Mês: Dezembro 2011
OAB vai a STF contra lei que fere isonomia entre promotor e advogado em audiências
Do site da OAB Federal: O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (12), por unanimidade, ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional o artigo 18 (inciso I, alínea “a”) da Lei Complementar 75/93, que assegura aos membros do Ministério Público da União “sentarem-se no mesmo plano […]
Artigo de historiador critica pesadamente STJ
O historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (SP), critica duramente o Superior Tribunal de Justiça em artigo publicado pelo O Globo hoje, que disponibilizamos abaixo:
Estudante deve ser processada por preconceito e racismo
Do site de O Globo: A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou nesta segunda-feira no Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul com uma notícia-crime contra a estudante Sophia Fernandes, que postou mensagens preconceituosas e racistas contra os nordestinos no final de semana na internet. Ela chega a sugerir o uso de […]
Comissão sobre novo Código de Processo Civil realiza duas audiências públicas
Do site da Cãmara: A comissão especial sobre o projeto que cria o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) realiza nesta semana duas audiências públicas. Na primeira delas, nesta terça-feira (13), serão ouvidos especialistas em Direito Trabalhista. Na segunda, na quarta-feira (14), será discutido o processo por via eletrônica com professores universitários e especialistas em […]
STJ permite penhora salarial para quitar dívida
do site da OAB/RJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, autorizou a penhora de parte do salário de um trabalhador para o pagamento de uma dívida. A possibilidade foi permitida pela Corte porque o débito foi considerado de natureza alimentar, ou seja, destinado ao sustento da outra parte. O caso levado à análise […]
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