Mês: Janeiro 2012

Projeto sobre trabalho terceirizado está pronto para votação na CCJ

Do site da Câmara (Idhelene Macedo – 16/01): Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que trata do trabalho terceirizado. A proposta já passou por outras comissões da Câmara e também deve ser aprovada em Plenário, antes de seguir para apreciação no Senado. O tema é polêmico […]

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Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

Do site do STJ: Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, por empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela […]

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