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Juiz federal é flagrado dirigindo carro apreendido de Eike
O juiz do caso Eike Batista, Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, foi flagrado dirigindo o carro do empresário, um porsche, que estava apreendido. O TRF cancelou o leilão de bens de Eike que seria amanhã e abriu inquérito sobre o uso do carro. O advogado do empresário, Sergio […]
Presidente do TJ/RJ impede utilização pelo governo de Fundo Judiciário
O governador Luiz Fernando Pezão se encontrou nesta segunda-feira (dia 23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na pauta, o pedido do governador de que o TJ/RJ libere parte da verba alocada no Fundo Judiciário, administrado pelo próprio Tribunal, para o pagamento de dívidas do governo. O […]
OAB/Federal defende posição de ministro Cardozo
Em nota publicada no dia 17, a diretoria da OAB Nacional defendeu o direito de os advogados “serem recebidos por autoridades de quaisquer poderes para tratar da defesa dos interesses de seus clientes”. A nota é uma defesa à postura do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que recebeu em audiência, devidamente registrada em sua […]
Cunha quer acabar com exame da Ordem
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tem um projeto de lei, o de nº 2154/11, que extingue a obrigatoriedade do exame da Ordem. Em dezembro, os defensores da prova conseguiram barrar, no plenário, o pedido de urgência do PL de Cunha. No Judiciário, a OAB Federal conseguiu uma importante vitória: em 2011, […]
Novo CPC: que coisa julgada é essa?
Do site jurídico Jota: artigo de Marcelo Pacheco Machado (professor da Universidade de Vitória), destrincha o novo Código de Processo Civil: Novo CPC: Que coisa julgada é essa? 1 . Coisa julgada: limites objetivos O debate a respeito da possibilidade de a coisa julgada se estender aos motivos da decisão não é novo. Conforme Barbosa Moreira, […]
TRT/RJ convida Sindicato para audiência pública sobre a descentralização das varas
O diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, Evandro Pereira Valadão Lopes, convidou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão a participar da audiência pública sobre a proposta de descentralização das varas, que ocorrerá no dia 27 de março. Juntamente com o Sindicato, foram convidadas as principais entidades dos advogados, incluindo diversas subseções da OAB/RJ […]
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