Notícias
Deputados pedem suspensão da tramitação de PEC sobre reforma política
Do site do Supremo: Sessenta e um deputados de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33630, com pedido de liminar, para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
PEC do financiamento privado: 'Votação deve ser anulada'
Do site 247: O jornalista Paulo Moreira Leite entrevista o jurista Luis Moreira: A revelação, na sexta-feira passada, que a PEC sobre financiamento privado de campanha só foi aprovada através de um atalho constitucional, criou uma situação nova para os próximos dias....
OAB exige observância ao devido processo legislativo na Câmara
Do site da OAB Nacional: O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB oficializou, nesta quinta-feira (28), sua manifesta preocupação com a aparente violação do devido processo legislativo ocorrida na Câmara dos Deputados durante votação do financiamento de...
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
Do site da Câmara dos Deputados (28/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo (*), o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao advogado o direito de tirar...
OAB Federal já discute a inconstitucionalidade da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial
Do site da OAB Federal: Confira o artigo do secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, publicado nesta quinta-feira (28) no portal de notícias jurídicas, Jota. Os vícios da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial A Câmara dos Deputados aprovou...
Vídeos de campanha contra o trabalho infantil serão lançados nesta 6ª feira (29/5)
Do site do TRT/RJ: Serão lançados, nesta sexta-feira (29/5), dois vídeos estrelados pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, com mensagens alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Nas peças, os artistas buscam...
Remuneração de juízes chega a 109 salários mínimos
Do site do jornal O Dia (27/05): Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam irregularmente salários acima do limite previsto pela Constituição Federal. A auditoria foi...
Câmara exclui da reforma política o financiamento de campanha por empresas
Do site da Câmara (26/05): O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites...
Deputados rejeitam sistema eleitoral do “distritão”
Do site da Câmara (26/05 - 22h20): O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse modelo, conhecido como...
ALERJ: Diploma Heloneida Studart será entregue nesta terça
Do site da ALERJ: Os ganhadores do Diploma Heloneida Studart de Cultura, honraria concedida a personalidades e organizações promotoras de cultura no Estado do Rio, vão receber o prêmio nesta terça-feira (26/05), às 18h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Os...
TJ/RJ extingue Sistema de Cartório Unificado de Niterói
Do site do TJ/RJ (25/05): Reunido em sessão nesta segunda-feira, dia 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio aprovou a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói, extinguindo o Sistema de Cartório...
Congresso analisa vetos ao Orçamento, ao novo CPC e à fusão de partidos
Do site da Câmara (25/05): O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) reúne-se nesta terça-feira (26), às 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais. Eles tratam de temas como a Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA - 13.115/05), o novo Código de...
Faleceu Antonio Neiva
Faleceu neste domingo Antônio Neiva, um militante e companheiro de longa data das lutas em defesa dos trabalhadores. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, e a diretoria da entidade se solidarizam com os familiares. Assim que tivermos mais informações,...
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Do site da OAB/RJ: Diante dos últimos crimes envolvendo o uso de armas brancas em diferentes pontos da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, torna pública sua posição pela inclusão da conduta de porte de armas desse tipo, sem a...
STF suspende nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos
Do site do Supremo (2/05): Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, na sessão de hoje (21), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados, e suspenderam a aplicação da...
Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot
Em parecer protocolado no STF nesta segunda-feira (18/05), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a terceirização geral viola a cláusula pétrea da Constituição, como diz bem este trecho: “Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à...
CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia
Do site da Câmara (19/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão...
Senado aprova indicação de Fachin para o STF
Do site do Senado: O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 27 contrários. Fachin foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a a vaga de...
Plenário do Senado deverá votar indicação de Fachin ao Supremo hoje
Do site do Senado: A semana promete ser movimentada no Plenário do Senado. Com duas medidas provisórias já trancando a pauta de votações – a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e a MP 663/2014, que amplia o limite de recursos...
OAB proíbe advocacia de conselheiro do Carf
Do site da OAB/Federal (18 de maio): O Conselho Pleno da OAB proibiu que conselheiros do Carf exerçam a advocacia. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (18). A Ordem debate a incompatibilidade desde o decreto presidencial de abril que instituiu a...