NOTÍCIAS
Nota da OAB Nacional contrária à redução da maioridade penal
Em nota divulgada hoje, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a maioridade penal para 16 anos é inconstitucional. À imprensa, Furtado também lembrou que, como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao SUpremo para derrubar […]
Virou rotina: Cunha dá golpe e aprova redução da maioridade penal
Na madrugada dessa quinta (dia 2), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma emenda à Constituição reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A votação só ocorreu a partir de uma grave […]
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Do site da Câmara dos Deputados: O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, […]
Nota pública contra a redução da maioridade penal
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio é radicalmente contrário à redução da maioridade penal contida na PEC 171/1993, que deverá ser posta em votação nessa terça-feira, dia 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se, mais uma vez, de uma postura unilateral, antidemocrática, demagógica e apressada da parte do presidente da Câmara, deputado […]
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Do site da Câmara dos Deputados: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30). Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando […]
Vice-reitor da USP critica operação Lava Jato: 'O ilegítimo e o ilegal'
Em artigo publicado neste domingo, dia 28, na Folha SP, o vice-reitor da USP, Renato de Mello Jorge Silveira (foto abaixo), ataca a operação lava jato e denuncia a volta da aplicação da teoria do fato. Segue o artigo: O ilegítimo e o ilegal Em janeiro de 1898, Émile Zola publicou seu famoso “J’accuse”, no […]
Comentários