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Dois escritórios do Rio são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29
A contratação irregular de advogados por escritórios, que são registrados como sócios, mas que trabalham como empregados, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, 29 escritórios estão sendo investigados. Este mês, a partir de denúncia do MPT/RJ, dois escritórios foram condenados pela 28ª Vara do TRT da […]
STF aceita recurso e julgará validade de acordo de doleiro
Folha de S. Paulo (MÁRCIO FALCÃO): Em um julgamento apertado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar um recurso de um dos réus da Lava Jato que questiona a autorização dada pelo ministro Teori Zavascki para o acordo de delação premiada entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Agora, os ministros terão de […]
CNJ autoriza corte de ponto dos servidores grevistas do Judiciário
Do site da Agência Brasil (25/08 – André Richter): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) autorizar os tribunais a cortar o ponto de servidores grevistas do Poder Judiciário da União. De acordo com a decisão, os servidores poderão compensar os dias não trabalhados, caso os tribunais optem pela medida, que está respaldada na […]
OAB rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado
Do site da OAB Federal: O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria é inconstitucional ao ferir garantias dos cidadãos. Em análise realizada na sessão deste mês, os conselheiros federais votaram por […]
Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil
Do site de O Dia (Maria Luisa Barros) – Idolatrado pelos brasileiros que exigem o fim da corrupção no país, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é um dos muitos magistrados beneficiados por uma prática legal, mas questionável do ponto de vista moral: a dos supersalários pagos aos servidores da Justiça no […]
Operação Lava Jato: PGR denuncia Eduardo Cunha
Do site do MPF: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro […]
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