Notícias da Justiça
'Notícia antiga da internet não deixa de ser verdadeira'
Consultor Jurídico (Marina Ito): A internet se tornou um grande depósito de informações. Conteúdos produzidos ao redor do mundo ficam disponíveis para quem quiser ler. E o que se lê hoje pode estar desatualizado amanhã. O que pode ser uma vantagem em algumas situações...
Bate-boca de Gilmar Mendes na mídia incomoda ministros do STF
Correio do Brasil: É unânime o sentimento de repulsa dos magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal à exposição que a mais alta corte de Justiça do país tem passado com a atuação de um de seus ministros, segundo pesquisa informal realizada pelo Correio do...
Corregedora defende Lei semelhante para empresas
Do site do CNJ: A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta sexta-feira (2/6) a edição de uma lei proibindo a participação, em licitações públicas, de empresas cujos dirigentes estejam envolvidos com corrupção. “Hoje nós estamos...
TSE mantém presidente do TRE-SP no cargo até decisão de mérito
Do site Folha.com (FELIPE SELIGMAN): O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira, em caráter liminar, que o desembargador paulista Alceu Penteado Navarro deve continuar ocupando o cargo de presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) até...
Embaixada da Venezuela repudia declarações de Gilmar Mendes
Carta Maior: A embaixada da Venezuela divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) repudiando as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Gilmar Mendes, que, em entrevista ao jornal O Globo disse que "o Brasil não é a Venezuela de Chávez,...
“Supremo não pode parar para julgar mensalão”
Do site Consultor Jurídico (Por Rodrigo Haidar): O Supremo Tribunal Federal precisa desmitificar o julgamento do processo do mensalão. O tribunal tem de achar um procedimento que permita o julgamento desse processo sem deixar de lado as outras milhares de ações que...
Câmara votará PL por Diretas na OAB em breve, diz Marco Maia
Do site da OAB/RJ: Em encontro com presidente da Câmara dos Deputados nesta quinta (foto abaixo), Wadih defendeu eleições diretas na Ordem. Durante reunião, presidente da OAB/RJ argumentou também contra projeto pela extinção do Exame de Ordem. "Avaliação de classe é...
Presidente do TRE-SP é afastado do cargo por decisão do TJ
Do site de O Globo (TATIANA FARAH): A quatro meses das eleições municipais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alceu Penteado Navarro, foi afastado de suas funções nesta quarta-feira por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça...
Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura
Do site da Câmara de Deputados (Gustavo Lima): O Plenário aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos...
CPMI quebra sigilos bancário, fiscal e telefônico de Demóstenes
Correio do Brasil: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quarta-feira, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A CPMI também vai quebrar os sigilos de Cláudio kratka, que...
Agora Gilmar Mendes diz que Jobim também tentou constrangê-lo em encontro
Em entrevista ao site do Valor Econômico, o ministro do STF, Gilmar Mendes também acusa o ex- ministro Nelson Jobim de tentar chantageá-lo, junto com Lula - segue a matéria: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ao Valor que, durante o...
Wadih leva pesquisa sobre Diretas na OAB a CCJ da Câmara
Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou nesta quarta-feira, dia 30, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), pesquisa realizada recentemente pelo Ibope na qual 84%...
Supremo britânico autoriza extradição do fundador do WikiLeaks à Suécia
Folha.com: A Suprema Corte britânica deu nesta quarta-feira (30) sinal verde à extradição do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, à Suécia, onde é acusado de estupro, abuso sexual e coerção contra duas mulheres, em uma visita a Estocolmo em agosto de 2010, o...
Profissionais cobram aprovação da lei que federaliza crimes contra jornalistas
Do site Comunique-se (Jacqueline Patrocinio): Após casos recentes de violência contra profissionais de imprensa, representantes da categoria cobram a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que irá transferir à esfera federal a...
Em nota, Thomaz Bastos considera processo contra ele um ‘retrocesso autoritário’
Correio do Brasil: O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que já atuou como defensor do ex-presidente Lula, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e exerceu o cargo de ministro da Justiça entre 2003 e 2007, exerce hoje a defesa do bicheiro...
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
Do site do STJ: A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi adotado no...
Ruralistas decidem recorrer ao STF contra MP do Código Florestal
Do site da Câmara: Durante reunião nesta terça-feira (29), parlamentares da bancada ruralista confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada para alterar o novo Código Florestal, aprovado no Congresso no mês...
Brasil terá banco de dados com amostras de DNA de condenados
Site da Câmara de Deputados: A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova...
Comissão de juristas aprova proposta para descriminalizar uso de drogas
Agência Brasil (Mariana Jungmann): A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou ontem (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Do site Folha.com: A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas...