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O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e outras oito entidades representativas da advocacia assinaram nota conjunta em defesa das advogadas e advogados assalariados, que foram extremamente prejudicados em suas prerrogativas pela aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado de dispositivos contidos no PL 5284/2020.
O PL, agora, aguarda sanção da Presidência da República.
As entidades que assinam a nota, além do SAERJ, são: SASP (Sindicato dos Advogados de SP); FENADV (Federação Nacional dos Advogados); SINAD (Sindicato dos Advogados de MG); MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente); GPTC-USP (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – USP); AAJ – RAMA BRASIL (Associação Americana de Juristas); NTADT-USP (Núcleo de Estudos Trabalho Além do Direito do Trabalho – USP); e a Comissão da Advocacia Assalariada da OAB SP.
A nota pode ser lida neste link.
NOTÍCIAS
O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial.
No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo.
Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda mais danoso foram rejeitadas na sessão de hoje.
Dessa forma, nossa luta contra os trechos danosos à advocacia contratada e empregada contidos no projeto, em conjunto com diversas entidades da advocacia, valeu muito.
Em relação ao texto aprovado, o SAERJ irá analisar os próximos passos, visando, sempre, a defesa dos interesses da advocacia.
Fiquem, portanto, atentos à nossa divulgação.
NOTÍCIAS, SINDICATO
CCT entre o SAERJ e SINSA já está registrada no MTE
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e o Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado SP/RJ (SINSA) registraram (foto) no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período 2021/2022. A nova convenção pode ser acessada e baixada (PDF) no link a seguir: Convenções – SAERJ.
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Diretor do SAERJ, Roberto Dantas
O diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Roberto Dantas, foi empossado como integrante da Comissão de Direito Coletivo e Trabalho e Direito Sindical do prestigioso Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidido pela dra. Rita Cortez.
A direção do SAERJ parabeniza Dantas pela posse.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Assembleia geral do SAERJ
Em assembleia realizada nesta sexta-feira, dia 25 (fotos), os associados ao Sindicato dos Advogados do Estado RJ aprovaram, por unanimidade, o balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2021 e a proposta de Dotação Orçamentária para 2022. A assembleia foi realizada na sede do sindicato, no Centro do Rio.
Assembleia dia 25/03 aprovou o balancete 2021 e proposta orçamentária 2022
NOTÍCIAS, SINDICATO
No dia 16/03, Adilza de Carvalho Nunes e Silvia dos Santos Correia, respectivamente vice-presidenta e procuradora do Sindicato dos Advogados RJ, tiveram audiência com o ouvidor do TRTRJ, desembargador José Luis Campos Xavier
A vice-presidenta do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Adilza de Carvalho Nunes, e a procuradora do sindicato, Silvia dos Santos Correia, se reuniram nesta quarta-feira (16/03) com o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho RJ (TRTRJ), desembargador José Luis Campos Xavier.
Em pauta, a reivindicação do SAERJ para o retorno imediato das audiências presenciais e a necessidade de atendimento pessoal da advocacia pelos magistrados. Sobre esses temas, fundamentais para a advocacia, o ouvidor esclareceu que já está atuando “internamente” e que estão sendo preparados atos administrativos a respeito, que serão divulgados brevemente pelo Tribunal.
Além disso, a comissão do sindicato reivindicou a agilização da análise dos atos processuais em fase de execução mediante apoio suplementar às Varas do Trabalho via GRACO (grupo de servidores com atuação em cálculos de apoio às Varas). Sobre isso, o desembargador irá levar o pedido à Presidência e Corregedoria do TRT.
O SAERJ também criticou a Citação Postal via E.Carta sem AR e Mandados sem identificação precisa da entrega, o que causa maior risco de nulidade processual e demora na resolução da causa. Também sobre esse ponto o ouvidor informou que levará o pedido à Presidência e Corregedoria.
O SAERJ irá formalizar, em ofício, junto ao Tribunal todas essas reivindicações.
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