O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) aceitou uma das reivindicações do Sindicato dos Advogados e da OAB/RJ e liberou no seu site, a partir de ontem (18/02), o relatório de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Com isso, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada do funcionamento os prazos que vencerem no dia em que ocorrer indisponibilidade superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, entre 6h e 23h. O mesmo se aplica caso ocorram problemas no sistema entre 23h e meia.

No entanto, para garantir a prorrogação, o advogado deve ingressar com uma petição, anexando o relatório de indisponibilidade publicado pelo TRT/RJ.

No seu site, o Tribunal informa que: “A principal novidade diz respeito à divulgação dos relatórios de interrupções de funcionamento do PJe-JT, que possuem o objetivo de informar aos usuários os períodos em que o sistema ficou indisponível, impossibilitando os serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como citações, intimações ou notificações eletrônicas”.

O Sindicato enviou ofício ao Comitê Gestor Regional do PJe-JT da 1ª Região, no dia 6/02, pedindo a suspensão da obrigatoriedade do uso do novo sistema de peticionamento eletrônico nas varas do capital. Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, comunicou, no documento, o descumprimento de diversas normas, entre elas a inexistência do relatório de indisponibilidade do sistema, causando “enorme insegurança no exercício da advocacia e expondo a sérios riscos os direitos dos jurisdicionados”.

Este é o trecho do ofício do Sindicato que narra o problema da falta de relatório: “Outra condição imposta para a exigência do PJe, igualmente inobservada, é o relatório de indisponibilidade do sistema, requisito constante do art. 9º, §2º, da Resolução 94/2012 do CSJT, estabelecido com a finalidade de garantir, em casos de falhas técnicas, a efetividade do direito à prorrogação do prazo, conferido no §2º, art. 10 da Lei 11.419/2006”.

A OAB/RJ inclusive notificou o CNJ sobre esses problemas e também pediu para que a obrigatoriedade da petição eletrônica fosse suspensa.

Clique aqui para ler a matéria completa sobre o ofício ao TRT.

Do site da OAB/RJ: Foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, dia 15, ato (Nº 25/2013), suspendendo o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados em 23 varas de trabalho do Rio – da 48ª a 70ª – nestas segunda e terça-feiras, dias 18 e 19, em função da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A suspensão será necessária para que sejam feitas alterações do mobiliário e instalações de novos equipamentos. O atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiência já designadas está mantido.

No dia 06/02, o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Álvaro Quintão, enviou um ofício ao Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico, pedindo a suspensão da obrigatoriedade do uso do novo sistema de peticionamento eletrônico nas varas do capital. Álvaro argumenta que o processo vem causando “enorme insegurança no exercício da advocacia e expõe a sérios riscos os direitos dos jurisdicionados”.

Do site da OAB/RJ: Uma das primeiras ações da nova diretoria da Caarj, o projeto Caarj Cultural oferecerá, a partir desta sexta-feira, dia 18, descontos de 50% em ingressos em produções teatrais específicas, para advogados e um acompanhante.

Inicialmente, a promoção vale para seis espetáculos em cartaz na capital: Édipo Rei, no Teatro Maria Clara Machado (desconto válido até 3 de fevereiro); Tudo é tudo, nada é nada, no teatro Leblon (até 2 de fevereiro); Nós sempre teremos Paris, no Teatro das Artes (até 31 de janeiro); O Cara, no Teatro dos 4 (até 23 de fevereiro); Gonzagão – a lenda, no Teatro Sesc Ginásio (até 3 de fevereiro); e Também queria te dizer, no Midrash Centro Cultural (até 31 de março).

Para ter direito ao desconto, basta o colega apresentar sua carteira profissional na entrada da casa de espetáculos.

Peças com desconto

Édipo Rei

Tudo é tudo, nada é nada

Nós sempre teremos Paris

O Cara

Gonzagão – a lenda

Também queria te dizer

De acordo com o presidente da Caixa, Marcello Oliveira, esse é o início de um amplo projeto visando a oferecer lazer aos colegas. “Qualidade de vida e bem estar também estão associados ao acesso à cultura e ao entretenimento. Queremos trazer os advogados para atividades que fujam da rotina do trabalho, além de integrar suas famílias às ações promovidas pela Caarj. Esse é o foco da nova diretoria”, explica ele.

O secretário-adjunto da entidade, Ricardo Brajterman, que coordena o projeto, afirma que a ideia é ampliá-lo, oferecendo futuramente cursos ligados a áreas como pintura, fotografia, música e dança.

“Apesar de ser um direito tão legítimo quanto o acesso à saúde e à educação, a cultura é um setor que, historicamente, recebe menos atenção. Fechamos convênios com grandes produções teatrais num primeiro passo e vamos ampliar isso”, promete Brajterman.

Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a criação do projeto é louvável: “Temos que incentivar o acesso à cultura. A vida do advogado já é dura e, assim como suas prerrogativas profissionais, a qualidade de vida também deve ser valorizada. Criar mecanismos para promover seu bem estar e da sua família, com preços acessíveis, é uma iniciativa que deve ser aplaudida”, disse Felipe.

Em artigo publicado hoje (12/10/2012) no jornal O Dia, o presidente da OAB/RJ critica a intenção dos juízes federais de realizar greve em novembro – ele afirma que o movimento “não se sustenta sob qualquer ponto de vista”.

Segue o artigo (clique as teclas “Ctrl” e “+” para ampliar):

Do site da OAB/RJ (19/09): Caminhar entre os fóruns trabalhistas da Rua do Lavradio e da Avenida Gomes Freire enfrentando sol ou chuva, calçadas estreitas e o intenso movimento das ruas da Lapa deixou de ser rotina para os advogados militantes na Justiça do Trabalho. Inaugurado nesta terça-feira, dia 18, o Passadiço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reduziu à quarta parte a distância a ser percorrida pelos colegas que se deslocam entre os dois prédios. Aberto para circulação do público das 7h30 às 17h, e para entrada ou saída de servidores até as 19h30, a passagem era uma antiga reivindicação da Seccional, levado ao TRT pela Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ.

Segundo o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a conclusão das obras aponta para dias melhores aos advogados trabalhistas. “O cotidiano daqueles que vão e vêm entre os dois tribunais vai melhorar sensivelmente”, afirmou. O imóvel transformado no corredor é de propriedade da prefeitura, que cedeu o direito de uso ao TRT por um prazo que pode chegar a 50 anos. O novo local abriga um espaço para exposições, além de uma área de convivência. São 200 metros quadrados de construção, que ligam o número 110 da Rua do Lavradio aos fundos do Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo, localizado na Avenida Gomes Freire, número 471.

A presidente do TRT-1, Maria de Lourdes Salaberry, disse estar realizando um sonho acalentado desde 2004. “Anos se passaram desde a concepção da ideia e motivos dos mais variados levaram os meus antecessores a não atingirem o objetivo. Hoje o nosso desejo se concretiza. Quero registrar que a nossa alegria reflete o esforço de muitos e a consciência de que a melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Justiça é inerente à participação de magistrados, servidores, advogados e da própria sociedade”, disse.

A fachada do imóvel, datada do início do século XIX e preservada pela Apac (Área de Proteção do Ambiente Cultural) da Cruz Vermelha foi totalmente recuperada. O projeto, concebido pelo arquiteto Estefano Dominguez Alonso, desde o início incluiu a preservação de conceitos sustentáveis, levando em conta princípios de eficiência energética e reutilização de materiais, além de quesitos de acessibilidade para cadeirantes e portadores de deficiência visual. Pensando nisso, o teto permite a iluminação natural por mais horas do dia e, prevendo as épocas chuvosas que costumam provocar alagamentos pelas ruas do Centro, toda a água pluvial será coletada pelos jardins e coletada por caixas de drenagem.

A cerimônia contou com a presença de diversos desembargadores, juízes e representantes do tribunal e da prefeitura, além de Petrobrás e Instituto Justiça & Cidadania, também parceiros no projeto.