SINDICATO
O jornal O Dia publicou nesta quinta-feira (13) artigo do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, de crítica ao aumento de 16,38% para a magistratura e procuradores. Em um trecho, Álvario afirma: “A magistratura e os integrantes do Ministério Público estão no topo da pirâmide social brasileira, com altos rendimentos, que vêm se mantendo intactos mesmo com a recessão, quando os demais trabalhadores tiveram a sua renda diminuída”.
O artigo pode ser lido no site do jornal aqui.
Ou na foto a seguir:
Jornal O Dia publicou Artigo do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ no dia 13/09, criticando o aumento salarial da magistratura
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Alerj discutirá em Audiência Pública, dia 17/09, o “mero aborrecimento e a súmula 75 do TJ-RJ”, com a presença do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, foi convidado a compor a Mesa da Audiência Pública, na Assembleia Legislativa (Alerj), que discutirá o tema: “Mero Aborrecimento X Danos Morais – resultados da súmula 75 do Tribunal de Justiça-RJ”. A audiência será realizada na próxima segunda-feira dia 17 de setembro, às 18h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, deputado estadual Carlos Minc, a partir de pedido do diretor da OAB Niterói, dr. Ivan dos Santos Gonçalves, que fará parte da Mesa, e terá a palestra do desembargador Alcides da Fonseca Neto (TJ-RJ). A juíza Maria Cristina Barros Gutierres Slaibi (TJ-RJ) também participará do debate.
A diretoria do Sindicato entende que a súmula 75, por considerar “mero aborrecimento” as rotineiras violações do dever legal e contratual, é uma blindagem das grandes empresas produtoras de bens e prestadoras de serviços em massa. Com a aplicação da súmula 75, o TJ-RJ marginaliza o direito de indenização dos consumidores, acaba com o caráter pedagógico das multas e indenizações e frustra os direitos individuais e também os direitos coletivos dos consumidores, além de prejudicar os próprios advogados militantes na área.
Vale lembrar que, em agosto, foi proferida uma importante decisão pela 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, que afastou a aplicação da “súmula 75” e reformou decisão de 1ª instância em um caso em que a autora do processo pediu danos morais contra um banco público. Neste caso, por 3 votos a 2, foi vitoriosa a tese do relator do caso, desembargador Alcides Fonseca Neto, que defende que a súmula estadual não pode restringir a aplicação de danos morais – um direito constitucional e que consta também no código de defesa do consumidor –, e aplicou a indenização por danos morais sofridos à autora da ação.
SINDICATO
Nota de solidariedade do Sindicato dos Advogados à Dra. Valéria dos Santos
Na segunda-feira, dia 17, às 15h, no 3º JEC de Duque de Caxias, ocorrerá um ato de desagravo à advogada Valéria dos Santos, convocado pela OAB-RJ, do qual o Sindicato dos Advogados-RJ participará. Ela foi retirada à força e algemada pelos PMs de uma audiência naquele JEC, na segunda-feira (10), a mando da juíza leiga que não aceitou que a advogada lesse a contestação, em um fato que chocou a todos. Convocamos todos os advogados e advogadas a se fazerem presentes ao desagravo, pois o que está em jogo é a advocacia.
Temos que dar uma demonstração forte de que a advocacia não aceita o que aconteceu!
Nossa total e irrestrita solidariedade à Dra. Valéria Lucia dos Santos.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
NOTÍCIAS
Advogada é algemada dentro do JEC do Fórum de Caxias (foto reproduzida do Blog do Ancelmo)
O Sindicato dos Advogados-RJ reproduz a nota de repúdio do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), contra a determinação de uma juíza leiga, que mandou a PM retirar uma advogada do JEC do fórum Duque de Caxias. A advogada queria ler a sua contestação e pediu a presença do delegado de Prerrogativas da OAB-RJ. No entanto, a advogada foi algemada e retirada à força da sala de audiência pelos PMs, em um terrível ataque ao exercício da advocacia.
Nota do MATI de repúdio e solidariedade:
O Movimento dos Advogados trabalhistas Independentes – MATI, vem a publico externar sua perplexidade e repúdio a fato ocorrido na manhã desta segunda feira no Juizado Especial de Duque de Caxias, em que uma advogada colega saiu da sala de audiência algemada . Nos vídeos que circulam nas redes sociais, e que deixamos de replicar em respeito à colega envolvida, não se verifica nenhuma atitude da advogada que justificasse eventual pedido de prisão por suposto desacato e quiçá a utilização de algemas por parte das autoridades.
A utilização de algemas na advogada sem nenhuma justificativa plausível, constitui-se em nítido abuso de autoridade , ato arbitrário e de violência não só em relação a advogada, como perante toda a advocacia.
O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 já regulou a utilização excepcional de algemas , sendo que o fato ocorrido com a advogada em nenhum momento se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.
Tal fato só demonstra o quanto a advocacia fluminense em particular, encontra-se abandonada pelos órgãos de classe , que mesmo diante de vários e corriqueiros casos de desrespeito as nossas prerrogativas demoram em providenciar pronta reposta rápida , isto quando não silenciam ou permanecem inertes.
O MATI exige uma pronta resposta a este ato de arbitrariedade seja por parte da OAB como ainda do TJ/RJ e da PM/RJ , sendo em relação e estes últimos um pedido de desculpas formais pelo ocorrido e a instauração das medidas legais cabíveis.
Por fim, nos solidarizamos com a advogada e nos colocamos a disposição para ajudar no que necessário for. A advocacia é essencial a justiça e não pode ser vista e tratada com tamanho desprezo e vilania.
NOTÍCIAS
Informamos, com pesar, o falecimento do advogado Anderson Pereira Marçal.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de Anderson.
O enterro do dr. Anderson será às 16h30, no cemitério do Iraja – capela B. O velório se inicia às 14h30.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, um Memorial com as considerações e críticas da entidade a respeito do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, que propõem tornar constitucional a contratação de terceirizados para prestação de serviços em atividade-fim empresarial – ou seja, propõem a possibilidade de que possam ser terceirizadas todas as fases de produção.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, assina o Memorial, que diz em um trecho: “a prática de terceirizar, precarizando as relações de trabalho, seja em atividade meio ou atividade-fim, no âmbito ou privado, revela-se completamente oposta ao projeto de sociedade inculpido na Constituição, contrária à regra do art. 37 e avessa à função democrática que o estado deve desempenhar”.
O julgamento dos dois processos recomeça na tarde desta quarta-feira (29).
Leia a seguir o Memorial:
Memorial do Sindicato dos Advogados-RJ contra a terceirização da atividade-fim entregue ao STF
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O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) está fazendo campanha para que os ministros do Supremo que ainda não votaram no julgamento dos dois processos (ADPF 324 e RE 958252) sobre a terceirização total da economia do país votem contra os pedidos. O Sindicato dos Advogados apoia a campanha e pede a todos os advogados que enviem e-mails aos ministros.
Eis o texto proposto como modelo:
Assunto: ADPF 324
Exmo Sr Ministro do STF
Ref ADPF 324 e RE 958252
Na qualidade de advogado trabalhista, venho externar minha preocupação com o julgamento da ADPF 324 e do RE 958252 em que se discute a constitucionalidade da terceirização irrestrita. Entendemos que uma decisão pela constitucionalidade representa nítida afronta ao princípio da valorização social do trabalho, da isonomia e da vedação de retrocesso social, além de quebrar o pacto do Estado Social que serviu de norte para a promulgação da atual Constituição.
Nos causou imensa perplexidade e desconforto fundamentos utilizados por alguns ministros deste Pretório Excelso no sentido da constitucionalidade da matéria em debate, na qual interpretaram a livre iniciativa da ordem econômica em primazia dos direitos sociais e princípios protetivos do direito do trabalho. A constitucionalidade da terceirização de todas as atividades, data máxima venia, será mais uma demonstração por parte desta Corte de desprezo não só pelos direitos sociais como pela própria dignidade humana que deve balizar sempre qualquer julgamento.
Diante disto, esperamos e rogamos a V. EXCa que opine pela inconstitucionalidade da terceirização irrestrita como determina todo arcabouço hermenêutico da nossa Lei Maior.
E-mail gabinete Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br
E-mail gabinete Min Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br
E-mail gabinete Min Carmen Lúcia: presidencia@stf.jus.br
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O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) realiza nesta sexta, dia 24, seu primeiro Seminário Nacional, que discutirá os efeitos da aplicação da reforma trabalhista. Serão diversos painéis de debates, destacando a presença da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, que falará no painel sobre o acesso à Justiça.
O evento ocorrerá na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Rua Moncorvo Filho, nº 08) e está com as inscrições esgotadas.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o seminário e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, estará presente na Abertura, que se iniciará às 09h.
O seminário tem tudo para ser mais um brado contra a reforma trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores e vem destruindo o mercado de trabalho da advocacia.
A seguir, o programa do seminário:
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Álvaro Quintão participa nesta quinta-feira, dia 17, às 10h, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto que cria o “advogado associado”
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, comenta uma ação de uma advogada contra um grande escritório do Rio de Janeiro, por precarização das relações de trabalho, e que será, em breve, julgada pelo Supremo:
A advocacia fluminense, especialmente através do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), que eu tenho a honra de ser presidente, vem lutando sistematicamente contra a precarização das relações de trabalho dos advogados. Essa luta é travada, sobretudo, contra as artimanhas ilegais e imorais operadas por parte significativa das grandes bancas de advocacia.
Frequentemente, os advogados que deveriam gozar do status jurídico de empregados têm seus direitos usurpados através da simulação de participação na sociedade, são os vulgarmente chamados de “sócios cotinhas”. Ou seja, advogados que, de fato, são empregados têm seus direitos trabalhistas e previdenciários aviltados sob o manto de uma participação social mínima na sociedade.
Recentemente o tema chegou ao STF (RE 1.123.068) e, por proposição do Ministro Relator Marco Aurélio, teve sua repercussão geral reconhecida. Curiosamente, o caso paradigma envolve o litígio entre uma advogada e uma grande banca cuja sede principal fica na cidade do Rio de Janeiro e o titular tem ativa participação na Seccional do Rio de Janeiro e no Conselho Federal da Ordem.
Em breve o tema será objeto de deliberação do plenário de nossa corte constitucional, estou certo de que as decisões da justiça do trabalho serão prestigiadas em detrimento da simulação de participação social. Enquanto advogado comprometido com os direitos sociais, presidente do SAERJ e pré-candidato para presidência da OAB-RJ, continuarei firme na luta contra essa farsa.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado-RJ
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