Etiqueta: pensão alimentícia
Homossexual pode ter direito a pensão após separação, decide STJ
Do site da Folha SP (03/03): O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta terça-feira (3) que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do país. O STJ já havia defendido, em casos […]
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