Maranhão recua de decisão de anular o impeachment – Cardozo rebate Gilmar

Do site 247: Em entrevista exclusiva ao 247, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, fez duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que ontem classificou como “Operação Tabajara” a decisão – já revogada – do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
– No Brasil de hoje, alguns tratam o direito de defesa como Operação Tabajara e um golpe como democracia – afirmou Cardozo.
O ministro relata que procurou Maranhão para que ele decidisse sobre um recurso apresentado pela AGU, dentro do prazo legal, contra alguns procedimentos adotados nas sessões em que o impeachment foi votado na Câmara.
Essa decisão vinha sendo cobrada pela própria comissão especial do Senado, presidida por Raimundo Lira (PMDB-PB) – o que, segundo Cardozo, derruba a tese do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) de que a decisão foi intempestiva.
– Como pode ser intempestiva uma decisão sobre um recurso apresentado no prazo e que ainda não havia sido julgado? – indaga Cardozo.
O ministro lembra, ainda, que, em nota divulgada ontem, o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu não ter assinado a decisão relativa ao recurso – o que prova que ela não foi intempestiva.
Como Maranhão recuou, a questão se torna agora kafkiana. O recurso continua pendente de apreciação por parte da Câmara, porque Maranhão revogou sua decisão, mas não decidiu em direção contrária. Ou seja: há um limbo jurídico e o golpe pode vir a ser consumado com mais um atropelo sobre o direito de defesa. Segundo o ministro, Maranhão só voltou atrás ao ser coagido pelos parlamentares.
– Ele sofreu ameaça de expulsão do partido e de cassação sumária apenas porque tomou uma decisão compatível com as prerrogativas do cargo que exerce – diz o ministro.
Cardozo diz, ainda, que a presidente Dilma Rousseff se mantém firme e serena, ciente do processo que está em curso no Brasil, que consiste em agressão à democracia, violação das regras constitucionais e assalto ao poder por forças derrotadas na última disputa presidencial, associadas a eventuais usurpadores. Um processo, diga-se de passagem, já denunciado pela imprensa internacional, pela Organização dos Estados Americanos e por personalidades como o Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral trabalha em novos recursos que devem ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal. Recursos, segundo Cardozo, que podem vir antes da votação do dia 11 e também depois.
– Não estamos lutando por um mandato presidencial apenas, mas pela preservação da democracia, que foi duramente conquistada pela sociedade brasileira – afirma.

LEIA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE ANULOU O IMPEACHMENT

Do site da Câmara de Deputados:
NOTA À IMPRENSA
“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

Velório de Calheiros está ocorrendo na OAB-RJ

Está ocorrendo nesse momento o velório do advogado Benedito Calheiros Bomfim na sede da OAB-RJ (foto). Ele faleceu nesse sábado, dia 07, aos 99 anos.
Dezenas de pessoas estão presentes à cerimônia, entre elas muitos desembargadores e juízes do Tribunal do Trabalho do Rio, além de advogados e conhecidos.
A diretoria do Sindicato dos Advogados, ACAT e IAB participam estão no local.
O Sindicato dos Advogados está de luto e enviou uma coroa de flores, simbolizando todo o respeito da instituição a Calheiros, um advogado que marcou com força seu nome no meio jurídico, principalmente na Justiça do Trabalho, onde é considerado uma referência com seus livros.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, está em viagem e não poderá comparecer ao velório, mas fez questão de enviar palavras de apoio aos familiares através desse site: “Vi com muita tristeza o falecimento de Calheiros Bomfim. Ele não era apenas uma referência no meio judiciário e dos advogados, mas também uma referência política e humana para todos. Nesse momento tão tenebroso em que vive nosso país, em que a democracia corre verdadeiro risco, o falecimento de Calheiros é mais uma nota triste. Minha total solidariedade aos parentes e amigos”.
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, que cedeu o espaço, também está presente, junto com o vice da entidade, Ronaldo Cramer.
À tarde, haverá uma cerimônia de cremação restrita aos familiares.
A seguir, uma matéria do site Conjur, com detalhes da vida de Bomfim:
Do site Conjur: O advogado trabalhista Benedito Calheiros Bomfim morreu neste sábado (7/5), no Rio de Janeiro, aos 99 anos. O velório será a partir das 10 h deste domingo (8/5), na sede da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro. À tarde, haverá uma cerimônia de cremação restrita aos familiares.
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, decretou luto oficial de três dias. “Recebo com grande tristeza a notícia do falecimento do nosso decano e líder. Sua trajetória, seus valores e suas lutas são símbolos da advocacia brasileira”, declarou. O alagoano completaria 100 anos em outubro. Formou-se em Direito em 1938, pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro.
Foi membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, conselheiro federal da OAB, presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e professor da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas. Pelos serviços prestados à Justiça e ao Direito, Bonfim foi laureado com as medalhas do Instituto dos Advogados Brasileiros (Teixeira de Freitas), do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A OAB-RJ, em nota publicada em seu site neste sábado, afirma que Bomfim “externava sua profissão de fé na supremacia do trabalho, na dignidade dos criadores de todas as riquezas, na denúncia permanente da exploração do homem pelo homem. E o fazia com a inteligência, a cultura e a lhaneza próprias dos grandes guias de nossa civilização”. Para a seccional fluminense, o advogado era um militante dos valores humanos mais elevados, um combatente aguerrido dos ideais de justiça e solidariedade.
Ele é autor de diversos livros, como Conceito sobre advocacia, magistratura, Justiça e Direito; A crise do Direito e do Judiciário; Declínio do neoliberalismo e alternativas à globalização; e Leis da Previdência. Sua obra mais divulgada é o Dicionário de Decisões Trabalhistas, elaborado com Silvério Santos.
Em texto publicado na ConJur, em outubro de 2006, por ocasião dos 90 anos completados por Bomfim, Nilton Correia, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), afirma que quando um advogado decidia constituir um escritório de advocacia e com projeto de atuar na área trabalhista ficava obrigado a praticar dois atos: “um, procurar o local da sua banca de advocacia, onde receberia os clientes; outro, procurava a livraria mais próxima e adquiria o Dicionário de Decisões Trabalhistas, sem o que parece que o exercício dessa atividade ficava praticamente impossível”.

Ato em defesa da Justiça do Trabalho será nessa quarta (11)

Diversas entidades, entre elas o Sindicato dos Advogados, farão um ato público em defesa da Justiça do Trabalho, nessa quarta-feira, 11 de maio, das 8h às 12h, em frente ao prédio da JT, na Rua do Lavradio, nº 132, no Centro do Rio.
A Justiça Trabalhista, em todo o país, sofreu um corte de 37% nas verbas de custeio e de 90% em relação a novos investimentos – o maior corte em relação aos demais ramos do Poder Judiciário. Tal cenário tem causado um prejuízo inestimável à prestação jurisdicional.
Esta situação de caos no atendimento da JT é um verdadeiro contrassenso, dado o momento de crise econômica em que o país vive e que, naturalmente, aumenta a procura dos trabalhadores pela Justiça Trabalhista. Em particular, sofrerá mais o estado do Rio, sede das olimpíadas, cujas obras, ao seu término em 2016, deixarão milhares de trabalhadores desempregados – muitos desses ao desamparo das suas verbas rescisórias.
O ato é promovido pelo Sindicato dos Advogados, Sisejufe, Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Associação dos Advogados Trabalhistas (Acat), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) e Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho (Adics).

Governador Francisco Dornelles sanciona novo piso regional

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, sancionou hoje (27) o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado (Lei nº 7267/2016). A Assembleia Legislativa havia aprovado no dia 06/04 o reajuste do piso salarial no valor de 10,37%. Com isso, o novo piso do advogado empregado passa dos atuais R$ 2.433 para R$ 2.684,99 – o novo valor é retroativo a 1º de janeiro de 2016.
O piso será um pouco mais alto que o salário normativo estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2014/2015, que está vigorando, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2.600. Mas de acordo com o parágrafo único da convenção, caso a ALERJ vote um piso regional maior do que o da convenção, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior.
A direção do Sindicato já está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo, após um pedido do então presidente da entidade, Sergio Batalha.
Atenção, o novo piso já foi publicado no Diário Oficial do dia 26/04.
Do site da Agência Brasil (Flávia Villela): O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, sancionou hoje (27) o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado. O texto publicado no Diário Oficial determina reajuste de 10,37% retroativo a 1º de janeiro.
Empregados domésticos, trabalhadores florestais, serventes, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de garçom, lavadores e guardadores de carro e trabalhadores de pet shops, entre outros, passam a receber R$ 1.052,34. O valor anterior era R$ 953,47.
Os trabalhadores da construção civil, garçons, motoboys, motoristas de ambulância, carteiros, entre outros, terão rendimentos de R$ 1.091,12. O piso de porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e atendentes de consultórios passa para R$ 1.168,70. A categoria que inclui técnicos de enfermagem, de farmácia, laboratório e bombeiro civil líder terá piso de R$1.415,98.
Já a remuneração para professores do ensino fundamental com regime de 40 horas semanais ficou em R$ 2.135,60, assim como para tradutor e intérprete de Libras e taxistas profissionais, entre outros. Administradores de empresas, advogados, contadores e biomédicos terão o mínimo regional de R$ 2.684,99.
A lei estabelece que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem observar os valores do piso previsto em lei em todos os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços. O texto será aplicado também para a administração indireta, incluindo as organizações sociais contratadas pelo Poder Público.
O piso regional não se aplica aos empregados que tem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que fixe faixa maior.

ALERJ aprova reajuste e piso do advogado passa a valer R$ 2.685,00

A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta (06/04) o rejuste do piso salarial do estado do Rio de Janeiro de 10,37%. Com isso, o novo piso do advogado empregado passaria dos atuais R$ 2.433 para R$ 2.685 – leia as faixas salariais abaixo. O novo valor é retroativo a 1º de janeiro de 2016.
O piso será um pouco mais alto que o salário normativo estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2014/2015, que está vigorando, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2.600. Mas de acordo com o parágrafo único da convenção, caso a ALERJ vote um piso regional maior do que o da convenção, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior.
A direção do Sindicato já está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo, após um pedido do então presidente da entidade, Sergio Batalha.
Do site da ALERJ: O piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada do estado será reajustado em 10,37%. É o que determina o projeto de lei 1.459/16, do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (06/04), em discussão única. A proposta do governo reduziu das atuais oito para seis faixas salariais.
Com a aprovação, o projeto será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Os novos valores passam a valer a partir da publicação da lei, e o pagamento deverá ser retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano.
Um acordo feito entre os deputados líderes da Casa conseguiu a inclusão de algumas categorias, como músicos, guias de turismo e técnicos em reabilitação de dependentes químicos, na faixa III. A faixa V, que inclui os professores com carga horária de 40 horas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, teve o valor alterado para R$ 2.135,60, que é o piso nacional da categoria. Com isso, os professores terão um reajuste de 20% em relação ao ano passado.
Autora da emenda que incluiu os técnicos de reabilitação de dependentes químicos, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que a inclusão desses profissionais é uma questão de justiça. “Isso é o mínimo para garantir a efetividade do trabalho para o tratamento das pessoas que precisam sair do vício das drogas, principalmente os jovens”, comentou.

Jornal de Miami denuncia Joaquim Barbosa por compra de apt através de empresa fictícia

O ex-ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, é destaque negativo na edição de hoje do influente jornal Miami Herald. Motivo? Ele é uma das celebridades que, segundo o jornal, vêm “ajudando a alimentar o mercado de imóveis de luxo com o uso de empresas fictícias (secret offshore)” – veja a capa da matéria principal abaixo:

Barbosa, em 2012, comprou um apartamento em Miami a cujo contrato de compra o jornal teve acesso e encontrou irregularidades, como a inexistência do pagamento de um imposto municipal obrigatório e a utilização, na transação, de uma empresa de advocacia das Ilhas Virgens.

O nome de Barbosa aparece na esteira do escândalo mundial que está sendo conhecido como “panama papers” – o vazamento de 11 milhões de documentos da chamada empresa de advocacia Mossack Fonseca, dedicada a evitar que seus clientes pagassem impostos – nesse trecho da reportagem, a citação da Mossack e da firma utilizada por Barbosa: “The Mossack Fonseca files show Barbosa set up an offshore company called Assas JB1”.

O jornal também mostra que Barbosa está em “boa companhia”, como a do ex-governador do Distrito Federal, Paulo Otávio, envolvido no escândalo do mensalão do DEM, que causou a prisão do ex-governador José Roberto Arruda.

Aqui no Brasil a compra do apartamento pelo ex-ministro foi alvo de investigação do TRF, mas Barbosa foi inocentado.

Com essa matéria, o ex-ministro agora terá que se preocupar com investigações nos próprios EUA.

Este é o link da matéria do Miami Herald.

Sindicato de Professores de Nova Friburgo denuncia intolerância política em escola

O Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região (SINPRO) divulgou em seu site a ameaça de um pai de aluno a um professor e diretor do sindicato, por causa de divergências políticas.
Do Face da Feteerj: Neste momento de acirramento dos posicionamentos políticos e ideológicos, em que parte da sociedade brasileira – muitos por desinformação, outros, por convicção – destila seu ódio de classe contra os trabalhadores e defende soluções para a crise política em curso que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos individuais e coletivos duramente conquistados após décadas de ditadura, não podemos aceitar e ficar indiferentes a atitudes que põem em risco a integridade física e a vida de qualquer pessoa.

IAB: Técio é reeleito e exalta participação cívica dos consócios no pleito

Do site do IAB: O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, foi reeleito nesta quarta-feira (30/3) para seu segundo mandato consecutivo à frente da entidade (biênio 2016-2018). Mesmo havendo apenas uma chapa inscrita, 226 consócios fizeram questão de expressar o seu reconhecimento ao trabalho realizado pela Diretoria. Foram à urna instalada no plenário do IAB, no Centro do Rio, 143 membros efetivos, dentre eles os ex-presidentes Ricardo Cesar Pereira Lira, Celso Soares e João Luiz Duboc Pinaud. A Assembleia Geral Eleitoral (AGE), presidida pelo consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho, computou também a participação de 83 consócios de diversos estados que, por correspondência, enviaram seus votos de confiança na atual administração.
Em seu discurso da tribuna do plenário após a apuração, Técio Lins e Silva classificou como “admirável a participação cívica dos consócios num pleito de chapa única, destinado à reeleição e que, por isso, dispensava a presença dos associados para garantir o novo mandato a esta gestão”. O total de votos registrados correspondeu a quase 70% dos computados na primeira eleição, em 2014. “A nossa primeira gestão foi extremamente positiva, porque tiramos o IAB do anonimato e o pusemos no cenário nacional, discutindo e oferecendo propostas sobre os grandes temas do País”, afirmou o presidente do IAB, que acrescentou: “Fico muito orgulhoso com o fato de, hoje, o nosso Instituto ser reconhecido e convidado a participar de debates e eventos por todo o País”.
Técio se disse “grato” com o apoio dos membros da Diretoria, consócios e funcionários do IAB, e anunciou o que considera a grande missão do Instituto no início do novo mandato: ajudar a promover a pacificação do ambiente político no País. “O IAB irá atuar junto com a CNBB no propósito de ajudar a colocar o Brasil nos trilhos da paz”, afirmou Técio Lins e Silva, que nesta sexta-feira (1º de abril) se reunirá, em Brasília, com o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner, e representantes de outras entidades.
Manifestações – “A ausência de outra chapa na eleição resulta do entendimento equivocado daqueles que só admitem chapas com chances de vitória”, afirmou o advogado Antonio Carlos Barandier, após depositar seu voto na urna. E acrescentou: “A chapa única consagra a liderança de Técio”. Para o presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Francisco Amaral, “diante da gestão magnífica sob a liderança de Técio Lins e Silva, não tinha razão para haver outra chapa, mas fiz questão de vir prestigiá-lo”.
O advogado e ex-deputado federal José Frejat afirmou que “a reeleição de Técio, que dinamizou o IAB, é merecida, porque ele, por onde passa, deixa a sua marca”. O ex-presidente do IAB João Luiz Duboc Pinaud disse que “mesmo tendo apenas uma única chapa inscrita, é importante a prática do exercício do voto”. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, também enalteceu a figura advogado: “Como membro do IAB, vim votar em respeito a esse gigante da advocacia brasileira. A chapa única é prova de competência desta Diretoria”.
O consócio Humberto Jansen disse que “a reeleição confirma o sucesso da gestão atual, que certamente dará prosseguimento ao processo de modernização do IAB, honrando as suas tradições”. A 2ª vice-presidente, Rita Cortez, que passará a ocupar o cargo de 1ª vice-presidente, atribuiu o êxito da administração à valorização que o presidente deu ao trabalho de toda a Diretoria. “A vitalidade e o prestígio de Técio Lins e Silva foram decisivos para a grande administração que termina e se renova”, afirmou.
Mãos à obra – Em seu discurso, Técio Lins e Silva ressaltou também que, na segunda gestão, espera tornar o Instituto ainda mais produtivo, com a participação efetiva de toda a Diretoria. “Gosto de delegar funções e tarefas, e o farei com o prazer que tenho em dividi-las com os colegas, sobretudo na missão de representação do IAB nos diversos eventos para os quais somos convidados por todo o País”, adiantou o presidente.
Após promover a reforma física da sede administrativa e do plenário histórico, Técio tem novos projetos. “Sou um mestre de obras frustrado e já tem quase um ano, quando concluímos a reforma do IAB, que não toco uma obra”, confessou o presidente. Ele adiantou que a Caarj cederá ao IAB o quarto andar do prédio em que o Instituto está instalado. No local, que foi sede do Conselho Federal da OAB até a sua transferência para Brasília, funcionou recentemente a Comissão da Verdade do Rio, que encerrou os seus trabalhos.
“É uma oportunidade de ganharmos mais um espaço para o IAB, que ocupa o quinto andar do prédio, e o transformarmos em auditório para eventos acadêmicos e, na sua parte externa, num excelente local para as nossas confraternizações”, anunciou.