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Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol
Do site do Senado (13/07 – Marcos Oliveira): O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a MP 671/2015 (conhecida como MP do Futebol), que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Ela impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento. Além […]
Ministro Celso de Mello nega pedido de liminar para suspender trâmite de PEC que reduz maioridade penal
Do site do Senado (dia 10): O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em mandado de segurança (MS 33697) impetrado por parlamentares federais “contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o objetivo de invalidar o ato deliberativo que submeteu ao exame do Plenário daquela […]
Nova diretoria da ACAT toma posse
Tomou posse nessa sexta-feira (dia 10) a nova diretoria da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas do Rio de Janeiro (ACAT), tendo André Vasserstein na Presidência. O diretor do Sindicato, Nilson Xavier, também faz parte da diretoria empossada da ACAT. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, esteve presente na cerimônia de posse e congratulou os novos […]
OAS aponta ‘distorções’ na transcrição de delações da Lava Jato
Do blog do repórter Fausto Macedo do jornal Estado de S. Paulo (09 Julho – por Mateus Coutinho e Julia Affonso): A defesa da OAS, a gigante da construção sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras no esquema de propinas que se instalou na Petrobrás, aponta ‘numerosas divergências’ na transcrição de pelo menos duas delações premiadas […]
Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920
Do site do Senado (Ricardo Westin – 07/07): Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no […]
Ação pede que STF anule votação da maioridade
Folha de São Paulo (MÁRCIO FALCÃO): Um grupo de 102 deputados entrou nesta quinta (9) com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para determinados tipos de crime. Sindicato é contra a redução. Os congressistas […]
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