ato por si só inconstitucional.
Essa determinação é um ataque ao estado de direito; um ataque a todos aqueles que lutaram contra a ditadura.
Lembremos dos colegas advogados que defenderam seus clientes contra as enormes arbitrariedades cometidas à época, colegas que tiveram que lutar contra o terrível Ato Inconstitucional nº 5, decretado em dezembro de 1968, que suspendeu as garantias constitucionais.
Ou seja, a ditadura não é algo para se “comemorar”, mas algo para se lembrar para que não se repita nunca mais.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2019.
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ.
SINDICATO
A advocacia, a magistratura trabalhista, os procuradores do Ministério do Trabalho e a sociedade em geral participarão do ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT), na segunda-feira, dia 21, às 10h, na Rua do Lavradio, nº 132, no prédio da JT. Em Niterói e São Gonçalo também haverá atos, em frente aos fóruns dos municípios.
No mesmo dia, ocorrerão manifestações em defesa da Justiça Trabalhista em pelo menos 11 estados. Um ato nacional está sendo organizado param o dia 5 de fevereiro, em Brasília.
O Sindicato dos Advogados-RJ, OAB-RJ, ACAT, IAB, MATI, ABRAT, AFAT, AMATRA e ANPT participarão da manifestação.
No dia 2 de janeiro, a Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) entraram no Supremo com uma ADPF contra a MP do novo governo que extingue o Ministério do Trabalho – o Sindicato dos Advogados-RJ apoiou a iniciativa.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista a uma TV, afirmou que está analisando os projetos de extinção da Justiça do Trabalho, e fez várias afirmações infundadas sobre o tema. A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ divulgou nota, rebatendo as afirmações do presidente. Leia um trecho:
“A entrevista do novo presidente comprova como a elite brasileira, ao longo de séculos, não consegue ter um projeto em que a exploração profunda do trabalhador não seja o item principal do cardápio do ‘crescimento’. (…) A JT existe há mais de 70 anos porque é extremamente necessária em um País em que as relações de trabalho são tão desiquilibradas, com o lado patronal fortalecido por toda uma condição histórica, sempre em busca de reduzir e até mesmo acabar com os direitos trabalhistas em nome de um suposto crescimento de postos de trabalho”.
A nota completa do Sindicato pode ser lida aqui.
Convocamos toda a advocacia a participar da manifestação em defesa da JT, no dia 21, às 10h, na Rua do Lavradio.
SINDICATO
O jornal O Dia publicou nesta quinta-feira (27/12) artigo do secretário geral da OAB-RJ e presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em que ele comenta o que esperar do Executivo, Legislativo e Judiciário em 2019, tendo em vista os fatos e comentários recentes.
Em um trecho do artigo, Álvaro escreveu: “O argumento de que o Brasil ‘precisa’ de ‘menos mimimi’ é muito usado pelos candidatos eleitos. Mas o que precisamos é que as leis sejam respeitadas! As leis não foram feitas do nada. O desrespeito às leis, seja na prática, seja no discurso, impede o nosso crescimento como civilização, nos torna menos tolerantes”.
O artigo pode ser lido no site do jornal aqui.
Ou na foto a seguir:
Artigo de Álvaro Quintão, secretário geral da OAB-RJ e presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, publicado em O Dia (27/12/2018)
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