Notícias da Justiça
Governo prorroga por 3 meses desoneração de IPI da linha branca
Do site do Valor Econômico (Por João Villaverde): O governo decidiu prorrogar por três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a indústria de eletrodomésticos da linha branca, que perderia a validade neste sábado. A medida valerá até...
Representantes do movimento negro defendem cotas no Programa Ciência sem Fronteiras
Do site do Senado: Em audiência pública no Senado na manhã desta segunda-feira, representantes do movimento negro defenderam a inclusão de cotas no Programa Ciência Sem Fronteiras. Criado no ano passado pelo governo federal, esse programa financia o intercâmbio de...
CNJ inicia votação da proposta de aplicação da Ficha Limpa no Judiciário
Do site do CNJ: Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3) a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados...
O nº 2 da revista Ampliar já está pronto
O número 2 da Ampliar, a revista do Sindicato dos Advogados, já está impresso e à disposição da classe. A revista traz uma reportagem com presidentes das subseções da OAB/RJ, que falam sobre os principais problemas da Justiça em nosso estado. Ampliar traz também uma...
O Globo: 'Corregedoria do CNJ vai fazer pente-fino no TJ do Rio'
O Globo: A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A inspeção, que consiste no cruzamento das declarações de renda com a...
Quase 90% dos trabalhadores tiveram reajuste salarial acima da inflação em 2011, aponta Dieese
Agência Brasil (Marli Moreira): A maior parte dos trabalhadores obteve no ano passado aumento salarial acima da inflação, segundo pesquisa divulgada hoje (21) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De um total de 702...
Presidente do TJ-SP desafia ministra do CNJ a mostrar contracheque
Do site do Estado de São Paulo (Fausto Macedo): Com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no encalço do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, presidente da maior corte do País, com 360 desembargadores, fez nesta terça-feira, 20, um desafio à ministra Eliana...
Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez
Agência Brasil (Mariana Jungmann): Brasília - O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os...
Assassinato de Isabel: diretor do Sindicato critica postura do TJ/RJ
Reproduzimos abaixo relato do diretor do Sindicato dos Advogados, Tito Mineiro, sobre a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Cabo Frio ontem (19/03) para discutir a violência na Região dos Lagos – em especial o assassinato da advogada Isabel Cristina...
CNJ vai investigar todos os juízes do TJ/SP
Folha de S. Paulo (FLÁVIO FERREIRA): A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e...
Grupo que analisa divisão de royalties tem reunião hoje
O grupo de trabalho que busca um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei (PL 2565/11), que trata da distribuição dos royalties do petróleo, reúne-se hoje na Câmara de Deputados em Brasília. O objetivo do encontro, segundo o relator do projeto e coordenador...
Advogados atingidos por tragédias terão crédito especial
Do site da OAB/RJ: A ADVCredi, cooperativa de crédito dos advogados, acaba de firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Caarj, disponibilizando linhas de crédito aos colegas atingidos pelas enchentes no Noroeste Fluminense e aos...
Polícia já tem um suspeito de quem matou a advogada Isabel Cristina Machado
A Assembleia Legislativa realizou hoje (19/03), na Câmara Municipal de Cabo Frio, uma audiência pública para discutir o crescimento da violência na Região dos Lagos. A reunião tratou em especial do assassinato da advogada Isabel Cristina Machado, presidente da...
Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro
Do site do STJ: De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o pagamento de determinada quantia. No meio disso tudo, o Judiciário, tentando compor conflitos,...
Comissão dos Direitos Humanos da Alerj cobra segurança na região dos Lagos
Do R7 (18/03): O aumento da sensação de insegurança na região dos Lagos está preocupando moradores e autoridades. Nesta segunda-feira (19), representantes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj...
STF reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana
Agência Brasil (16/03/2012 - Débora Zampier): A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da...
Comércio e agricultura travam expansão do mercado de trabalho em fevereiro
Agência Brasil (16/03 - Roberta Lopes): Seis dois oito setores econômicos acompanhados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho contrataram mais do que demitiram em fevereiro. O setor de serviços foi o que apresentou o melhor...
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
Do site do STF (16/03): O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de...
Prédio do caso Lalau não suporta demanda e TRT aluga novo imóvel
Do site Folha.com: O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, em São Paulo, decidiu alugar um prédio para abrigar 30 novas varas trabalhistas apenas oito anos depois da inauguração do polêmico imóvel do Fórum Rui Barbosa, na Barra Funda (foto abaixo). Com 90...
Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT
Do site do TST (15/03): A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do...