SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, convoca os advogados empregados para uma assembleia geral, dia 11 de setembro (quarta-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em última convocação, para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2018 a 2019.
A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Leia a atual convenção coletiva.
A seguir, foto do edital publicado no jornal O Dia:
NOTÍCIAS
O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) realiza dia 30 de agosto o seu 2º Seminário sobre a Justiça do Trabalho, com o tema: “Análise crítica da conjuntura pós reforma trabalhista”.
Falta apenas uma semana para a abertura, e as inscrições serão encerradas na próxima quarta-feira, dia 28 – as inscrições estão abertas no site do Movimento.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o evento e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, participará da mesa de abertura.
A seguir, a programação do Seminário:
SINDICATO
Em 20 de junho, se comemora o Dia do Advogado Trabalhista. Mas nos últimos anos a Justiça do Trabalho vem sofrendo ataques de seguidos governos em Brasília, que golpeiam a CLT, como ocorreu com a aprovação da reforma trabalhista no final de 2017.
O advogado que milita na JT sofre com a falta de estrutura da instituição, a mais golpeada do Judiciário da União, com cortes tremendos nas verbas de custeio e em novos investimentos.
A Justiça do Trabalho continua a ser o alvo agora desse novo governo, que assumiu em 2018 e praticamente acabou com o Ministério do Trabalho, retirando várias atribuições fundamentais àquela pasta.
Já em março, uma medida provisória e vários decretos destruíram a base de sustentação financeira dos sindicatos, em um claríssimo ataque à liberdade sindical – lembrando que milhares de colegas advogados são empregados dessas instituições vitais para qualquer democracia mínima. A PEC 06 que tramita no Congresso, a dita reforma da previdência, também atinge a legislação trabalhista.
No entanto, a advocacia trabalhista não pode abdicar dos seus objetivos primários: a defesa dos direitos e da cidadania do trabalhador brasileiro; e a atuação para ajudar a diminuir os conflitos entre o capital e o trabalho.
Dessa forma, o Sindicato dos Advogados-RJ alerta que a classe tem que continuar unida contra os ataques à legislação que protege o trabalhador e também contra a precarização da JT. A destruição paulatina da JT, além de atingir brutalmente a população mais pobre, atinge também o exercício profissional de milhares de nossos colegas advogados.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ enviará aos seus associados e associadas neste final do mês de abril e início de maio o boleto com a anuidade da entidade (boleto expedido pelo Banco do Brasil). Pedimos aos nossos colegas que fiquem atentos a respeito desse evento, pois a anuidade é fundamental para a sobrevivência do sindicato. E você, advogado que ainda não é filiado, se associe ao nosso sindicato. A seguir, leia a carta do presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, a respeito:
Prezados associados(as) ao Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
Nossa entidade enviará a você neste mês de abril o boleto contendo a anuidade referente a 2019 (com vencimento em maio). Esta anuidade é fundamental para a manutenção da atual estrutura do Sindicato. Nos últimos anos, foi graças a essa estrutura que implementamos e mantivemos as mobilizações e conquistas que consideramos vitais para a classe.
Com isso, pedimos aos sócios e sócias do Sindicato dos Advogados-RJ que fiquem em dia com a nossa entidade. As condições de pagamento do boleto podem inclusive ser modificadas, de acordo com a necessidade do colega. Para isso, nossos canais de atendimento ao sócios estão à disposição para negociar a melhor forma de pagamento ou informar sobre a mudança de endereço: fone (21) 2220-7893; email: contato@sindicatodosadvogados.com.br; endereço da sede: Avenida Franklin Roosevelt, nº 84 (grupo 202), Centro do Rio de Janeiro.
A direção do Sindicato dos Advogados-RJ se coloca inteiramente à disposição para qualquer dúvida sobre o assunto em questão ou sobre qualquer outra situação.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
VEJA A SEGUIR ALGUMAS CONQUISTAS E MOBILIZAÇÕES RECENTES DO SINDICATO DOS ADVOGADOS-RJ:
SINDICATO
Nota do Sindicato dos Advogados-RJ contra a censura e em defesa da democracia
Vivemos tempos estranhos, em que o que se aprende nas salas das faculdades de Direito parece nada valer diante do que vem ocorrendo já há alguns anos na Justiça do País. Essa investigação e censura perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal em alguns veículos da imprensa e redes sociais é um exemplo perfeito de como as coisas estão de cabeça pra baixo.
Em primeiro lugar, a troca de funções que o STF, no caso, fez, ao querer, ao mesmo tempo, investigar e julgar, já fere de morte toda nossa legislação.
Se bem que isso, no Brasil, já vem ocorrendo há alguns anos em instâncias inferiores. Podemos citar como exemplo um então juiz federal, hoje ministro do Executivo, que também se fez de juiz, promotor e policial.
Mas é mais desalentador que isso esteja ocorrendo na Suprema Corte.
Em segundo lugar, a censura a sites jornalísticos determinadas pelo Supremo para impedir a divulgação de matérias contrárias a alguns ministros da própria suprema corte agride as liberdades de imprensa e expressão protegidas pela Constituição – Constituição esta, sempre convém lembrar, que os ministros juraram defender.
Ao final, estamos em uma situação vexaminosa (e perigosa) de o STF tentar “fazer as leis” com as próprias mãos. Ora, quando um poder tenta se sobrepor aos outros, quebrando a independência entre os poderes, o que temos é uma cizânia, isso na “melhor” das hipóteses; ou uma ditadura, na pior.
Há anos que este Sindicato dos Advogados-RJ vem alertando contra o casuísmo na aplicação e mesmo mudança das leis em nosso País, fazendo com que o Judiciário “flexibilize” a aplicação das mesmas e achando isso normal. Sempre chamamos a atenção para o risco de, um dia, o vento soprar em outra direção e o próprio Judiciário se tornar vítima dos ataques que permitiu anteriormente, onde setores do judiciário e da própria imprensa pautaram o julgamento de processos e os ataques contra este ou aquele seguimento da sociedade.
O momento é, por isso mesmo, não só “estranho”, como alertamos no início. Mas também perigoso, pois o que está em jogo é a democracia. Assim, que todos os democratas e a sociedade organizada se unam em defesa do estado democrático de Direito. Contra a censura, em defesa de democracia, e acima de tudo, pelo cumprimento da Constituição!
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ
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