NOTÍCIAS, SINDICATO
Foto: Claudio Goulart, Presidente do SAERJ; Silvia dos Santos Correia, Procuradora do SAERJ; Luis Antônio Camargo de Melo, Sub-Procurador Geral do Trabalho, (aposentado), agraciado com a comenda; e Luís Cláudio Martins Teixeira, Secretário Geral do sindicato
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, prestigiou, nesta quinta-feira (13/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), a solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2025, com a entrega da condecoração a personalidades que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho, em especial no TRT-RJ, ou que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica, bem como servidores(as) públicos(as), pelos seus méritos.
Entre os(as) homenageados(as), segundo o site do TRT, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro; a deputada estadual e secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marta Mesquita da Rocha; a deputada federal Soraya Alencar dos Santos; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, e Luis Antônio Camargo de Melo, sub-procurador Geral do Trabalho, aposentado.
Claudio foi acompanhado dos diretores do SAERJ, Silvia dos Santos Correia e Luís Cláudio Martins Teixeira, respectivamente Procuradora e Secretário Geral do sindicato.
NOTÍCIAS
Desembargador do TRT-RJ Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e o presidente do SAERJ Claudio Goulart (foto: TRT-RJ)
Nesta quinta-feira, 8 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) homenageou o desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, atual presidente da 3ª Turma e ex-corregedor, inaugurando seu retrato na galeria dos magistrados que exerceram o cargo de corregedor no TRT-RJ.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, esteve presente à cerimônia. Goulart, em nome do SAERJ, cumprimentou o desembargador pela homenagem, lembrando que ele foi indicado ao Tribunal pelo Ministério Público, por meio do Quinto Constitucional, e tem construído uma bela trajetória na Justiça do Trabalho.
Também presentes pelo SAERJ estavam o secretário adjunto Alexandre França Bastos, o subprocurador Ivan Garcia, e o assessor de Assuntos Institucionais da entidade, Ricardo Menezes, que também preside a Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ.
Homenagem ao desembargador do TRT-RJ Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (a partir da esquerda): Alexandre França Bastos, Fonte, desembargador José Nascimento, Claudio Goulart, Ricardo Menezes e Ivan Garcia (foto: TRT-RJ)
NOTÍCIAS
Claudio Goulart, presidente do SAERJ, falou em defesa da Justiça do Trabalho no ato em frente à sede da Rua do Lavradio, ao lado da presidente da AFAT, Cristina Targino (foto: Bruno Mirandella /OABRJ)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, representou a entidade no ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT) realizado na quarta-feira, dia 07/05, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) da Rua do Lavradio, Centro do Rio.
Convocado por diversas entidades representativas da advocacia, incluindo o SAERJ, o ato teve a participação de sindicatos de classes, juízes e desembargadores do TRT, em uma manifestação que visa denunciar o grave momento que passa a JT no país – uma instituição que está sob ataque direto de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); ataque este que vem colocando a própria existência da JT sob risco.
Em seu discurso, Goulart saudou a advocacia e entidades presentes ao ato. Ele disse que o STF está “extrapolando sua atuação, se intrometendo em outros poderes e intervindo na atividade especializada da Justiça Trabalhista”.
Advocacia presente no ato em frente à sede do TRT-RJ da Rua do Lavradio (foto: Bruno Mirandella /OABRJ)
Ele citou a última decisão monocrática de um ministro do Supremo, que suspendeu, em todo país, milhares de ações relativas à pejotização, à contratação ilegal de trabalhadores, inclusive de advogados e advogadas.
Ao final, Claudio convocou a advocacia militante a se unir para impedir a destruição da JT: “Nos cabe a defesa do direito do trabalhador, que tem quase 100 anos de atuação na história do nosso país”.
Também presente ao ato, o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes, em sua fala, disse que: “Os direitos trabalhistas são essenciais para a cidadania, a democracia e a justiça social, e sua defesa é crucial para evitar retrocessos e garantir um Brasil mais digno e igualitário”.
Clique aqui para ler a nota oficial do SAERJ sobre o processo no STF sobre o Tema 1.389 (pejotização)
SINDICATO
A entrevista da futura presidente do TST publicada em um jornal de grande circulação nessa segunda-feira (15) foi extremamente infeliz, indo na contramão da grande maioria dos juristas que temem pelo fim da Justiça do Trabalho com as reformas implementadas desde 2017, incluindo a MP 905 e uma provável futura reforma sindical.
Na entrevista, ela faz um discurso temerário a ponto de abdicar da função social do Trabalho contida em nossa Constituição; a ponto de duvidar mesmo da função de mediação da própria Justiça do Trabalho em relação ao dito mercado. Ou seja, se ela não preconiza com todas as letras o fim da legislação trabalhista, praticamente concorda com essa tese, ao dizer que a reforma trabalhista de 2017 foi “até tímida”.
Ela afirma que a MP 905 “não tem nada a ver com reforma; quis estimular a empregabilidade” – esquece, a futura presidenta do TST, que a MP atinge 135 pontos da CLT e revoga outros 40; e de quebra ainda defende a liberação do trabalho aos domingos, também nessa MP. Nesse ponto, fica a pergunta: os integrantes do TST e demais tribunais também vão trabalhar aos domingos?
Ela também defende até mesmo que possa ocorrer a precarização do trabalho por causa dessas reformas; defende isso em nome de uma “Quarta Revolução Industrial”…
Muito grave e muito triste vermos a que ponto a próxima presidente do Tribunal máximo da legislação trabalhista pode chegar para defender o dito mercado, “esquecer” a Constituição e abdicar da função social do Trabalho.
Mas não surpreende que isso ocorra, infelizmente, pois há muito que vemos amplos setores do Judiciário abdicarem de sua relação com a sociedade.
Se o vento sopra em direção do fim de todos os direitos sociais e trabalhistas, cabe à sociedade organizada ir contra esse “vento” e resistir.
É o que fará a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ.
DIRETORIA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NOTÍCIAS
O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) realiza dia 30 de agosto o seu 2º Seminário sobre a Justiça do Trabalho, com o tema: “Análise crítica da conjuntura pós reforma trabalhista”.
Falta apenas uma semana para a abertura, e as inscrições serão encerradas na próxima quarta-feira, dia 28 – as inscrições estão abertas no site do Movimento.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o evento e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, participará da mesa de abertura.
A seguir, a programação do Seminário:
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