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Procuradores apontam erro de cálculo e evitam pagamento indevido de R$ 4,3 milhões a especialistas aposentados do Ibama
Do site da AGU (08/03): A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que os R$ 4,3 milhões cobrados pela Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Asibama), em benefícios a especialistas aposentados, estavam incorretos. A soma certa a ser paga é de R$ 309 mil. O recebimento desses […]
Sindicato dos Advogados defende eleições diretas na OAB Federal
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, apoia firmemente o projeto de lei nº 2.916/2011, do deputado federal Hugo Leal, que propõe o voto direto para a direção do Conselho Federal. “Como é possível que nos estados os advogados elejam diretamente os conselhos seccionais e em nível nacional isto não ocorra? Trata-se de um […]
Mulheres exigem direitos iguais
A vice-presidente do Sindicato dos Advogados, Naide Marinho, considera que a comemoração do Dia Internacional da Mulher no 8 de março deste ano é ainda mais marcante, principalmente em relação ao Brasil. “Em 2012, a primeira mulher a governar o país, Dilma Roussef, completou mais de um ano à frente do cargo, e com uma […]
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Do site do Senado (06/03): As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). O relator na CDH, senador Paulo […]
Mulheres já são maioria entre juízes do trabalho de primeiro grau
Do site do TST: A Justiça do Trabalho foi a primeira a ter uma mulher no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho – a ministra Cnéa Cimini Moreira (foto), nomeada em 1990. Hoje, é o Tribunal Superior com o maior percentual de mulheres em sua composição – 20%, representados pelas ministras Maria Cristina Peduzzi, […]
Editora Abril terá que pagar indenização por chamar ex-presidente Collor de “corrupto desvairado”
Do site Comunique-se (Nathália Carvalho): O artigo de opinião intitulado “O Estado Policial”, publicado na revista Veja, em março de 2006, trouxe à Editora Abril uma multa de até R$ 500 mil. O texto comparava as atitudes dos governos Collor e Lula e, um dos trechos, falava sobre as “traficâncias” de Collor e o chamou de […]
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