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Juiz federal fica isento do IR sobre adicional de férias
Do site do jornal O Dia: O desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de férias não deve incidir sobre vencimentos de juízes federais. A decisão é da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que também determinou a restituição do que foi recolhido a membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil […]
Não à divisão das varas trabalhistas
As entidades representativas dos advogados do estado do Rio estão unidas contra a proposta da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de retirar 23 varas do Trabalho do prédio da Rua do Lavradio, no Centro, e transferi-las para o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Além disso, outras 17 varas seriam transferidas para […]
Sindicato dos Advogados assina nova Convenção Coletiva do Trabalho com o Sinsa
A diretoria do Sindicato dos Advogados do estado Rio assinou a Convenção Coletiva do Trabalho 2013 com o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), que representa os donos de escritórios de advocacia, além das sociedades. A cerimônia de assinatura ocorreu nessa quarta, dia 7, no escritório do vice-presidente do Sinsa, Mathias Von Gyldenfeld. O novo […]
Senado aprova punição mais severa a juízes e integrantes do Ministério Público
Do site do Senado: o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima a magistrados. […]
Frente Parlamentar pela Criação dos TRFs realiza ato público no Senado
Do site da Associação dos Juízes Federais (01/08/2013): Com a participação de parlamentares, magistrados, procuradores, empresários e representantes de governos estaduais, ato público (foto abaixo) realizado pela Frente Parlamentar pela Criação dos Tribunais Regionais Federais (TFRs) no Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (01/08), fixou uma estratégia para derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Do site da Câmara de Deputados (30/07): a segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em Plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), que vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não […]
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