Do site da OAB/RJ: Uma ótima notícia para todos os advogados e, principalmente, para aqueles que têm menos rendimentos: a inclusão da advocacia nas regras do Supersimples foi aprovada na noite desta quarta-feira pelo plenário do Senado e só depende, agora, da sanção da presidente Dilma Rousseff.

‘Foi uma vitória em que a OAB/RJ teve atuação decisiva. Desde o início da gestão, batalhamos por esta conquista, que reduz os tributos das sociedades de advogado, principalmente, das de pequeno porte”, comemora Felipe, lembrando que o tema foi um dos principais da sua campanha para a presidência da Ordem. “Na eleição para presidente da Ordem optei por declarar que meu maior objetivo seria lutar pela inclusão da advocacia no Simples. Das inúmeras batalhas que travamos – quem acompanha sabe que não são poucas – sempre escolhi esta como prioritária. Acredito que diminuir a carga tributária dos escritórios e incentivar a organização dos advogados em sociedades será nosso grande legado”, completa.

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela 4 do regime de tributação das micro e pequenas empresas. Assim, advogados que tenham, por exemplo, receita mensal de R$ 5 mil serão agora tributados em 4,5%, o que equivale a R$ 225. Seu valor líquido mensal passa, então, a ser de R$ 4.775.

O SIndicato dos Advogados, a OAB/RJ e a ACAT realizaram novo ato unificado nessa terça, dia 13, na parte da manhã, em frente ao TRT/RJ da Rua do Lavradio, contra a descentralização das varas do Trabalho.

Os advogados protestaram contra a intenção da administração do TRT do Rio de retirar cerca de 40 varas do Trabalho do Centro do Rio e levá-las para o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, e também para a Zona Norte. No ato público, que contou com a presença do ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, os advogados chegaram a fechar a Rua do Lavradio durante alguns momentos (foto abaixo).

No dia 22, o Pleno do Tribunal vai discutir a proposta da Presidência do TRT de descentralização das varas; todas as entidades referem-se à intenção do Tribunal como um tremendo retrocesso.

“Historicamente, os advogados sempre lutaram pela centralização de toda as varas do Trabalho em um só local. O que o Tribunal pretende é acabar com essa centralização, que só vai prejudicar, e muito, os andamentos dos processos” – afirmou o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão.

Álvaro não descarta a ida à Justiça, caso o Pleno aprove a descentralização, no dia 22: “Claro que poderemos ir à Justiça para barrar essa divisão das varas, tendo em vista a sua ilegalidade e imoralidade” – falou o presidente do Sindicato.

Artigo do advogado João Henrique Santana Telles

Esse ilustrativo e emblemático refrão é da música Indignação do grupo mineiro “Skank”, que retrata com absoluta perfeição a nossa sociedade, especificamente àqueles que têm por obrigação moral de se insurgirem diante dos desmandos e tirania dos nossos governantes e detentores de poderes, quais sejam, os formadores de opinião de cada segmento social.

No caso do signatário desta matéria, refere-se especificamente a sua categoria de classe, a dos Advogados e a OAB/RJ, que estamos a meses assistindo de camarote projetos malsucedidos sendo postos em prática sem que se levem em consideração a massa da advocacia. Como por exemplo, a implantação do PJE-TRT, que depois de meses de implantação e de “aperfeiçoamentos”, só faz piorar, não funciona, e, só serve, para atravancar a vida daqueles que necessitam da Justiça do Trabalho!

Como dizia nossos avós que desgraça que se preze não vem desacompanhada, recentemente à classe dos advogados trabalhistas foi, uma vez mais, tristemente surpreendida com os gracejos da Justiça do Trabalho, qual seja, estão pretendo agora “descentralizar” às Varas do Trabalho, no sentido de desloca-las para as regiões oeste da cidade (leia-se Campo Grande, Recreio ou Barra), e, possivelmente, região norte também, para tornar ainda mais desgraçada a vida daqueles colegas que militam e vivem da Justiça do Trabalho. Se já não bastasse a desditosa implantação e insucesso do PJE-TRT…

O título desta matéria torna-se sugestivo a partir do momento que a classe dos advogados está sendo acometida por esses reveses e não toma providências eficazes e contundentes a fim de remediar ou até mesmo reverter tal quadro…

Pois, quando faço alusão ao fato de que devemos apanhar da polícia, estou sugerindo que ganhemos às Ruas, nos mobilizemos com passeatas, fechamento de avenidas – claro, tudo de maneira pacífica e ordeira, pois sou contra qualquer tipo de violência -, para sermos vistos e ouvidos pelos detentores do poder, no sentido de refletirem que algo não está dando certo, até porque quem protesta quer ser ouvido, quer dialogar e dar ideias, contribuir. E isso não fizerem conosco advogados…

Ao fato de apanhar da polícia, diz respeito que desde a sua criação nos idos de 1809, por Dom João VI, que a nossa polícia tinha como função primeira, cuidar do patrimônio público e dos detentores do poder em detrimento da população, posto que até hoje a PM não é muito afeita com manifestações públicas, basta ver o exemplo das últimas manifestações ocorridas em São Paulo e Rio contra o aumento das passagens de ônibus.

Com efeito, se esse é o preço que a classe dos Advogados terá que pagar para ser vista, ouvida e respeitada, vamos às ruas advogados apanhar da polícia!

Do site da OAB/RJ: A categoria da advocacia não será atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 23, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ.

Na ocasião, Lindbergh ressaltou que começou a articular com os prefeitos – principais interessados na alteração – a partir de conversas com os presidentes da Seccional, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, e que, portanto, a exclusão do ponto que trata da advocacia nas alterações tratava-se de uma “vitória da força da classe”.

O texto, que atualmente corre na comissão presidida pelo senador na casa, a de Assuntos Econômicos, é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, segundo Lindbergh, um projeto prioritário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Matéria na Radio OABRJ
“Entrei em contato com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que concordou com a não inclusão dos advogados na nova sistemática proposta no projeto”, informou Lindbergh, acresentando que o mesmo entendimento foi firmado pelos demais chefes do Executivo nos municípios de todo o país. “A verdade é que esse projeto não teria chances de vingar sem modificações, pois afetaria todos os profissionais liberais do Brasil”, disse ele.

No Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado nos dias 16 e 17 de maio, Felipe apresentou o pleito a Marcus Vinicius, ressaltando a necessidade de impedir o aumento do ISS para os advogados. Após o pedido, o Conselho Federal entrou em contato também com o relator do PLS, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que garantiu que não apresentaria seu relatório antes de ouvir todos os setores envolvidos.

O PLS, em sua versão original, previa a cobrança de 5% sobre o faturamento de escritórios de advocacia, a colocando no mesmo rol de atividades comerciais. Já no atual sistema de cobrança do ISS, que será mantido graças ao acordo, os advogados são cobrados em valores fixos, de acordo com o número de sócios e de profissionais presentes no escritório.

“Essa iniciativa aumentaria nossos impostos, gerando desemprego e queda nos postos de trabalho da advocacia. Por isso foi de extrema importância a atuação do senador nesse caso”, observou Felipe.

Do site da OAB/RJ: o prédio da OAB/RJ foi evacuado na tarde desta quinta-feira, dia 7, por volta das 16h, devido a uma ameaça de bomba. Um rojão chegou a explodir no oitavo andar do edifício. Não houve feridos.

A informação, dada pelo Corpo de Bombeiros, que recebeu uma ligação e entrou em contato com a Central de Atendimento OAB/Caarj, é que havia mais duas bombas no local. Todos os funcionários deixaram o prédio, que foi ocupado pelos bombeiros e pelo Esquadrão Antibomba.

Em nota, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ, esclareceu:

1. Hoje, por volta das 15h50, um artefato, lançado das escadas entre o 8ª e o 9ª andar no prédio localizado à Avenida Marechal Câmara, 150, Centro, explodiu, sem causar danos ou ferimentos em qualquer dos funcionários da seccional fluminense da Ordem.

2. Logo em seguida, o presidente da seccional fluminense, Felipe Santa Cruz, recebeu um telefonema do comando o Corpo de Bombeiros avisando que havia recebido uma denúncia sobre a existência de três bombas que teriam sido “plantadas” na sede da OAB/RJ.

3. Por orientação dos bombeiros, o presidente da OAB/RJ recomendou que os funcionários abandonassem o prédio à espera da chegada do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

4. Os fatos serão investigados pela Delegacia Anti Bombas da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

5. A OAB/RJ aguarda a análise técnica do artefato e a investigação para se pronunciar.

No Globo de hoje (08/03), o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirma que ameaça pode ter sido feita para  tentar intimidar os trabalhos da Comissão da Verdade estadual, que vai investigar os crimes da ditadura militar – segue cópia da entrevista: