SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
A CHAPA 1 – UNIDADE PARA AMPLIAR CONQUISTAS FOI ELEITA PARA A DIRETORIA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS-RJ (2017/2020).
Álvaro Quintão foi reeleito presidente, com Adilza Nunes vice.
Eis a diretoria eleita:
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Álvaro Sergio Gouvea Quintão
Vice-Presidente: Adilza de Carvalho Nunes
Secretário Geral: Luiz Alexandre Fagundes de Souza
Secretário Adjunta: Valeria Teixeira Pinheiro
Tesoureiro: Claudio Goulart de Souza
Procurador: Nicola Manna Piraino
Diretor Social: Jose Antonio Rolo Fachada
DIRETORIA
Antonio Erlan C. de Alencar
Antonio Silva Filho
Geraldo Di Stasio Filho
Jose Ademar Arrais Rosal Filho
Juliana Cintra Machado
Roberto Dantas de Araújo
Celso Gomes da Silva
Andre Porto Romero
Fabio Santiago Diniz
Hilário Franklin Pinto de Souza
Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva
Marcelo Mendes Jorge Aidar
Marco Aurélio de Castro Magalhães
Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia
Frederico Guilherme Dias Sanches
Myriam Denize Silveira de Lima
Tito Mineiro da Silva
CONSELHO FISCAL
Paulo Renato Vilhena Pereira
Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto
Vagner Braga Couto
João Custódio Gomes de Carvalho
Sergio Batalha Mendes
José Antônio Galvão de Carvalho
GERAIS
Faleceu na madrugada dessa quinta (01/06) João Marcus Sampaio Gueiros, pai da ex-diretora do Sindicato dos Advogados-RJ, Daniele Gabrich Gueiros.
O enterro será no crematório do Parque da Colina, às 16h.
O velório ocorrerá a partir de 12h, no Cemitério Parque da Colina, em Pendotiba, Niterói.
João era presidente do Sindicato de Propagandistas de Niterói.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de João Marcus e Danielle.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 02 de junho o tema será: “Recursos na Justiça do Trabalho”, com o desembargador Alexandre Teixeira F.B. Cunha como palestrante.
No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em artigo, critica duramente a reforma trabalhista do ilegítimo Temer. Ele afirma: “Essa “minirreforma” se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores”.
Leia o artigo:
Reforma trabalhista de Temer é uma farsa
Os trabalhadores brasileiros estão vivendo sob o signo de uma farsa. Meu dever enquanto representante de uma classe que reúne diferentes opiniões é não me imiscuir em debates sobre “golpes e golpistas”. No entanto, é impossível não notar que a velocidade com que reformas profundas como a trabalhista estão sendo feitas só é possível por um governo que não responde a ninguém. Não tendo eleitores a quem prestar contas, esse governo escolheu seu patrão – o empresariado – e por ele tudo faz.
Desculpe aqueles que me acompanham pelo tom inédito, mas quando ouço que a reforma que foi votada a toque de caixa na Câmara poderá sofrer pedido para ser votada com urgência por ninguém menos que Romero Jucá – líder do governo – pergunto-me: que legitimidade essas “moiras” tem para decidir o destino de uma nação de trabalhadores? De terceirizar e precarizar a atividade-fim com esse índice de popularidade?
Essa “minirreforma” – a qual se iniciou com a mudança de menos de 10 artigos da CLT – se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores. A lógica que a permeia é cínica: consiste na ficção na qual os trabalhadores estão em iguais condições com os empregadores. O que pode ter de mal? Tudo será negociado – eles dizem -; nada será feito contra a vontade dos trabalhadores – eles dizem -, os quais terão liberdade para decidir.
Algo assim: “Olhe, trabalhador! Agora você tem liberdade para nadar com os tubarões”.
Vender o fim das “amarras” da legislação sobre a negociação coletiva como uma vitória do trabalhador é a extinção do caráter. O trabalhador – para aqueles que só o assistem pela televisão – não pensa em si ou em seus direitos, ou se vai morrer de tanto trabalhar. Ele só pensa em uma coisa: seus filhos, sua família, seu lar. Assim venderá cada um dos seus direitos – jornada justa, banco de horas anual, intervalo para o almoço, rescisão justa, férias não parceladas, tudo! – se lhe for dito que isso representará uma melhoria na vida dos seus.
A vida do empregador e do empreendedor no Brasil está às mil maravilhas? Não! Mas por que o Governo não simplifica a cobrança de tributos – matéria que nem o melhor tributarista que conheço (e conheço muitos) domina por completo – para o empresário? Porque o Governo não simplifica a insana burocracia a que todas as pessoas jurídicas do país estão sujeitas? Porque não simplifica o transporte de cargas, o qual agora sofre de uma epidemia de roubos e desvios?
A resposta: porque nesses tipos de reforma o Governo perde dinheiro ou tem que por a mão no bolso! No do trabalhador é refresco e – como já dito –, Temer não está ali graças ao voto de ninguém.
Por fim, o Congresso parece não ter entendido o recado da Constituição de 88. Não basta ter maioria no Congresso, tem que ser constitucional! Nesse caso, não é judicialização da política, é a nossa Constituição resistindo à desconstitucionalização do direito. Rezo para que nossos Tribunais ouçam esse chamado, a democracia está em jogo.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
SINDICATO
Álvaro Quintão fala aos advogados reunidos em frente ao TRT/RJ da Rua do Lavradio, no ato em defesa da Justiça do Trabalho e contra a reforma trabalhista proposta pelo governo temer (Foto: Rafael Gonzaga)
O atual presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, será candidato à reeleição da entidade para o triênio 2017 a 2020 – Adilza de Carvalho Nunes é a vice-presidente. O pleito está marcado para ocorrer nos dias 30 e 31 de maio.
Álvaro e Adilza encabeçam a Chapa 1 – Unidade para Ampliar Conquistas, que tem como eixos a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e a luta por um Judiciário célere, transparente e democrático.
Leia o edital.
RELEMBRE A ATUAÇÃO DO SINDICATO DOS ADVOGADOS
Os colegas associados ao Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro reconhecem a atuação da nossa entidade ao longo dos últimos anos. E a atividade do Sindicato em defesa da classe, em defesa da transparência e melhoria dos serviços jurisdicionais nesses anos todos é uma consequência direta do nosso trabalho. Veja alguns exemplos de mobilizações e atividades:
– Mobilização contra a descentralização das varas do Trabalho: o Sindicato dos Advogados-RJ se mobilizou contra a remoção das varas do Centro da capital pretendida pela direção do Tribunal, tendo feito inclusive uma consulta com os advogados, em que a grande maioria se colocou contrária à remoção. O TRT, após a mobilização da classe, arquivou o projeto;
– Conquista do piso salarial do advogado empregado: o piso ético, que permite ao profissional ter uma garantia de remuneração digna, foi instituído pela Assembleia Legislativa do Rio, em 2008, a partir de campanha da nossa entidade. Desde então, os advogados empregados não podem receber menos que o piso – atualmente, na faixa de R$ 2.899,79;
– Assinatura da Convenção Coletiva do Trabalho com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), órgão representativo dos grandes escritórios e associações de advogados em nosso estado. A primeira CCT foi assinada em 2008 e vem sendo renovado desde aquele ano, com um salário normativo atual de R$ 3.745,00 para o advogado com mais de 2 anos de carteira da Ordem;
– Mobilização em defesa da Justiça do Trabalho e contra a reforma trabalhista do governo Temer, contida no projeto de lei 4302 (já aprovado), que liberou a Terceirização ampla, e no PL 6772 que está tramitando no Senado. O Sindicato realizou diversos atos em conjunto com as demais entidades de advogados, além de denunciar publicamente o caráter regressivo desses projetos, que visam retirar direitos históricos dos trabalhadores;
– o Sindicato denunciou o uso pelo governador Pezão do Fundo Judiciário e dos depósitos judiciários para o pagamento de salários de servidores, incluindo os salários de magistrados e procuradores, além de precatórios, pondo em risco todo o sistema;
– A direção do Sindicato denunciou as fraudes na contratação de advogados por alguns grandes escritórios, tendo participado com destaque das audiências públicas convocadas pelo MPT-RJ e também apresentado àquele órgão as denúncias feitas pelos colegas;
– Comunicação: continuação da publicação da revista Ampliar, além da ampliação da utilização das redes sociais (site, Facebook e mail-marketing) para passar a atuação do Sindicato.
– Realização dos Ciclos de Debates no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio sobre temas de grande interesse dos advogados trabalhistas, como a reforma trabalhista e a aplicação do novo CPC na Justiça do Trabalho.
LOCAIS DAS URNAS
– Sede do Sindicato (Av. Franklin Roosevelt, 84, sala 202, Centro, Rio de Janeiro) – 10h às 17h.
– Sede do Tribunal de Justiça – 11h às 17h.
– TRT da Rua do Lavradio – 10h às 17h.
– Duas urnas Itinerantes que serão levadas aos locais de maior concentração de associados.
Adilza de Carvalho Nunes, candidata a vice
NOMINATA DA CHAPA 1 – UNIDADE PARA AMPLIAR CONQUISTAS
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Álvaro Sergio Gouvea Quintão
Vice-Presidente: Adilza de Carvalho Nunes
Secretário Geral: Luiz Alexandre Fagundes de Souza
Secretário Geral: Valeria Teixeira Pinheiro
Tesoureiro: Claudio Goulart de Souza
Procurador: Nicola Manna Piraino
Diretor Social: Jose Antonio Rolo Fachada
DIRETORIA
Antonio Erlan C. de Alencar
Antonio Silva Filho
Geraldo Di Stasio Filho
Jose Ademar Arrais Rosal Filho
Juliana Cintra Machado
Roberto Dantas de Araújo
Celso Gomes da Silva
Andre Porto Romero
Fabio Santiago Diniz
Hilário Franklin Pinto de Souza
Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva
Marcelo Mendes Jorge Aidar
Marco Aurélio de Castro Magalhães
Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia
Frederico Guilherme Dias Sanches
Myriam Denize Silveira de Lima
Tito Mineiro da Silva
CONSELHO FISCAL
Paulo Renato Vilhena Pereira
Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto
Vagner Braga Couto
João Custódio Gomes de Carvalho
Sergio Batalha Mendes
José Antônio Galvão de Carvalho
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia, tendo debatido o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho, a reforma trabalhista, as propostas de reforma da Previdência, entre outros – sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 26, o tema será: “Os direitos trabalhistas das mulheres hoje e após a reforma pelo Congresso, incluindo a discriminação e assédio”.
Debatedoras:
Dra. Daniela Muller, Juíza Titular da 9a. VT/RJ, pela Amatra
Dra. Lisiane Motta, Procurado do Trabalho, pelo MPT/RJ
Dra. Silvia Correia, advogada e professora, Procuradora da Infraero
Mediadora:
Dra. Valéria Pinheiro, advogada, diretora do Sindicato dos Advogados/RJ
Ao final do debate haverá um bolo para comemorar 1 ano desse projeto de atualização e reciclagem gratuita para advogados, servidores e estagiários, promovido pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: sindadvogados-rj@infolink.com.br – reforçando que o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, sempre às sextas, 10h.
Esperamos você lá. Participe!
GERAIS
É com pesar que a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ comunica o falecimento do advogado Alexandre Santana Nascimento, no dia 20.
O sepultamento será nessa terça (dia 23), às 14h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Paciência (Estrada Visconde Sinimbu, nº 1600.) o velório se dará na Capela 8, a partir das 7h.
O Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de Alexandre Santana Nascimento.
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, defende a renúncia imediata de Michel Temer e a aprovação da PEC que estabelece a eleição direta para presidente da República na vacância do cargo. A seguir, o artigo de Álvaro:
O cidadão comum – com justiça – não compreende o golpe que estão tramando contra ele. Perdido em meio ao “juridiquês” – segunda língua para nós advogados – se sente ludibriado. Não entende o porquê de não podermos dar um fim na farra daqueles que se dizem “nossos representantes” e tirá-los do poder agora. O eleitor de qualquer escolaridade e poder aquisitivo sabe que novas eleições são a única saída desse atoleiro de lama no qual nos encontramos. Então porque não adotar essa alternativa?
É verdade senhores, as portas de saída mais prováveis para Michel Temer hoje – a renúncia e, em caso de resistência, o impeachment – preveem as chamadas “eleições indiretas” como solução. A chapa pode também ser cassada pelo TSE, é verdade, mas não podemos contar com isso. Primeiramente porque após tantos adiamentos, é difícil esperar alguma previsibilidade do TSE, e em segundo lugar porque a cassação de chapa diz respeito a episódios outros que não os que assistimos com tristeza na última semana.
Assim, vocês podem me perguntar – Álvaro, logo você, Presidente do Sindicato dos Advogados, está dizendo que o constituinte originário estava errado? Quem somos nós para desobedecer a vontade da Constituição Cidadã? Quem somos nós para fazer eleições diretas quando ela prevê eleições indiretas? E com tristeza eu responderia: o constituinte originário estava certo. Estava correto quando imaginou – com muita sabedoria – que caso chegássemos ao fim de um mandato sem Presidente e Vice-Presidente, então algo muito grave teria acontecido. É como se o constituinte dissesse: “trata-se de uma crise profunda, talvez fosse melhor o Congresso Nacional escolher alguém para terminar esse mandato enquanto vocês esfriam a cabeça e se preparam para as eleições”.
No entanto, senhores, o constituinte, no auge de sua astúcia, previu muito, mas não previu tudo. O constituinte nunca poderia imaginar que justamente aqueles que deveriam ser os mais aptos a nos conduzir nesse momento de dificuldade – nossos representantes eleitos democraticamente para o Congresso Nacional – são nossos algozes mais perversos. Já seria muito se esse Congresso nos impusesse essas derrotas avassaladoras no campo social, mas eles foram muito além. Impõe-nos diariamente a conta de sua farra em manhãs nas quais seguramos o jornal entre as mãos e nos perguntamos se estamos na cama a ter pesadelos.Imersos em escândalos de toda natureza, nossos congressistas tem dono. Mas que donos são esses, os cidadãos?
Não! Empreiteiras, frigoríferos e outros “campeões nacionais” que deveriam ser orgulho para o país, mas são fonte de sua miséria. Se a JBS colaborou com 360 das 513 campanhas de Senadores e Deputados eu lhes pergunto senhores: estivessem os constituintes originários de nossa sagrada carta cidadã aqui hoje, quantos deles em sã consciência permitiriam que esses monstros decidissem por mais um dia o destino desse país? Que escolhessem mais um presidente para ser pego na próxima rodada da lava-jato e nos impor mais vergonha em outros internacionalmente? Nenhum, senhores, nenhum! Fariam o que esses congressistas não fizeram: ficariam do lado do povo.
E qual é a outra opção? Apenas uma, Diretas já, senhores! É a melhor opção? Não, a Constituição não deve ser emendada ao sabor dos acontecimentos, deve ser sólida e respeitada, mas trata-se de um caso extremo. Trata-se de um caso único na história desse país. Podemos viver nosso segundo impeachment em menos de 2 anos, continuar com um Congresso que dorme pensando se acordará com a Polícia Federal em sua porta. Mas podemos escolher um caminho digno enquanto nação. Assim, nos resta exigir que esse Congresso conceda a si mesmo uma saída minimamente honrosa e – diferente do Congresso que em 84 decepcionou toda a população lhes negando a democracia após uma onda dos mais belos e marcantes protestos populares – nos dê a chance de sair da situação em que estamos. Os representados não podem mais ser reféns dos representantes.
Devolvam ao povo o direito de eleger o novo presidente.
Diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
JUSTIÇA
DO SITE JUSTIFICANDO (22/05):
Enquanto brasileiros iam ontem (21) às ruas do país para pedir a saída do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realização de eleições diretas e protestar contra o teor das reformas – que por enquanto estão com tramitação suspensa no Congresso –, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o início da discussão sobre realização de eleições diretas para a Presidência da República.
A devolução dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discussão na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.
Toda a discussão que está no STF está em torno da Lei 13.165/2015, referente ao atual Código Eleitoral. A legislação, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um parágrafo no artigo 224 para estabelecer a realização de eleições diretas como critério exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da República, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justiça Eleitoral.
Leia a matéria completa aqui
Leia mais: Álvaro Quintão exige renúncia de Temer e diretas para presidente da República
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