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STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Do site do STF: Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da norma foram questionados pelo PP (Partido Progressista) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2937) julgada totalmente improcedente nesta tarde. O entendimento seguiu o […]
Assassinada presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio
A advogada Isabel Cristina Machado foi assassinada a tiros, na sexta-feira, em sua casa em Cabo Frio. Ela era presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. A forma como ocorreu o assassinato gerou a suspeita de ter ocorrido uma execução sumária, já que […]
AGU pede ao Supremo que CNJ volte a investigar movimentação financeira atípica de magistrados e servidores do Judiciário
Do site da AGU (Uyara Kamayurá): A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Mandados de Segurança solicitando a suspensão da liminar que impediu a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de continuar o trabalho de investigação de movimentações financeiras atípicas realizadas por magistrados e servidores. A AGU argumenta que os […]
Jornal Extra: 'O folião, a Justiça e o juiz aposentado'
Charge de Leonardo, do jornal Extra de hoje (19):
Novo presidente do Tribunal Federal de SP critica excesso de demandas do INSS
Do site do Estado de São Paulo (Fausto Macedo): O desembargador Newton De Lucca tomou posse nesta sexta feira, 17, na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e criticou o governo, especificamente o INSS, pelo excesso de demandas que travam a corte. “Há uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Judiciário. […]
Wadih: 'Mudar as polícias'
Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, publicado hoje (17) em O Dia propõe mudanças na Polícia brasileira: Mudar as polícias: As recentes greves de policiais e bombeiros na Bahia e no Rio mostram a necessidade de mudanças profundas nessas corporações. A primeira delas que exigiria reforma na Constituicão é a unificacão das atuais polícias Civil […]
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