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Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot
Em parecer protocolado no STF nesta segunda-feira (18/05), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a terceirização geral viola a cláusula pétrea da Constituição, como diz bem este trecho: “Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à relação de emprego, consolidada no artigo 7º , I, da Constituição da República, mas vai […]
CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia
Do site da Câmara (19/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) define como atividades privativas de […]
Senado aprova indicação de Fachin para o STF
Do site do Senado: O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 27 contrários. Fachin foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de […]
Plenário do Senado deverá votar indicação de Fachin ao Supremo hoje
Do site do Senado: A semana promete ser movimentada no Plenário do Senado. Com duas medidas provisórias já trancando a pauta de votações – a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e a MP 663/2014, que amplia o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social […]
OAB proíbe advocacia de conselheiro do Carf
Do site da OAB/Federal (18 de maio): O Conselho Pleno da OAB proibiu que conselheiros do Carf exerçam a advocacia. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (18). A Ordem debate a incompatibilidade desde o decreto presidencial de abril que instituiu a remuneração aos participantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os conselheiros federais, por maioria, […]
Como deputado, Damous diz que irá defender interesses da advocacia
Do site da CONJUR: O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous, assume nesta terça-feira (19/5) o cargo de deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro. Leia: OAB Federal presta homenagem. “Serei um advogado […]
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