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STF julga constitucional política de cotas na UnB
Do site do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM). Os ministros seguiram o voto do relator […]
Cotas: maioria do STF vota a favor do sistema
O ministro Cezar Peluso conclui o sexto voto favorável ao sistema de cotas. Ele encerrou seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, concluindo pela improcedência do pedido apresentado pelo partido Democratas. Foi o sexto voto favorável ao sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Com isso, já há uma […]
Ministra Cármen Lúcia acompanha relator da ADPF 186
Do site do STF: A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Luiz Fux e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. A […]
Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção
Do site da Câmara: Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) […]
Relator vota pela constitucionalidade do sistema de cotas na UnB
Do site do STF: O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido do Partido Democratas (DEM) e afirmou a constitucionalidade dos atos administrativos da Universidade de Brasília (UnB) quanto à adoção do sistema de cotas. Segundo o ministro, a política instituída atende os objetivos de […]
Comissão da Câmara aprova veto a decisões do Judiciário
Do site do Estado de São Paulo (Eduardo Bresciani): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial. […]
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