Autor: marceluco
CCJ aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS
Do site da Câmara: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) proposta que extingue, a contar de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia […]
Dilma veta uso de recursos do FGTS em obras da Copa de 2014
Do G1: A presidente Dilma Rousseff vetou projeto aprovado no Congresso que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”. A previsão de utilização […]
Nota oficial do Sindicato dos Advogados sobre suspensão dos serviços no TRT/RJ
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Salaberry, no seu Ato nº 12, de 1º de dezembro, prorrogou a suspensão do funcionamento externo das Varas por mais uma semana (5/12 a 9/12), e prorrogou a suspensão de todos os prazos para o dia 16/01/2012. A justificativa é que não houve […]
PL corrige uma injustiça com os advogados trabalhistas
Artigo exclusivo do deputado Hugo Leal, relator na Câmara do substitutivo que institui a indispensabilidade do advogado e concede os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no final de novembro deste ano, o projeto de lei que torna obrigatória a presença […]
Após reclamação trabalhista, McDonald's firma termo para garantir intimidade de funcionários no vestiário
Do UOL: Após processo movido por funcionária, a Nutrisavour –representante do McDonald’s nas cidades do interior de São Paulo– firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) para garantir “o direito à intimidade” de seus trabalhadores durante a troca de roupa nos vestiários dos restaurantes. De acordo com nota emitida pelo […]
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