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Aprovada MP que vincula parcelamento de dívida dos clubes a gestão transparente
Do site da Câmara dos Deputados (07/07): O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. As novas regras […]
Encontrado corpo do advogado Fernando Félix Ferreira, que estava desaparecido há mais de um mês – advocacia está de luto
Foi encontrado, em Duque de Caxias, nesta sexta-feira, dia 3, o corpo do advogado Fernando Félix Ferreira (foto), desaparecido desde 23 de maio. Fernando, de apenas 30 anos, foi vítima de um assassinato brutal e identificado pelas roupas. Segundo o jornal O Dia, o delegado da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, Fabio Cardoso, declarou […]
Nota da OAB Nacional contrária à redução da maioridade penal
Em nota divulgada hoje, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a maioridade penal para 16 anos é inconstitucional. À imprensa, Furtado também lembrou que, como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao SUpremo para derrubar […]
Virou rotina: Cunha dá golpe e aprova redução da maioridade penal
Na madrugada dessa quinta (dia 2), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma emenda à Constituição reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A votação só ocorreu a partir de uma grave […]
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Do site da Câmara dos Deputados: O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, […]
Nota pública contra a redução da maioridade penal
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio é radicalmente contrário à redução da maioridade penal contida na PEC 171/1993, que deverá ser posta em votação nessa terça-feira, dia 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se, mais uma vez, de uma postura unilateral, antidemocrática, demagógica e apressada da parte do presidente da Câmara, deputado […]
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