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Ruralistas decidem recorrer ao STF contra MP do Código Florestal
Do site da Câmara: Durante reunião nesta terça-feira (29), parlamentares da bancada ruralista confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada para alterar o novo Código Florestal, aprovado no Congresso no mês passado. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição […]
Brasil terá banco de dados com amostras de DNA de condenados
Site da Câmara de Deputados: A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova lei também permite a coleta, por peritos criminais, das amostras de material genético, […]
Comissão de juristas aprova proposta para descriminalizar uso de drogas
Agência Brasil (Mariana Jungmann): A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou ontem (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais […]
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Do site Folha.com: A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas […]
Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica
Do site do STF: O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana nº 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. O ministro negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São […]
Cid Benjamim debate a Comissão da Verdade
O jornalista Cid Benjamin, chefe da Comunicação da OAB/RJ, debate em O Globo de hoje (28/05) a Comissão da Verdade (para ampliar, clique as teclas “Ctrl” e “+”):
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